O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), reuniu-se com senadores nesta segunda-feira (19), e tende a não pautar a PEC da Segurança Pública antes da eleição de 25 de outubro, disseram fontes ao Broadcast Político. Conforme apurou a reportagem, Alcolumbre ainda discute a decisão com parlamentares ao longo do dia. Segundo relatos, a base governista recebeu de Alcolumbre o indicativo de que não haverá convocação de sessão deliberativa sobre a PEC da Segurança Pública nesta semana, por preferir que o tema seja apreciado depois do período eleitoral. Fontes afirmam que o presidente do Senado debate com senadores desde a manhã se haverá sessão ou não nesta semana e qual será a pauta. A PEC da Segurança Pública é de autoria do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e tem como mote geral a ampliação dos poderes da União sobre a segurança pública, que atualmente é de competência dos governadores. Porém, o campo governista rachou após aliados de Flávio Bolsonaro (PL) terem apresentado uma emenda que estabelece a redução da maioridade para 14 anos. Embora a líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), seja contrária à redução da maioridade penal, o líder do PT no Senado, Camilo Santana (PT-CE), decidiu apresentar uma emenda com a proposta de redução para 16 anos em casos de crime hediondo. Historicamente, o PT é contra a redução da maioridade penal, mas a ala de Camilo sustenta que marcar essa posição agora pode fazer Lula perder votos. Segundo apurou o Broadcast Político do Jornal Estadão, Camilo ainda vai insistir com Alcolumbre para que paute a votação da PEC da Segurança Pública nesta semana. Lula defendeu a redução da maioridade penal na sabatina da TV Globo na semana passada, após o líder do PT ter apresentado a emenda.

A Prefeitura de Bom Jesus da Lapa, no oeste da Bahia, concederá uma bonificação de R$ 2 mil aos professores da rede municipal em comemoração ao Dia dos Professores, celebrado em 15 de outubro. A medida foi publicada no Diário Oficial do Município nesta quarta-feira (30). O benefício contempla tanto docentes efetivos quanto contratados temporariamente, desde que estejam em exercício na rede pública municipal na data prevista para o pagamento. A bonificação será concedida em parcela única, com caráter excepcional e comemorativo, sem incorporação permanente à remuneração. A iniciativa dá continuidade à medida adotada em 2025, quando os profissionais da educação receberam R$ 1 mil. Segundo a publicação, o pagamento está previsto para a folha salarial de setembro, com depósito nos primeiros cinco dias úteis de outubro.

Eleitores da Bahia poderão usar gratuitamente o transporte público intermunicipal e metropolitano para chegar aos locais de votação nas eleições de 2026. A gratuidade foi estabelecida pelo Decreto nº 24.833, publicado pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT) no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (29), e valerá no primeiro turno e, caso haja, também no segundo. A medida contempla ônibus intermunicipais rodoviários, Sistema Metrovias (Metrô), transporte metropolitano, lanchinhas e ferry-boat, neste último caso exclusivamente para pedestres. No primeiro turno, o passe livre estará disponível das 18h de 3 de outubro até as 23h59 de 4 de outubro. Se houver segundo turno, a gratuidade será das 18h de 24 de outubro até as 23h59 de 25 de outubro. Na viagem de ida, o eleitor deverá apresentar o título de eleitor, físico ou pelo e-Título, ou outro documento físico ou eletrônico que comprove o local de votação, além de um documento oficial de identificação com foto. Na volta, será necessário apresentar o título ou comprovante do local de votação, documento oficial com foto, comprovante de votação e a comprovação do uso da gratuidade na viagem de ida.

