A situação de emergência em Tanque Novo, no Sudoeste da Bahia, foi reconhecida oficialmente pelo Governo Federal devido aos impactos da estiagem. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (15) e permite que a prefeitura solicite recursos federais para atender à população afetada pela falta de chuvas. Com o reconhecimento, a gestão municipal poderá apresentar pedidos de repasse para ações emergenciais, como distribuição de água potável por carros-pipa e fornecimento de cestas básicas às famílias atingidas na zona rural e urbana. Os recursos também poderão ser utilizados na compra de kits de higiene, limpeza e dormitório, além da alimentação de trabalhadores e voluntários envolvidos nas operações de socorro. Para receber os valores, a prefeitura precisa cadastrar as demandas e apresentar um plano de trabalho no Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). A proposta será analisada pela equipe técnica da Defesa Civil Nacional e, se aprovada, poderá resultar na liberação dos recursos por meio de uma nova portaria publicada no DOU. O reconhecimento da emergência, portanto, não significa que o dinheiro já foi liberado, mas permite que o município solicite o apoio financeiro da União para enfrentar os efeitos da seca.

- O governo federal editou uma nova portaria sobre o procedimento para realização de aborto em caso de estupro. O texto foi publicado na edição de hoje (24) do "Diário Oficial da União" e assinado pelo ministro da Saúde, Eduardo Pazuello. Foi mantida a previsão, descrita em portaria editada no fim de agosto, que autoridades policiais sejam comunicadas do caso pelos médicos independentemente da vontade da vítima de registrar queixa ou identificar o agressor. Porém, a palavra "obrigatória" foi retirada do trecho sobre a comunicação à polícia. A nova portaria não traz o trecho que determinava que a equipe médica deveria informar sobre a possibilidade de visualização do feto ou embrião por meio de ultrassonografia, caso a gestante desejasse. O texto anterior determinava que a paciente deveria "proferir expressamente sua concordância, de forma documentada", mas todo o artigo sobre este item foi excluído.