Uma força-tarefa nacional já fiscalizou 5.358 postos de combustíveis e 322 distribuidoras em todo o país desde o dia 9 de março. A ação busca coibir aumentos abusivos de preços após o início da guerra no Oriente Médio. As operações envolvem órgãos federais e estaduais, como a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, a Agência Nacional do Petróleo (ANP) e Procons.Até o momento, foram emitidas mais de 3,5 mil notificações. Após análise, os casos podem resultar em multas de até R$ 14 milhões, conforme o Código de Defesa do Consumidor. A ANP também autuou 85 postos e 19 distribuidoras por irregularidades. Em 16 casos, há indícios de formação de preço abusivo por parte de distribuidoras, com multas que podem chegar a R$ 500 milhões.As fiscalizações se somam a outras medidas adotadas pelo governo federal, como a redução de impostos sobre o diesel e a criação de subsídios para conter os impactos da alta nos preços. As ações seguem em andamento em todo o país.

O Procon-BA lançou nesta segunda-feira (6) a Central de Atendimento 151, um novo canal para facilitar o acesso da população a serviços e orientações sobre direitos do consumidor. Segundo o órgão, a iniciativa busca tornar o atendimento mais ágil e eficiente. O serviço é resultado de uma parceria entre a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) e a Secretaria da Administração (Saeb).A central funciona de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h, e aos sábados, das 7h às 13h. Por meio do número 151, o consumidor pode obter orientações sobre serviços do Procon, agendar atendimento presencial, registrar denúncias e reclamações, além de acessar informações sobre direitos básicos e campanhas educativas.De acordo com o Procon-BA, a nova ferramenta faz parte do processo de modernização do atendimento ao consumidor no estado.

- Começou nesta quarta-feira (24) o mutirão da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) para monitorar postos de combustíveis que não reduziram os preços médios de venda de gasolina e diesel, após a queda de preços promovida pela Petrobras. No dia 16 de maio, a Senacon emitiu um ofício aos Procons estaduais e municipais, solicitando esse monitoramento em postos de combustíveis de todo o país. O documento instruía as unidades do Procon a fazerem um levantamento detalhado dos preços. No dia 18, foi anunciado que o mutirão iniciaria nesta quarta-feira. Durante o evento, o secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, disse que a redução anunciada pela Petrobras e pelo governo federal foi adotada com o objetivo de beneficiar toda a população, e não de favorecer um setor que, segundo ele, “talvez seja o mais cartelizado da economia brasileira”. O secretário tem reiterado críticas contra “fraudes e abusos” que, segundo denúncias apresentadas à Senacon, estariam sendo praticadas por postos de combustíveis. No ofício encaminhado aos Procons, Damous disse que não aceitará situações desse tipo. Em entrevista ao programa A Voz do Brasil, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), nesta semana, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, declarou que haverá "mão firme do governo para que a queda do preço chegue na bomba". Formulário - A Senacon abriu um canal de denúncias contra postos de gasolina. Nos primeiros dias, mais de mil denúncias de preços abusivos foram registradas. Para fazer a denúncia, basta preencher um formulário simples, com dados básicos do denunciante e da empresa denunciada. O formulário foi disponibilizado na internet no site da Senacon. Redução - Na segunda-feira (15), a Diretoria Executiva da Petrobras aprovou uma estratégia comercial para definição de preços de diesel e gasolina que encerrou a subordinação dos valores ao preço de paridade de importação. No dia seguinte, a empresa anunciou redução R$ 0,44 por litro do preço médio do diesel para as distribuidoras, que passou de R$ 3,46 para R$ 3,02. A redução do preço médio da gasolina foi de R$ 0,40 por litro, passando de R$ 3,18 para R$ 2,78, valor também pago pelas distribuidoras. Com a nova política da estatal, as referências de mercado coloca o custo alternativo do cliente como prioridade na precificação; e considera o valor marginal para a Petrobras, tendo por base custos e oportunidades observadas em diversas etapas da atividade, entre elas, produção, importação e exportação de produtos. As premissas, segundo nota divulgada pela empresa, são preços competitivos por polo de venda, participação "ótima" da Petrobras no mercado, otimização dos seus ativos de refino e rentabilidade de maneira sustentável. Segundo a estatal, os reajustes continuarão sendo feitos sem uma periodicidade definida e evitará repasses da volatilidade dos preços internacionais e do câmbio aos consumidores brasileiros.