O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, ministrará uma aula especial na próxima sexta-feira (28), na Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia (Ufba), em Salvador. O tema será "Desinformação e Processo Eleitoral: limites constitucionais". Aberto ao público, o evento pretende promover um debate sobre os desafios da desinformação nas eleições e os limites impostos pela Constituição na proteção do processo democrático. As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas por meio da plataforma Sympla. Flávio Dino é ministro do STF desde 2024 e acumula trajetória nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Foi deputado federal, governador do Maranhão por dois mandatos, presidente do Consórcio da Amazônia Legal e juiz federal por 12 anos. Também presidiu a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), atuou como secretário-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e é professor licenciado de Direito Constitucional da Universidade Federal do Maranhão (UFMA). O encontro é promovido pela Faculdade de Direito da Ufba e será aberto à participação da comunidade acadêmica e do público em geral.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aceitou uma ação movida pelo partido Novo contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) por suposto abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação durante o Carnaval de 2026. A ação contesta o desfile da Acadêmicos de Niterói, que levou à avenida um enredo sobre a trajetória política de Lula. Para o Novo, a apresentação funcionou como promoção eleitoral do então pré-candidato à reeleição, com utilização de recursos públicos e ampla divulgação na imprensa. Segundo o partido, a escola de samba recebeu R$ 9,65 milhões em recursos provenientes da Prefeitura de Niterói, do Governo do Rio de Janeiro e da Embratur. Ao admitir a ação, o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Antonio Carlos Ferreira, afirmou que os fatos narrados podem, em tese, caracterizar abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação. Lula e Alckmin foram citados e terão cinco dias para apresentar defesa. A decisão apenas autoriza o prosseguimento do processo e não torna os investigados inelegíveis. O mérito da ação ainda será analisado pelo TSE.

Mais de 614 mil eleitores da Bahia ainda não possuem cadastro biométrico, segundo dados divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ao todo, 614.886 pessoas estão aptas a votar sem a biometria registrada, o que representa 5,43% do eleitorado baiano, formado por 11.321.005 eleitores. Apesar do número, a Justiça Eleitoral esclarece que a ausência da biometria não impedirá a participação nas Eleições 2026. Nesses casos, a identificação será realizada pelos procedimentos tradicionais adotados pela mesa receptora, mediante a apresentação de um documento oficial com foto. Em todo o país, a situação é semelhante: dos 158,7 milhões de eleitores aptos a votar, cerca de 17,4 milhões ainda não fizeram o cadastramento biométrico, equivalente a 10,99% do eleitorado nacional. Implantada pela Justiça Eleitoral desde 2008, a biometria tem como principal objetivo reforçar a segurança do processo eleitoral, confirmando a identidade do eleitor e reduzindo o risco de fraudes. Durante a votação, quem já possui o cadastro poderá ser identificado pela leitura da impressão digital na urna eletrônica. Caso haja falha no reconhecimento, o sistema permite até quatro tentativas antes da adoção de outros procedimentos de conferência. Se a identidade for confirmada, o eleitor votará normalmente e será orientado a atualizar a biometria posteriormente. O prazo para realizar o primeiro título, transferir o domicílio eleitoral ou cadastrar a biometria para participar das Eleições 2026 foi encerrado em 6 de maio. Quem ainda precisa fazer o procedimento deverá aguardar a reabertura do atendimento presencial nos cartórios eleitorais após o término do processo eleitoral.

O governo brasileiro negou os vistos de entrada para dois representantes do Departamento de Estado dos Estados Unidos que pretendiam visitar o país para tratar de temas relacionados às eleições de outubro. A decisão foi confirmada neste sábado (25) pelo Ministério das Relações Exteriores. Os vistos foram recusados na sexta-feira (24) e atingem Riley Barnes, subsecretário para Democracia, Direitos Humanos e Trabalho, e Samuel Samson, subsecretário adjunto do mesmo órgão. Segundo o Itamaraty, a intenção da comitiva era realizar reuniões com autoridades eleitorais brasileiras para discutir questões ligadas à liberdade de expressão durante o período eleitoral. De acordo com o governo, o pedido de visita ocorreu logo após um encontro entre políticos brasileiros e diplomatas estrangeiros em que foram levantadas suspeitas sobre a segurança das urnas eletrônicas. Diante desse contexto, o Executivo avaliou que a presença dos representantes norte-americanos poderia ser interpretada como uma interferência no processo eleitoral brasileiro e decidiu negar a autorização de entrada. O debate sobre a confiabilidade das urnas voltou ao centro das discussões depois que o pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) afirmou, sem apresentar provas, que os equipamentos utilizados nas eleições brasileiras seriam fornecidos pela empresa venezuelana Smartmatic. A informação foi desmentida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em nota divulgada na quarta-feira (22), a Corte esclareceu que a Smartmatic nunca forneceu urnas eletrônicas nem softwares utilizados nas eleições brasileiras. O tribunal reforçou que os equipamentos foram desenvolvidos por técnicos da própria Justiça Eleitoral e são produzidos por empresas contratadas por meio de licitações públicas, sob supervisão direta do TSE, garantindo segurança e transparência ao processo eleitoral. As informações foram divulgadas pela Agência Brasil.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, pretende convidar a União Europeia para acompanhar as eleições brasileiras deste ano. Caso o bloco aceite o convite, será a primeira vez que uma missão oficial europeia participará do monitoramento de um pleito no país. A iniciativa faz parte de uma estratégia do tribunal para ampliar a participação de observadores internacionais e reforçar a transparência do processo eleitoral. Nos bastidores, Kassio tem defendido que a presença de mais instituições independentes ajuda a fortalecer a credibilidade das eleições e a reduzir questionamentos sobre os resultados e o funcionamento das urnas eletrônicas. Segundo o TSE, o convite deverá ser formalizado nos próximos dias. A expectativa é que a União Europeia envie uma Missão de Especialistas Eleitorais, modelo formado por técnicos independentes que acompanham diferentes etapas do processo eleitoral e, posteriormente, elaboram um relatório com avaliações e recomendações. A participação da missão ainda depende de trâmites diplomáticos envolvendo o governo federal, responsável pelos convites oficiais a observadores internacionais. Além da possível presença da União Europeia, o TSE já confirmou a participação de organismos que tradicionalmente acompanham eleições brasileiras, como a Organização dos Estados Americanos (OEA), a União Interamericana de Organismos Eleitorais (Uniore) e a Rede dos Órgãos Jurisdicionais e de Administração Eleitoral da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). A ampliação da observação internacional ocorre em um momento em que a Justiça Eleitoral busca fortalecer mecanismos de fiscalização e transparência. Entre as novidades previstas para o pleito, está a possibilidade de acompanhamento direto do processo eleitoral pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), medida incluída nas resoluções aprovadas para as eleições deste ano.