A Prefeitura de Feira da Mata sancionou uma lei que prevê o pagamento de bônus de R$ 1 mil a profissionais da educação que contribuírem para a melhoria dos indicadores da rede municipal de ensino. A norma, publicada no Diário Oficial e sancionada na sexta-feira (11), também estabelece a criação de uma Comissão Avaliadora vinculada à Secretaria Municipal de Educação, responsável por analisar e selecionar os profissionais reconhecidos por seus méritos. A avaliação terá como referência indicadores externos, como o Fluência Leitora PARC, o Sistema de Avaliação Baiano da Educação (SABE), a Plataforma CNCA e o Indicador Criança Alfabetizada (ICA), com foco na educação infantil e no ensino fundamental. Conforme o documento, uma banca deverá selecionar profissionais que desenvolvam iniciativas consideradas inovadoras e sustentáveis e que promovam o engajamento no ambiente escolar. No entanto, a lei não detalha os critérios que serão utilizados para definir os vencedores. Além do abono pecuniário de R$ 1 mil, os escolhidos receberão certificado de reconhecimento em uma cerimônia pública organizada pela gestão municipal. Feira da Mata registrou avanço no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), passando de 5,6 para 5,8, segundo os dados citados na publicação original. O resultado fica acima da média baiana, de 5,7. Os dados também apontam diferenças entre as etapas de ensino: enquanto os indicadores da educação infantil e do ensino fundamental apresentam crescimento, o ensino médio enfrenta dificuldades para manter os jovens na escola, apesar de uma taxa de aprovação de 99%.

O senador Omar Aziz (PSD-AM) apresentou nesta quinta-feira (27), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, relatório favorável à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6x1. O parlamentar recomendou a manutenção do texto aprovado pela Câmara dos Deputados, em uma tentativa de acelerar a tramitação em meio ao ano eleitoral. Aziz rejeitou as mudanças sugeridas por senadores, entre elas propostas de integrantes do PL para manter a jornada de 44 horas semanais. Com isso, o parecer preserva a previsão de redução da carga horária para 40 horas semanais, sem diminuição dos salários. A proposta também estabelece dois dias de descanso por semana, preferencialmente incluindo o domingo, mantendo o limite de oito horas diárias. Caso seja aprovada, a transição prevê a redução da jornada para 42 horas semanais em dois meses e, após um ano, para 40 horas. Relator defende redução da jornada - No relatório, Omar Aziz argumentou que a escala 6x1 afeta principalmente trabalhadores de menor renda e escolaridade. Segundo dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), citados pelo senador, a jornada prolongada não atinge os trabalhadores de maneira uniforme. “Reduzi-la é, nessa exata medida, providência de justiça distributiva, e não apenas de política laboral”, afirmou Aziz. A PEC será analisada pela CCJ na próxima semana. Depois, se aprovada, precisará passar por dois turnos de votação no plenário do Senado. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), ainda não confirmou se a matéria será levada ao plenário na próxima semana. Caso o Senado aprove o texto sem alterações em relação ao que foi aprovado pela Câmara, a proposta não precisará retornar aos deputados e poderá seguir para promulgação pelo Congresso Nacional.

O Governo da Bahia disponibilizou nesta segunda-feira (15) o pagamento do Programa Bolsa Presença para 352.469 estudantes da rede estadual de ensino. O benefício alcança 317.326 famílias em situação de vulnerabilidade social, com investimento superior a R$ 49 milhões. O programa tem como objetivo incentivar a permanência dos alunos na escola, contribuindo para a redução da evasão escolar e o fortalecimento do vínculo entre estudantes, famílias e a comunidade escolar. Cada família recebe R$ 150 por mês, com acréscimo de R$ 50 a partir do segundo estudante matriculado e com frequência regular na rede estadual. Os valores são creditados mensalmente, sempre no dia 15. Para garantir o recebimento do benefício, o governo orienta que os responsáveis mantenham os dados cadastrais atualizados. Criado pela Lei nº 14.310/2021 e transformado em política permanente por meio da Lei nº 14.396/2021, o Bolsa Presença é uma das principais ações do Estado voltadas à inclusão educacional e ao combate à evasão escolar na Bahia.

