A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) informou, nesta terça-feira (3), que aplicou penalidades que somam mais de R$ 700 milhões a distribuidoras de combustíveis em processos que investigam aumentos abusivos de preços. Essas empresas, que representam juntas mais de 45% de todo o volume de combustíveis movimentado no país em 2026, não tiveram seus nomes divulgados. Ainda no dia 29 de outubro, a diretoria da ANP aprovou o envio ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) de 11 processos administrativos contra dez distribuidoras. O objetivo é que o conselho avalie se houve conduta anticoncorrencial. A ANP ressalta que o encaminhamento não significa que ela tenha identificado infração à ordem econômica, tema que cabe ao Cade. Por conta de duas Medidas Provisórias estabelecidas este ano, a Agência passou a atuar também de forma regulatória, com poder de autuação, mas deixou de ter a competência de punir agentes econômicos pelo aumento abusivo dos preços após o fim da validade dessas MPs. Segundo a agência, as apurações encontraram elevações sem justificativa de até 4.000% na margem entre o custo de aquisição e o preço de venda dos produtos. Balanço da fiscalização - Entre 9 de março e 23 de outubro, a ANP fiscalizou 6.519 agentes econômicos nas 27 unidades federativas. O trabalho resultou em: 1.403 autos de infração; 237 interdições cautelares; 86 apreensões; 1.216 coletas de amostras de combustíveis para análise laboratorial; Do total de autos, 22 foram lavrados durante a vigência das MPs e tiveram como base específica a elevação abusiva de preços. Desses, 16 foram contra distribuidoras. No mesmo período, a agência notificou 2.213 agentes para apresentar notas fiscais, a fim de checar possíveis irregularidades na formação dos preços. Até o balanço, 1.079 haviam respondido e 347 foram autuados por descumprir notificações anteriores. Do total de ações, 1.014, equivalente a 15,6% delas, foram feitas em conjunto com outros órgãos públicos.

O governo federal deve manter por mais 30 dias a subvenção de R$ 2,12 por litro de diesel, segundo informou nesta quinta-feira (24) o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti. A prorrogação ainda precisa ser formalizada pelo governo e deverá ser anunciada até o fim desta semana. Atualmente, o benefício é formado por duas medidas: uma subvenção de R$ 1,12 por litro, cuja validade termina neste sábado (26), e outra de R$ 1, criada no início de setembro. Segundo Moretti, a tendência é manter o valor total de R$ 2,12 por litro diante das condições do mercado internacional de petróleo e combustíveis. “Vamos levar ao presidente, mas, frente aos indicadores, a tendência é que a gente mantenha [a subvenção]”, afirmou o ministro. A primeira parcela foi criada por medida provisória com prazo de validade até sábado, enquanto a medida mais recente permite ao governo ajustar o valor do benefício de acordo com as condições do mercado. A política foi adotada em meio à alta do petróleo e às oscilações provocadas pelo conflito no Oriente Médio, com o objetivo de reduzir a pressão sobre os preços do diesel no mercado brasileiro e diminuir riscos de desabastecimento. A confirmação da prorrogação depende agora da decisão do governo federal.