O Ministério Público da Bahia (MP‑BA) apresentou, em Caetité, as principais mudanças da Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei nº 15.190/2025) durante o VI Seminário Gestão Ambiental Municipal: Resultados e Impactos no Alto Sertão, realizado no dia 26 de maio na sede da Uneb. A palestra foi conduzida pelo promotor de Justiça Jaílson Trindade Neves, titular da Promotoria Regional Especializada em Meio Ambiente, com sede em Guanambi. O promotor explicou os pontos centrais da nova legislação e os reflexos diretos para a gestão pública municipal. Entre os temas abordados, destacou os procedimentos de licenciamento, a divisão de competências entre os entes públicos e os desafios para implementação das mudanças previstas na norma. Ele também reforçou o papel do MP na fiscalização do cumprimento da lei e na defesa do meio ambiente como direito fundamental. O seminário foi promovido pelo Consórcio Público de Desenvolvimento Sustentável Alto Sertão e reuniu gestores municipais, técnicos ambientais e representantes de órgãos estaduais, como a Sema e o Inema, além de prefeitos e equipes das prefeituras da região. A iniciativa busca orientar os municípios sobre a adequação às novas regras, especialmente no que diz respeito à gestão de resíduos e à eliminação de lixões, alinhando as ações locais às políticas públicas de preservação ambiental. As discussões devem subsidiar novas estratégias de atuação conjunta entre municípios e órgãos ambientais, fortalecendo a implementação da legislação e ampliando a capacidade de fiscalização no Alto Sertão.

O Hospital Geral de Guanambi (HGG) sediou, na manhã da última quarta-feira (28), o 1º Encontro dos Assistentes Sociais com Atuação Hospitalar, reunindo profissionais da área da saúde, assistência social e segurança pública de Guanambi e de outros 23 municípios pactuados da região. O evento contou com a participação do 17º Batalhão de Polícia Militar (BPM), representado pela coordenação da Ronda Maria da Penha. Também estiveram presentes integrantes da Polícia Civil, por meio do Núcleo Especializado de Atendimento à Mulher (NEAM), além de profissionais do Departamento de Polícia Técnica (DPT). Idealizado pela diretora administrativa do Hospital Geral de Guanambi e assistente social Rose Gomes, o encontro teve como objetivo fortalecer o diálogo entre as instituições e ampliar a compreensão sobre a atuação do Serviço Social no ambiente hospitalar e sua relação com as políticas públicas desenvolvidas nos municípios. Durante as atividades, os participantes discutiram estratégias de integração entre os diversos órgãos que compõem a rede de proteção social, especialmente no atendimento a pessoas em situação de vulnerabilidade, vítimas de violência e pacientes que necessitam de acompanhamento multiprofissional. A iniciativa também reforçou a importância do trabalho em rede para garantir um atendimento mais humanizado e eficiente à população. Ao final do encontro, os participantes destacaram que a construção de vínculos institucionais sólidos é fundamental para fortalecer o cuidado em saúde e ampliar a proteção dos cidadãos. A mensagem central do evento foi de que a promoção da dignidade humana depende da atuação conjunta, do diálogo permanente e do compromisso compartilhado entre as diferentes áreas que atuam diretamente no atendimento à população.

O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, participou neste domingo (24) da sétima edição do Programa de Governo Participativo (PGP), realizada em Guanambi, no sudoeste do estado. O encontro reuniu lideranças políticas, representantes de movimentos sociais e moradores da região do Sertão Produtivo, território formado por 19 municípios baianos. A proposta do evento, segundo o governo estadual, é ouvir demandas locais e reunir sugestões para o planejamento de futuras ações administrativas. Também participaram da atividade os senadores Jaques Wagner e Otto Alencar, além de deputados federais, estaduais, prefeitos e outras lideranças políticas da região. Durante o encontro, foram discutidos temas relacionados à infraestrutura, saúde, educação, desenvolvimento regional e fortalecimento de políticas públicas para os municípios do interior baiano. De acordo com o governo estadual, o Programa de Governo Participativo funciona como um espaço de escuta popular e construção coletiva de propostas, sem previsão de anúncios imediatos de obras ou investimentos durante esta etapa. Jerônimo Rodrigues afirmou que a iniciativa busca aproximar o governo das necessidades apresentadas pela população e orientar as prioridades da gestão estadual nos próximos anos. O governador também destacou a importância da participação popular na definição de políticas públicas e no planejamento das ações voltadas para o desenvolvimento regional. A edição realizada em Guanambi integra uma série de encontros promovidos pelo governo baiano em diferentes territórios do estado.

