- Começou nesta quarta-feira (24) o mutirão da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) para monitorar postos de combustíveis que não reduziram os preços médios de venda de gasolina e diesel, após a queda de preços promovida pela Petrobras. No dia 16 de maio, a Senacon emitiu um ofício aos Procons estaduais e municipais, solicitando esse monitoramento em postos de combustíveis de todo o país. O documento instruía as unidades do Procon a fazerem um levantamento detalhado dos preços. No dia 18, foi anunciado que o mutirão iniciaria nesta quarta-feira. Durante o evento, o secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, disse que a redução anunciada pela Petrobras e pelo governo federal foi adotada com o objetivo de beneficiar toda a população, e não de favorecer um setor que, segundo ele, “talvez seja o mais cartelizado da economia brasileira”. O secretário tem reiterado críticas contra “fraudes e abusos” que, segundo denúncias apresentadas à Senacon, estariam sendo praticadas por postos de combustíveis. No ofício encaminhado aos Procons, Damous disse que não aceitará situações desse tipo. Em entrevista ao programa A Voz do Brasil, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), nesta semana, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, declarou que haverá "mão firme do governo para que a queda do preço chegue na bomba". Formulário - A Senacon abriu um canal de denúncias contra postos de gasolina. Nos primeiros dias, mais de mil denúncias de preços abusivos foram registradas. Para fazer a denúncia, basta preencher um formulário simples, com dados básicos do denunciante e da empresa denunciada. O formulário foi disponibilizado na internet no site da Senacon. Redução - Na segunda-feira (15), a Diretoria Executiva da Petrobras aprovou uma estratégia comercial para definição de preços de diesel e gasolina que encerrou a subordinação dos valores ao preço de paridade de importação. No dia seguinte, a empresa anunciou redução R$ 0,44 por litro do preço médio do diesel para as distribuidoras, que passou de R$ 3,46 para R$ 3,02. A redução do preço médio da gasolina foi de R$ 0,40 por litro, passando de R$ 3,18 para R$ 2,78, valor também pago pelas distribuidoras. Com a nova política da estatal, as referências de mercado coloca o custo alternativo do cliente como prioridade na precificação; e considera o valor marginal para a Petrobras, tendo por base custos e oportunidades observadas em diversas etapas da atividade, entre elas, produção, importação e exportação de produtos. As premissas, segundo nota divulgada pela empresa, são preços competitivos por polo de venda, participação "ótima" da Petrobras no mercado, otimização dos seus ativos de refino e rentabilidade de maneira sustentável. Segundo a estatal, os reajustes continuarão sendo feitos sem uma periodicidade definida e evitará repasses da volatilidade dos preços internacionais e do câmbio aos consumidores brasileiros.

- Em fevereiro, segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), a Bahia gerou 8.043 postos com carteira assinada, decorrente da diferença entre 68.886 admissões e 60.843 desligamentos. Trata-se do segundo mês seguido com saldo positivo. Dessa forma, o saldo de fevereiro se revelou superior ao de janeiro (+3.477 postos) e inferior ao do mesmo mês do ano passado (+12.870 postos). Com este resultado, o estado passou a contar com 1.913.069 vínculos celetistas ativos, uma variação de 0,42% sobre o quantitativo do mês anterior. A capital do estado, Salvador, registrou um saldo de 732 postos de trabalho celetista. De responsabilidade do Ministério do Trabalho e Emprego, os dados do emprego formal foram sistematizados pela Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), autarquia vinculada à Secretaria do Planejamento do Estado da Bahia (Seplan). No mês, o Brasil computou um saldo de 241.785 vagas, enquanto o Nordeste registrou 23.164 novos postos – representando variações relativas de 0,57% e 0,33% comparativamente ao estoque do mês anterior, respectivamente. Todas as 27 unidades federativas do país apontaram crescimento do emprego celetista em fevereiro deste ano. Em termos absolutos, com 8.043 novos vínculos formais, a Bahia ocupou a primeira posição na geração de postos entre os estados nordestinos no mês. Dentre os entes federativos, ficou na oitava colocação. Em termos relativos, com variação percentual de 0,42%, situou-se na terceira posição no Nordeste e na 18ª no país. Na Região Nordeste, no que concerne à geração de postos, a Bahia (+8.043 postos) foi seguida pelos estados de Pernambuco (+6.740 vagas), Ceará (+4.330 postos), Sergipe (+1.300 vínculos), Piauí (+913 empregos celetistas), Maranhão (+722 vagas), Paraíba (+523 vínculos), Rio Grande do Norte (+433 postos) e Alagoas (+160 vagas). Do ponto de vista da variação relativa mensal do estoque, o estado de Pernambuco (+0,49%), destaque da região nordestina, foi acompanhado por Sergipe (+0,44%), Bahia (+0,42%), Ceará (+0,35%), Piauí (+0,29%), Maranhão (0,12%), Paraíba (+0,12%), Rio Grande do Norte (+0,09%) e Alagoas (+0,04%). No agregado dos dois primeiros meses de 2023, levando em conta a série ajustada, que incorpora as informações declaradas fora do prazo, a Bahia preencheu 11.520 novas vagas – aumento de 0,61% em relação ao total de vínculos celetistas do início do ano. O município de Salvador, por sua vez, registrou 1.546 novos postos no período. O crescimento do emprego celetista também foi observado no Brasil e no Nordeste no acumulado do ano, com 326.356 e 24.345 novas vagas, respectivamente. Ainda em termos de saldo acumulado no ano, a unidade federativa baiana continuou à frente das demais do Nordeste, com Pernambuco (+7.961 postos) e Ceará (+1.904 postos) na segunda e terceira posições. Entre as unidades da Federação, a Bahia se posicionou na nona colocação. A Paraíba (-1.180 vagas) se revelou o único estado com saldo negativo no país no referido período. Em termos proporcionais, a Bahia, com alta de 0,61% no ano, ficou na primeira posição dentro da região nordestina. No país como um todo, o desempenho relativo baiano posicionou o estado na 13ª colocação. Na Bahia, em fevereiro, quatro dos cinco grandes grupamentos de atividades econômicas registraram saldo positivo de postos de trabalho celetista. O segmento de Serviços (+4.858 vagas) foi o que mais gerou postos dentre os setores. Em seguida, Construção (+1.212 empregos), Agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura (+1.128 postos) e Indústria geral (+1.034 vagas) também foram responsáveis pela geração. Assim, a atividade de Comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas (-189 vínculos) foi o único grupamento com fechamento de postos no mencionado mês. 

