Em apenas quatro meses de funcionamento, o Projeto TJBA Acelera já concluiu definitivamente 20.273 processos e proferiu 7.600 sentenças em ações distribuídas até 2015. A iniciativa do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) tem como objetivo reduzir o acervo de processos antigos e acelerar a prestação jurisdicional nas comarcas com maior volume de demandas. De acordo com o tribunal, a força-tarefa já contribuiu para uma redução de 21,5% no tempo médio de tramitação dos processos nas unidades atendidas. Integrante do núcleo de atuação virtual do projeto, a juíza Renata Santos Nadyer Barbosa, titular da 1ª Vara Criminal de Alagoinhas, destacou que a estratégia permite direcionar esforços para as comarcas mais sobrecarregadas, garantindo maior rapidez na conclusão das ações. Entre os casos concluídos está um processo iniciado em 2014 na Comarca de Brumado. O réu foi condenado a 16 anos e 8 meses de prisão pelo crime de estupro de vulnerável. A decisão reforça a proteção integral de menores de 14 anos, conforme previsto no Código Penal e na Súmula 593 do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Outro processo, também iniciado em 2014, na zona rural de Correntina, terminou com a absolvição de um homem acusado de posse irregular de arma de fogo de uso permitido. Segundo a magistrada, o réu mantinha uma espingarda artesanal havia cerca de 40 anos para caça de subsistência. A decisão, conforme destacou a juíza, demonstra o papel do Direito Penal na pacificação social e permite que o Judiciário concentre esforços em crimes de maior gravidade e impacto para a segurança pública.

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) exonerou um assessor parlamentar após questionamentos envolvendo denúncias de assédio sexual e processos judiciais relacionados ao período em que ele ocupava cargo de direção na Caixa Econômica Federal. Celso Leonardo Barbosa atuava no gabinete do parlamentar desde junho de 2025 e recebia salário mensal de R$ 20,7 mil. Ele ocupou anteriormente o cargo de vice-presidente da Caixa durante a gestão de Pedro Guimarães, no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Segundo reportagem da Folha de S.Paulo, Celso Leonardo teria firmado acordo de não persecução penal com a Justiça em um caso de assédio sexual, assumindo responsabilidade pelos fatos e prestando serviços comunitários. O episódio investigado ocorreu durante uma viagem institucional da Caixa ao estado de Goiás. Além disso, o ex-dirigente também responde a processo do Ministério Público Federal sob acusação de falsidade ideológica. Conforme a denúncia, ele teria inserido informações falsas em documentos usados para sua indicação ao cargo de vice-presidente da instituição financeira. Após ser procurado pela imprensa, Flávio Bolsonaro informou, por meio de nota, que o assessor teria omitido pendências judiciais relevantes ao gabinete e violado normas internas do Senado ao exercer atividades particulares durante o horário de expediente. “O gabinete não compactua com qualquer desvio de conduta, abuso de confiança ou descumprimento das obrigações funcionais. Diante da gravidade dos fatos, o desligamento foi realizado de forma imediata”, afirmou o senador. Nas redes sociais, Celso Leonardo divulgava palestras, cursos e eventos realizados em diferentes estados durante dias úteis. Em seu currículo público, ele se apresentava como professor, mentor e palestrante, sem mencionar a função exercida no gabinete parlamentar nem sua passagem pela Caixa Econômica Federal. A Fundação Dom Cabral informou que o profissional atuava apenas como professor convidado eventual, sem vínculo empregatício, e afirmou que reavalia sua participação em futuras atividades da instituição.