O Reino Unido anunciou nesta segunda-feira (15) que passará a proibir o acesso de menores de 16 anos às principais redes sociais. A medida foi confirmada pelo primeiro-ministro Keir Starmer, que afirmou que as plataformas têm impactos negativos sobre crianças e adolescentes. Segundo Starmer, as redes sociais facilitam situações de assédio, expõem jovens a conteúdos perigosos e são projetadas para gerar dependência. Ele argumentou que o uso excessivo dessas plataformas afeta o desempenho escolar, a leitura, a socialização e até o sono. Apesar de reconhecer que as redes podem trazer benefícios, o premiê defendeu que a proibição é a escolha mais adequada. Ele também prometeu pressionar plataformas de jogos para impedir que crianças conversem com desconhecidos pela internet. A medida ainda não tem data para entrar em vigor. Com a decisão, o Reino Unido se junta a países como Austrália, Canadá, Brasil e Indonésia, que já adotaram ou anunciaram restrições semelhantes para o uso de redes sociais por menores de idade.

Moradores ameaçados por facções criminosas, vítimas de extorsão e famílias obrigadas a abandonar suas casas por causa da violência poderão receber apoio do Estado na Bahia. A proposta está prevista no Projeto de Lei nº 26.317/2026, apresentado na Assembleia Legislativa da Bahia pelo deputado estadual Leandro de Jesus. O texto cria a Política Estadual de Apoio e Proteção às Vítimas da Violência Praticada por Organizações Criminosas, com foco no acolhimento de pessoas afetadas pela atuação de facções e de seus familiares. Entre as medidas previstas estão atendimento psicológico, orientação jurídica, assistência social e proteção institucional. O projeto também estabelece prioridade em programas habitacionais para famílias que tenham sido expulsas de suas residências em decorrência da ação de grupos criminosos. Segundo o autor da proposta, a intenção é ampliar as políticas públicas voltadas às vítimas da violência. “A Bahia vive uma realidade preocupante, em que milhares de famílias são vítimas não apenas da violência direta das facções criminosas, mas também do medo, das ameaças e até da expulsão de suas próprias casas. Este projeto busca garantir que essas pessoas não sejam abandonadas pelo Estado”, afirmou Leandro de Jesus. O parlamentar destacou ainda que a iniciativa não prevê benefícios financeiros, mas mecanismos de acolhimento e proteção para cidadãos em situação de vulnerabilidade. O projeto cita organizações criminosas como o PCC e o Comando Vermelho e propõe ações integradas entre Estado e municípios para ampliar a rede de assistência às vítimas. Também estão previstas campanhas educativas e a elaboração de relatórios periódicos sobre os impactos sociais da atuação das facções na Bahia. A matéria será analisada pelas comissões temáticas da AL-BA antes de seguir para votação em plenário.

A presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), Ivana Bastos (PSD), cobrou da Neoenergia Coelba mais investimentos na infraestrutura elétrica do estado, especialmente na região Oeste, considerada uma das principais fronteiras do agronegócio brasileiro. A declaração foi feita nesta segunda-feira (8), durante visita à Bahia Farm Show. Ao comentar o anúncio da distribuidora de energia de investir R$ 25 bilhões na Bahia até 2031, a deputada afirmou esperar que os recursos sejam efetivamente aplicados para solucionar os problemas enfrentados por produtores e investidores. “Eu espero que esse investimento chegue para valer, porque a gente tem um grande gargalo, uma grande dificuldade nesse estado com a Coelba. A Coelba tem dificultado investimentos; pessoas que querem investir nesse estado pensam duas vezes por causa da Coelba”, declarou. Segundo Ivana Bastos, embora a empresa tenha realizado investimentos na região, grande parte dos recursos tem sido direcionada para atender demandas já acumuladas ao longo dos anos. Para a parlamentar, a estrutura atual ainda está distante das necessidades do setor produtivo. “Está muito longe para chegar onde realmente a região precisa, mas é um bom passo, é motivo de começar, acreditar e de alegria”, acrescentou. A expectativa é que os novos investimentos contribuam para ampliar a capacidade energética e eliminar entraves que, segundo lideranças do setor, limitam a expansão econômica e o desenvolvimento do agronegócio no Oeste da Bahia.