A 5ª Promotoria de Justiça de Brumado, do Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), instaurou um procedimento administrativo para acompanhar as medidas adotadas contra preconceito e discriminação religiosa no ambiente escolar. A apuração tem como foco a Escola Municipal de Tempo Integral Santa Rita de Cássia. Conforme documento publicado nesta segunda-feira (28), a medida foi determinada pelo promotor de Justiça Victor de Araújo Fagundes e busca verificar as ações desenvolvidas pela unidade de ensino para garantir a liberdade religiosa e o respeito à diversidade. O procedimento foi instaurado na área de Educação e prevê o acompanhamento de medidas institucionais e pedagógicas destinadas à prevenção de atos de intolerância religiosa. O MPBA também pretende fiscalizar as iniciativas voltadas à construção de um ambiente escolar seguro e inclusivo para estudantes, professores e demais integrantes da comunidade escolar.

A 5ª Promotoria de Justiça de Guanambi instaurou um procedimento administrativo para fiscalizar o Abrigo Institucional para Crianças e Adolescentes do município. A medida, formalizada na sexta-feira (25), busca verificar as condições de infraestrutura, a qualidade do atendimento e o cumprimento das normas de proteção integral aos menores acolhidos. O procedimento foi instaurado pelo promotor de Justiça Alex Bezerra Bacelar, no âmbito do Procedimento IDEA nº 692.9.28780/2026. Segundo o Ministério Público da Bahia (MP-BA), o acompanhamento tem como objetivo verificar as condições de funcionamento da unidade e garantir a observância dos direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

A 3ª Promotoria de Justiça de Guanambi instaurou um procedimento administrativo para apurar uma denúncia de possíveis irregularidades e excessos atribuídos a policiais civis que atuam na Delegacia Territorial do município. A medida foi oficializada por meio da Portaria nº 36/2026 e tem como objetivo esclarecer os fatos relatados ao Ministério Público da Bahia (MPBA). O procedimento foi formalizado no dia 2 de setembro pelo promotor de Justiça Francisco de Freitas Júnior e está registrado sob o número IDEA 692.9.531474/2025. Conforme a portaria, a investigação envolve uma policial civil e a própria Delegacia Territorial de Guanambi. Durante a apuração, o Ministério Público buscará verificar se houve desvio de conduta por parte dos agentes públicos mencionados na denúncia. Caso as irregularidades sejam confirmadas, os responsáveis poderão ser responsabilizados na forma da lei. A instauração do procedimento não representa conclusão sobre os fatos, mas marca o início da investigação para reunir informações, ouvir os envolvidos e esclarecer as circunstâncias apontadas na denúncia.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) instaurou um inquérito civil para investigar a regularidade dos gastos com combustíveis realizados pela Prefeitura de Ibicoara, na Chapada Diamantina, durante o exercício de 2025. A medida foi adotada pela Promotoria de Justiça de Barra da Estiva após a conversão de um Procedimento Preparatório em investigação formal. Segundo a portaria publicada nesta terça-feira (25), o objetivo é verificar se as despesas com abastecimento são compatíveis com o tamanho da frota de veículos e máquinas do município, além da utilização efetiva desses equipamentos pela administração pública. A investigação também irá analisar os mecanismos de controle do abastecimento, a legalidade dos processos de contratação e o cumprimento das etapas de liquidação e pagamento das despesas. O MP busca identificar eventual dano ao erário ou violação aos princípios que regem a administração pública. A portaria foi assinada na segunda-feira (24) pela promotora de Justiça substituta Maria Salete Jued Moysés. Até o momento, não há investigados formalmente identificados. O procedimento registra o campo de investigados como "a apurar", enquanto o Ministério Público realiza diligências e reúne elementos para esclarecer os fatos.