A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a apreensão de um lote falsificado do medicamento Phesgo, utilizado no tratamento do câncer de mama, e de três lotes falsificados da toxina botulínica Dysport. As medidas foram publicadas nesta segunda-feira (21) e também incluem a suspensão de propagandas irregulares de medicamentos manipulados e a proibição da divulgação e venda de produtos à base de cannabis sem autorização sanitária. No caso do Phesgo, a determinação envolve exclusivamente unidades identificadas com o lote B5011B05, fabricado em junho de 2025. Segundo a Anvisa, a própria fabricante, Produtos Roche Químicos e Farmacêuticos, comunicou a identificação de unidades com características diferentes das apresentadas pelo produto original. Os produtos falsificados não podem ser armazenados, vendidos, distribuídos, importados, exportados ou utilizados. A Anvisa também proibiu a comercialização, distribuição e uso dos lotes P08191, P08192 e P22368 do Dysport. Conforme a fabricante Beaufour Ipsen Farmacêutica, os três lotes não são reconhecidos como produtos legítimos da empresa. Os prazos de validade informados são abril de 2029 para o lote P08191, maio de 2029 para o P08192 e fevereiro de 2029 para o P22368. A agência orienta consumidores e profissionais de saúde a conferirem a identificação dos produtos antes do uso e comunicarem aos órgãos de vigilância sanitária qualquer suspeita de falsificação. Entre as medidas divulgadas nesta segunda também está a suspensão de propagandas na internet de medicamentos manipulados comercializados pela Queen Pharma Aesthetic, incluindo produtos anunciados para emagrecimento, redução de gordura localizada, tratamentos capilares, melasma e procedimentos estéticos. A Anvisa ainda suspendeu a propaganda de medicamentos manipulados comercializados pela Farmácia Malheiro em seu site. Em outra determinação, a agência proibiu a divulgação e venda de produtos à base de cannabis anunciados por uma empresa não identificada, por não possuírem registro ou autorização sanitária para comercialização no Brasil. A recomendação da Anvisa é que consumidores consultem a regularidade de medicamentos e demais produtos sujeitos à vigilância sanitária antes da compra.

A Receita Federal realizou, nesta quinta-feira (28), uma operação de combate ao contrabando, descaminho e à comercialização de produtos falsificados em Vitória da Conquista, no sudoeste da Bahia. A ação teve como alvo quatro estabelecimentos comerciais suspeitos de vender mercadorias de origem estrangeira sem comprovação de regularidade fiscal e produtos com indícios de violação de marcas registradas. A fiscalização foi coordenada pela Divisão de Repressão ao Contrabando e Descaminho da 5ª Região Fiscal, responsável pelas ações nos estados da Bahia e Sergipe. Ao todo, 17 servidores participaram da operação. Segundo a Receita Federal, os produtos encontrados durante as diligências serão submetidos ao procedimento de perdimento, medida prevista na legislação aduaneira para mercadorias introduzidas irregularmente no país ou comercializadas em desacordo com as normas legais. Os responsáveis pelos estabelecimentos poderão responder criminalmente, a depender das irregularidades constatadas durante a investigação. Entre os possíveis enquadramentos estão os crimes de contrabando, descaminho e contrafação. O contrabando ocorre quando há importação ou exportação clandestina de produtos cuja entrada ou saída é proibida no território nacional. Já o descaminho está relacionado à sonegação de tributos incidentes sobre mercadorias permitidas. A contrafação, por sua vez, envolve a falsificação ou reprodução ilegal de marcas, produtos e itens protegidos por direitos de propriedade intelectual. De acordo com a Receita Federal, a operação tem como objetivo proteger o comércio regular, combater a concorrência desleal e impedir a circulação de produtos sem garantia de procedência. O órgão destaca ainda que ações desse tipo contribuem para a defesa dos consumidores, que muitas vezes adquirem mercadorias falsificadas sem conhecimento da origem ou da qualidade dos produtos. As investigações continuam e novas medidas poderão ser adotadas conforme o avanço da análise do material apreendido.

A Companhia Independente de Polícia Rodoviária de Brumado apreendeu produtos contrabandeados na manhã de sábado (11), durante fiscalização na BR-030, em Guanambi, no sudoeste do estado. A ação foi realizada por uma equipe do Tático Ostensivo Rodoviário, que abordou um ônibus interestadual que fazia o trajeto entre São Paulo e Barra do São Francisco.Durante a vistoria no bagageiro, os policiais localizaram 60 unidades de cigarros eletrônicos e um aparelho celular modelo iPhone. Nenhum passageiro assumiu a propriedade do material. Os itens foram apreendidos e encaminhados à delegacia local, onde o caso será investigado.