MPBA dá 30 dias para Prefeitura de Candiba corrigir problemas em obras de infraestrutura
Recomendação foi expedida pelo MPBA após reclamações de moradores sobre erosões, desníveis e dificuldades de acesso a imóveis nas ruas Josino Prado e das Palmeiras
Por: Redação Sudoeste Bahia
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- O Ministério Público da Bahia (MPBA) recomendou que a Prefeitura de Candiba adote medidas corretivas nas obras de infraestrutura próximas às ruas Josino Prado e das Palmeiras, após denúncias de moradores sobre desníveis, erosão e dificuldades de acesso. O promotor Alex Bezerra Bacelar destacou a necessidade de novas verificações técnicas para garantir a estabilidade do solo e a eficácia da drenagem pluvial.
- A cidade tem 30 dias para apresentar relatório de vistoria técnica e comprovar as correções, sob risco de ação civil pública caso não cumpra a recomendação, visando a segurança dos residentes e a prevenção de novos danos estruturais.
Foto: Divulgação | Governo de Candiba
O Ministério Público da Bahia (MPBA) recomendou que a Prefeitura de Candiba, no sudoeste da Bahia, adote medidas para corrigir problemas identificados em obras de infraestrutura realizadas nas proximidades das ruas Josino Prado e das Palmeiras. A recomendação foi expedida no domingo (18) pela 5ª Promotoria de Justiça de Guanambi, após denúncias apresentadas por moradores da região. O documento foi assinado pelo promotor de Justiça Alex Bezerra Bacelar e aponta preocupações relacionadas a desníveis no terreno, processos de erosão e dificuldades de acesso às residências. Segundo o Ministério Público, os transtornos relatados pela população levantam dúvidas sobre a segurança e a eficácia das intervenções executadas no local. De acordo com o MPBA, embora a administração municipal tenha apresentado documentos sobre as obras realizadas, ainda existem questionamentos quanto à estabilidade do solo e ao sistema de drenagem da área. O órgão entende que são necessárias novas verificações técnicas para avaliar as condições atuais e a efetividade das medidas adotadas. Na recomendação, a Prefeitura de Candiba recebeu prazo de 30 dias para apresentar um relatório de vistoria técnica, além da documentação referente às obras executadas. O município também deverá comprovar a realização de correções consideradas necessárias, incluindo ações para contenção de erosões e melhorias na drenagem das águas pluviais. O Ministério Público destacou que o objetivo é garantir a segurança dos moradores e prevenir novos danos estruturais na área afetada. As providências solicitadas deverão ser acompanhadas de informações técnicas que comprovem a adequação das intervenções realizadas. O MPBA informou ainda que o descumprimento da recomendação poderá resultar na adoção de medidas judiciais. Entre elas está o possível ajuizamento de uma Ação Civil Pública contra o município para assegurar a execução das obras e a correção dos problemas apontados. A Prefeitura de Candiba deverá encaminhar ao Ministério Público a documentação e os esclarecimentos solicitados dentro do prazo estabelecido pela Promotoria de Justiça.
Moradores de Guanambi aguardam iluminação desde 2024 e MP-BA cobra solução da Coelba
Coelba terá prazo de 30 dias para informar as providências adotadas; descumprimento pode levar a medidas judiciais.
Por: Redação Sudoeste Bahia
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- O Ministério Público da Bahia (MP‑BA) recomendou que a Neoenergia Coelba tome as providências necessárias para instalar iluminação pública na Rua I, bairro José Humberto Nunes, em Guanambi, após reclamações de moradores sobre a deterioração da via desde 2024. A medida foi emitida pela 5ª Promotoria de Justiça de Guanambi e depende da ampliação da rede de distribuição de energia elétrica da concessionária.
- O promotor Alex Bezerra Bacelar solicitou a conclusão das análises pendentes, a remoção de entraves técnicos e a apresentação de um cronograma detalhado, concedendo à Coelba 30 dias para responder por escrito. A falta de manifestação pode levar ao ajuizamento de Ação Civil Pública, e cópias do documento foram enviadas à Prefeitura de Guanambi, à Secretaria Municipal de Infraestrutura e aos moradores envolvidos.
Foto: Reprodução
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou que a Neoenergia Coelba adote as providências necessárias para viabilizar a instalação de iluminação pública na Rua I, no bairro José Humberto Nunes, em Guanambi, no sudoeste da Bahia. Moradores relatam problemas na estrutura da via desde 2024. A recomendação foi expedida na sexta-feira (2) pela 5ª Promotoria de Justiça de Guanambi, responsável pelo procedimento administrativo que acompanha a situação. Segundo o MP-BA, a instalação dos novos pontos de iluminação depende da ampliação da rede de distribuição de energia elétrica, serviço que está sob responsabilidade técnica da concessionária. O órgão informou que já havia encaminhado solicitações à Coelba, mas ainda aguardava uma resposta definitiva sobre o planejamento para execução da intervenção. Diante disso, o promotor de Justiça Alex Bezerra Bacelar recomendou a conclusão das análises pendentes, a solução de eventuais entraves técnicos e a apresentação de um cronograma detalhado para regularização da estrutura elétrica. A concessionária também deverá informar ao Ministério Público em que estágio está o projeto e apresentar uma previsão para o início e a conclusão das intervenções. A Coelba terá 30 dias para responder por escrito à 5ª Promotoria de Justiça e comprovar as providências adotadas. De acordo com o MP-BA, a falta de manifestação ou o descumprimento da recomendação poderá resultar na adoção de medidas judiciais, incluindo o ajuizamento de Ação Civil Pública. Cópias do documento foram encaminhadas à Prefeitura de Guanambi, à Secretaria Municipal de Infraestrutura e aos moradores responsáveis pela representação que deu origem ao procedimento.