O Governo da Bahia abriu inscrições para a segunda edição do concurso de ideias Lentes Livres, iniciativa voltada à promoção da cultura de paz nos territórios baianos. A ação é realizada por meio da Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI). Os interessados podem se inscrever gratuitamente até o dia 10 de junho pelo site oficial do projeto. O concurso é destinado a jovens entre 18 e 29 anos residentes nos 21 maiores municípios da Bahia. Nesta edição, o tema escolhido é “Educação e Cultura pela Paz”. A proposta é estimular ideias e projetos que utilizem a educação, a arte e a cultura como instrumentos de transformação social e prevenção da violência. Ao todo, serão selecionadas 15 propostas. A premiação total será de R$ 50 mil, sendo que o maior prêmio previsto no edital é de R$ 6 mil. Segundo a organização, o concurso busca ampliar a participação da juventude na construção de soluções para desafios sociais enfrentados nas comunidades e territórios urbanos. O diretor de Estudos da SEI, Edgard Porto, destacou a importância da participação juvenil no desenvolvimento de políticas públicas. “Quando a juventude é chamada a participar e apresentar suas ideias, o poder público amplia sua capacidade de construir políticas mais conectadas com a realidade”, afirmou. A iniciativa conta com apoio do programa Bahia pela Paz e da Coordenação Geral de Políticas de Juventudes (Cojuve). De acordo com o governo estadual, o objetivo é fortalecer ações voltadas à promoção da cidadania juvenil, prevenção das violências e valorização da participação social dos jovens baianos.

A comissão especial responsável por discutir o fim da escala 6x1 começa suas atividades nesta terça-feira (5), com a apresentação do cronograma de trabalho pelo relator, deputado federal Léo Prates (Republicanos-BA). O colegiado é presidido pelo deputado Alencar Santana (PT-SP).

A proposta é dar ritmo acelerado às discussões, com previsão de duas reuniões semanais e uma audiência pública. Os parlamentares terão, ao todo, dez sessões para sugerir alterações ao texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC). A expectativa é que o relatório seja apreciado na própria comissão entre os dias 25 e 26 de maio. Caso não haja pedido de vista, a matéria deve seguir para análise no plenário no dia 27. O relator terá cerca de três semanas para consolidar o parecer, que deve reunir duas propostas sobre a redução da jornada de trabalho. Ambas já foram aprovadas anteriormente pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.

A Prefeitura de Igaporã, no sudoeste da Bahia, iniciou o Cadastro Municipal de Cultura 2026. A iniciativa é voltada para artistas, grupos e trabalhadores da área cultural. O prazo para inscrição vai até 30 de abril. Podem participar profissionais como músicos, dançarinos, artesãos, escritores, fotógrafos e atores, além de coletivos culturais, quadrilhas juninas, ternos de reis e bandas locais. Segundo a Secretaria de Cultura e Turismo, o objetivo é ampliar o reconhecimento dos agentes culturais e facilitar o acesso às políticas públicas do setor. Os interessados devem procurar a secretaria com documento de identidade e, se possível, materiais que representem o trabalho artístico. A prefeitura informou que moradores da zona rural também serão atendidos. Uma equipe percorrerá comunidades do município, com cronograma a ser divulgado em breve.

- Por meio de recomendação do Ministério Público Estadual (MPE), que estabeleceu prazo de 180 dias, a cidade de Guanambi deverá criar um Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre Álcool e outras Drogas. A ação tem como objetivo reduzir os impactos que o abuso de álcool e o consumo de drogas ilícitas acarretam na vida em sociedade. A recomendação foi expedida após instauração de um procedimento administrativo que identificou que as comunidades terapêuticas Obras Sociais Dionísio Vilas Boas (OSDVB), Bom Samaritano, Amigos do Resgate e Comunidade Terapêutica Guanambi estão atuando de forma precária. Segundo a promotora de Justiça, Tatyane Miranda, uma política pública antidrogas deve abarcar direito a moradia, renda, cultura, lazer, esporte, acolhimento e, por assim dizer, a garantir a recuperação e a consequente inserção do indivíduo acometido por males causados pela dependência química.