- O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (8) o projeto de lei de conversão da MP (Medida Provisória) que autoriza os postos de combustíveis a comprar álcool combustível (etanol hidratado) diretamente de produtores e importadores. Foram 71 votos a favor, nenhum contra. O relator foi o senador Otto Alencar (PSD-BA), que votou pela aprovação do texto enviado pela Câmara, sem alterações. A matéria segue agora para sanção presidencial. A proposição aprovada incorpora trechos da MP 1.069/2021, permitindo a venda direta aos postos também para as cooperativas de produção ou comercialização de etanol, para as empresas comercializadoras desse combustível ou importadores. Ainda pendente de votação, essa medida permitiu a antecipação das regras da MP 1.063, que envolvem também o pagamento de PIS/Cofins. Assim, produtores e importadores podem vender etanol diretamente a postos de combustíveis e ao transportador-revendedor-retalhista (TRR). O texto confirmado no Senado é o mesmo aprovado na Câmara, onde os deputados retiraram a permissão para a venda de combustíveis de outros fornecedores diferentes do vinculado à bandeira do posto. De acordo com Otto, a flexibilização da fidelidade à bandeira “provocou efeitos indesejáveis antes mesmo de entrar em vigor, causando certa confusão e conflitos no mercado”, o que motivou a Câmara a retirar essa previsão. Também será permitida a revenda varejista de gasolina e etanol hidratado fora do estabelecimento autorizado, mas dentro do território do município onde se localiza o revendedor. De acordo com o relator, atualmente existem resoluções da Agência Nacional do Petróleo (ANP) que limitam o revendedor de combustíveis a somente adquirir combustíveis de distribuidora. Da mesma forma,  o produtor de etanol somente pode vender combustível para distribuidora, outro produtor ou para o mercado externo, explica o senador.

- A Polícia Federal  (PF) interditou na manhã desta quinta-feira (18) uma rede de postos de combustíveis na Bahia. A medida foi determinada durante a Operação Calvary, que visa desarticular  aumaorganização criminosa suspeita de tráfico internacional de cocaína e com atuação em diversos atos de lavagem de dinheiro. Ao todo, estão sendo cumpridos 36 mandados de busca e apreensão, seis mandados de prisão preventiva, quatro mandados de prisão temporária e sete mandados de interdição de atividade econômica. Além da Bahia, as diligências ocorrem nos estados de São Paulo, Mato Grosso, Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul. Cerca de 150 policiais federais e oito servidores da Receita Federal participam da ação, realizada em colaboração com a Europol. Os mandados foram expedidos pela 6ª Vara Federal de São Paulo/SP e englobam ainda o sequestro de 28 bens imóveis (localizados em 4 estados), diversos veículos (incluindo carros avaliados em mais de R$ 600.000,00), e valores custodiados em contas bancárias de 53 pessoas físicas e jurídicas (incluindo contas abertas em Portugal e na Bélgica). A PF também determinou o sequestro de um navio de longo curso,  pertencente ao grupo criminoso investigado e que seria utilizado no transporte transoceânico de cocaína. Ao todo, estima-se que os bens apreendidos/sequestrados durante a investigação superam R$ 50.000.000,00. A operação foi batizada de Calvary em alusão ao cemitério no qual Don Corleone, do filme O Poderoso Chefão I, foi sepultado, enquanto o líder da organização criminosa é chamado pelos demais integrantes do grupo de “Don”, em referência ao personagem.