- O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou na noite dessa terça-feira (27) o detalhamento das regras que se aplicam às eleições municipais de outubro. Entre as novidades, os ministros decidiram restringir a utilização de buscas patrocinadas usando o nome de candidato adversário como palavra-chave. Há algumas eleições, o TSE já permite o uso de serviços de impulsionamento em buscas da internet. O serviço é vendido por motores de busca como o Google, e permite que as pesquisas por determinadas palavras-chave retornem conteúdo pago entre os primeiros resultados. As normas preveem limitações, como a proibição de impulsionamento de conteúdo negativo sobre adversário ou o próprio pleito eleitoral. Neste ano, pela primeira vez, foi proibido também impulsionar conteúdo positivo próprio, mas utilizando como palavra-chave o nome, a alcunha ou o apelido de candidato adversário. A vedação inclui também termos ligados a partidos, federações e coligações adversárias. O tema ainda não tinha alcançado consenso no TSE, e a jurisprudência possui decisões conflitantes, a depender da composição da bancada de votação. Em alguns julgamentos, os ministros permitiram, por maioria, o impulsionamento de buscas com o nome de adversário. Um julgamento para pacificar a jurisprudência chegou a ser iniciado, mas foi interrompido por um pedido de vista (mais tempo de análise). Nesse processo, há três votos favoráveis para autorizar o patrocínio de conteúdo com o nome de adversário, desde que somente material positivo sobre o candidato que contrata o serviço. “Não entendo que essa hipótese de impulsionamento seja uma hipótese que merece ser proibida”, disse nessa terça (27) o ministro Floriano de Azevedo Marques, que votou contra a vedação. “A pesquisa vinculada ao impulsionamento positivo dá mais condições ao eleitor de aferir os méritos do candidato que ele pesquisou e do candidato que está impulsionando o conteúdo”, argumentou. A maioria, contudo, votou por vedar esse tipo de impulsionamento. Relatora das regras eleitorais, Cármen Lúcia disse que a proibição é o entendimento da maioria dos ministros titulares atuais, todos presentes no plenário, enquanto que o entendimento pela autorização havia sido votado por composições anteriores do tribunal. O ministro André Ramos Tavares defendeu a proibição. “A pessoa busca o candidato A e vai aparecer informações do candidato B. Ainda que seja [material] positivo, vamos ter como resultado um certo falseamento da busca”, disse. Também seguiram a relatora a ministra Isabel Galotti e o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, que em ocasião anterior chamou o impulsionamento com nome de adversário de “verdadeiro estelionato parasitário”. 

- A venda de bebida alcoólica estará proibida durante o feriado de 2 de julho, inclusive por sistema de delivery, em toda a Bahia. De acordo com medida publicada nesta terça-feira (29) no Diário Oficial do Estado, a proibição passa a valer desde às 18h de quinta-feira (1º) até às 5h da segunda-feira (5). A exceção abrange regiões cuja taxa de ocupação de UTI alcancem a taxa de 75% ou menos, durante cinco dias consecutivos. Em todo o estado, o toque de recolher, que prevê a restrição da locomoção noturna de pessoas, passará a ser das 22h às 5h, a partir desta terça-feira (29) até o dia 8 de julho. Os meios de transporte metropolitanos ficam suspensos das 22h30 às 5h, de 29 de junho até 8 de julho. Aulas - As unidades de ensino públicas e particulares podem manter as atividades de forma semipresencial. Para que isso ocorra, é necessário que a taxa de ocupação de leitos de UTI Covid-19 esteja abaixo de 75%, por cinco dias consecutivos, nas regiões de saúde. Eventos e shows  - Os eventos e atividades que envolvam aglomeração de pessoas continuam proibidos, em todo o território da Bahia, independentemente do número de participantes, ainda que previamente autorizados. Segue suspensa ainda a realização de shows, festas, públicas ou privadas, e afins, independentemente do número de participantes, além de atividades esportivas amadoras em todos os municípios baianos, até 8 de julho. O decreto mantém a permissão de eventos profissionais e científicos com até 50 pessoas; além de atos religiosos litúrgicos desde que esses ocorram com 25% da ocupação dos espaços. Academias também podem manter o funcionamento, desde que limitem a 50% da capacidade.

- A prefeitura da cidade de Iuiu, no sudoeste baiano, decretou lockdown (fechamento total) no último domingo (6). A medida, válida até o dia 13 de junho, visa combater o avanço do coronavírus no município. O município ainda determinou a proibição de venda, distribuição e transporte de bebida alcoólica desde o último sábado (5) até o dia 01 de julho, entre outras medidas. O decreto foi publicado na última sexta-feira (4). Segundo a prefeitura, até o dia 13 de junho, todo o comércio e serviços ficarão fechados, podendo funcionar apenas aqueles considerados essenciais, das 07h às 19h30, com limitação de acesso de clientes. Já a partir das 20h, só podem funcionar as farmácias, postos de gasolina e o Hospital, além do delivery de alimentos. O município ainda suspendeu, pelo mesmo período,  o funcionamento de unidades administrativas municipais, academias de ginástica, quadras, ginásios, espaços de lazer com piscinas e outros, assim como a realização de cultos, missas e atos religiosos com presença de público. Além disso, foi solicitado reforço das Polícias Civil e Militar para garantir o cumprimento do toque de recolher determinado pelo Governo do Estado, iniciando diariamente às 20h e encerrando às 05h do dia seguinte. A Prefeitura esclarece que todas as medidas foram tomadas em razão da situação da pandemia na cidade, que tem 457 casos confirmados de Covid-19 e cinco óbitos pela doença desde o início da pandemia, segundo dados da Secretaria de Saúde do Estado (Sesab).