O senador Omar Aziz (PSD-AM) apresentou nesta quinta-feira (27), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, relatório favorável à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6x1. O parlamentar recomendou a manutenção do texto aprovado pela Câmara dos Deputados, em uma tentativa de acelerar a tramitação em meio ao ano eleitoral. Aziz rejeitou as mudanças sugeridas por senadores, entre elas propostas de integrantes do PL para manter a jornada de 44 horas semanais. Com isso, o parecer preserva a previsão de redução da carga horária para 40 horas semanais, sem diminuição dos salários. A proposta também estabelece dois dias de descanso por semana, preferencialmente incluindo o domingo, mantendo o limite de oito horas diárias. Caso seja aprovada, a transição prevê a redução da jornada para 42 horas semanais em dois meses e, após um ano, para 40 horas. Relator defende redução da jornada - No relatório, Omar Aziz argumentou que a escala 6x1 afeta principalmente trabalhadores de menor renda e escolaridade. Segundo dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), citados pelo senador, a jornada prolongada não atinge os trabalhadores de maneira uniforme. “Reduzi-la é, nessa exata medida, providência de justiça distributiva, e não apenas de política laboral”, afirmou Aziz. A PEC será analisada pela CCJ na próxima semana. Depois, se aprovada, precisará passar por dois turnos de votação no plenário do Senado. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), ainda não confirmou se a matéria será levada ao plenário na próxima semana. Caso o Senado aprove o texto sem alterações em relação ao que foi aprovado pela Câmara, a proposta não precisará retornar aos deputados e poderá seguir para promulgação pelo Congresso Nacional.

O Governo da Bahia disponibilizou nesta segunda-feira (15) o pagamento do Programa Bolsa Presença para 352.469 estudantes da rede estadual de ensino. O benefício alcança 317.326 famílias em situação de vulnerabilidade social, com investimento superior a R$ 49 milhões. O programa tem como objetivo incentivar a permanência dos alunos na escola, contribuindo para a redução da evasão escolar e o fortalecimento do vínculo entre estudantes, famílias e a comunidade escolar. Cada família recebe R$ 150 por mês, com acréscimo de R$ 50 a partir do segundo estudante matriculado e com frequência regular na rede estadual. Os valores são creditados mensalmente, sempre no dia 15. Para garantir o recebimento do benefício, o governo orienta que os responsáveis mantenham os dados cadastrais atualizados. Criado pela Lei nº 14.310/2021 e transformado em política permanente por meio da Lei nº 14.396/2021, o Bolsa Presença é uma das principais ações do Estado voltadas à inclusão educacional e ao combate à evasão escolar na Bahia.

O Reino Unido anunciou nesta segunda-feira (15) que passará a proibir o acesso de menores de 16 anos às principais redes sociais. A medida foi confirmada pelo primeiro-ministro Keir Starmer, que afirmou que as plataformas têm impactos negativos sobre crianças e adolescentes. Segundo Starmer, as redes sociais facilitam situações de assédio, expõem jovens a conteúdos perigosos e são projetadas para gerar dependência. Ele argumentou que o uso excessivo dessas plataformas afeta o desempenho escolar, a leitura, a socialização e até o sono. Apesar de reconhecer que as redes podem trazer benefícios, o premiê defendeu que a proibição é a escolha mais adequada. Ele também prometeu pressionar plataformas de jogos para impedir que crianças conversem com desconhecidos pela internet. A medida ainda não tem data para entrar em vigor. Com a decisão, o Reino Unido se junta a países como Austrália, Canadá, Brasil e Indonésia, que já adotaram ou anunciaram restrições semelhantes para o uso de redes sociais por menores de idade.

Moradores ameaçados por facções criminosas, vítimas de extorsão e famílias obrigadas a abandonar suas casas por causa da violência poderão receber apoio do Estado na Bahia. A proposta está prevista no Projeto de Lei nº 26.317/2026, apresentado na Assembleia Legislativa da Bahia pelo deputado estadual Leandro de Jesus. O texto cria a Política Estadual de Apoio e Proteção às Vítimas da Violência Praticada por Organizações Criminosas, com foco no acolhimento de pessoas afetadas pela atuação de facções e de seus familiares. Entre as medidas previstas estão atendimento psicológico, orientação jurídica, assistência social e proteção institucional. O projeto também estabelece prioridade em programas habitacionais para famílias que tenham sido expulsas de suas residências em decorrência da ação de grupos criminosos. Segundo o autor da proposta, a intenção é ampliar as políticas públicas voltadas às vítimas da violência. “A Bahia vive uma realidade preocupante, em que milhares de famílias são vítimas não apenas da violência direta das facções criminosas, mas também do medo, das ameaças e até da expulsão de suas próprias casas. Este projeto busca garantir que essas pessoas não sejam abandonadas pelo Estado”, afirmou Leandro de Jesus. O parlamentar destacou ainda que a iniciativa não prevê benefícios financeiros, mas mecanismos de acolhimento e proteção para cidadãos em situação de vulnerabilidade. O projeto cita organizações criminosas como o PCC e o Comando Vermelho e propõe ações integradas entre Estado e municípios para ampliar a rede de assistência às vítimas. Também estão previstas campanhas educativas e a elaboração de relatórios periódicos sobre os impactos sociais da atuação das facções na Bahia. A matéria será analisada pelas comissões temáticas da AL-BA antes de seguir para votação em plenário.

A presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), Ivana Bastos (PSD), cobrou da Neoenergia Coelba mais investimentos na infraestrutura elétrica do estado, especialmente na região Oeste, considerada uma das principais fronteiras do agronegócio brasileiro. A declaração foi feita nesta segunda-feira (8), durante visita à Bahia Farm Show. Ao comentar o anúncio da distribuidora de energia de investir R$ 25 bilhões na Bahia até 2031, a deputada afirmou esperar que os recursos sejam efetivamente aplicados para solucionar os problemas enfrentados por produtores e investidores. “Eu espero que esse investimento chegue para valer, porque a gente tem um grande gargalo, uma grande dificuldade nesse estado com a Coelba. A Coelba tem dificultado investimentos; pessoas que querem investir nesse estado pensam duas vezes por causa da Coelba”, declarou. Segundo Ivana Bastos, embora a empresa tenha realizado investimentos na região, grande parte dos recursos tem sido direcionada para atender demandas já acumuladas ao longo dos anos. Para a parlamentar, a estrutura atual ainda está distante das necessidades do setor produtivo. “Está muito longe para chegar onde realmente a região precisa, mas é um bom passo, é motivo de começar, acreditar e de alegria”, acrescentou. A expectativa é que os novos investimentos contribuam para ampliar a capacidade energética e eliminar entraves que, segundo lideranças do setor, limitam a expansão econômica e o desenvolvimento do agronegócio no Oeste da Bahia.