O Tribunal Superior Eleitoral decidiu que candidatos não podem utilizar carros destinados ao transporte de passageiros por aplicativo para veicular propaganda eleitoral. A Corte manteve a multa de R$ 2 mil aplicada a um candidato a vereador de Caruaru (PE), nas eleições de 2024, por divulgar seu nome e número em um veículo utilizado nesse tipo de serviço. A decisão foi baseada no artigo 37 da Lei nº 9.504/1997, que proíbe propaganda eleitoral em bens de uso comum. Por maioria dos votos, os ministros entenderam que, embora os veículos sejam de propriedade privada, eles são acessíveis ao público em geral durante a prestação do serviço e, por isso, se enquadram na restrição prevista pela legislação eleitoral. O relator do caso, ministro Floriano de Azevedo Marques, afirmou que a finalidade da norma é impedir que candidatos obtenham vantagem eleitoral utilizando espaços de grande circulação de pessoas, ainda que esses espaços pertençam a particulares. O entendimento foi acompanhado pela maioria dos integrantes da Corte. Ficou vencido o ministro Nunes Marques, que defendeu uma interpretação mais restritiva da lei. Para ele, os carros de aplicativo se aproximam mais das motocicletas utilizadas em serviços de entrega, que não são consideradas bens de uso comum pela jurisprudência eleitoral, do que dos táxis. O ministro também propôs que, caso prevalecesse o entendimento da maioria, a nova interpretação não fosse aplicada às eleições de 2024, sob o argumento de que candidatos não tinham conhecimento prévio dessa vedação. A sugestão, no entanto, foi rejeitada, e a multa foi mantida.

A mais recente pesquisa Genial/Quaest, divulgada nesta terça-feira (28), aponta um cenário de equilíbrio na disputa pela Presidência da República em Minas Gerais, com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aparecendo com 30% das intenções de voto, tecnicamente empatado com o senador Flávio Bolsonaro (PL), que registra 29%, dentro da margem de erro de três pontos percentuais. O ex-governador Romeu Zema (Novo) soma 12% no primeiro turno. Em uma eventual disputa de segundo turno, Lula alcança 38% contra 35% de Flávio, enquanto Zema venceria o presidente por 39% a 37%. Já na corrida pelo Governo de Minas, o senador Cleitinho Azevedo (Republicanos) lidera com folga os cenários simulados, chegando a 35% das intenções de voto no primeiro turno. Na sequência aparecem o ex-prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (PDT), com 12%, e o deputado federal Patrus Ananias (PT), com 10%. Sem a participação de Cleitinho, Kalil e Patrus ficam tecnicamente empatados, com 15% e 13%, respectivamente. As simulações de segundo turno também mostram vantagem de Cleitinho, com índices entre 44% e 46%. O levantamento ainda revela indefinições no cenário estadual, já que o senador não confirmou candidatura e aliados do Republicanos discutem a possibilidade de apoiar Marcelo Aro (PP). Na disputa pelo Senado, a prefeita Marília Campos (PT) lidera com 18% das intenções de voto, seguida pelo deputado Aécio Neves (PSDB), com 16%. A pesquisa ouviu 1.482 eleitores entre os dias 22 e 26 de julho e tem margem de erro de três pontos percentuais, com nível de confiança de 95%.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, decidiu, nesta sexta-feira (17), manter prisão domiciliar de Jair Bolsonaro (PL). Entretanto, até o fim das eleições de 2026, o ex-presidente está proibido de receber visitas com finalidade "político eleitoral". Moraes ainda suspendeu visitas gerais ao ex-presidente pelo período de 30 dias, exceto as visitas permanentes da equipe médica, fisioterapêutica e dos advogados de defesa. As visitas do filho Flávio Bolsonaro também estão suspensas, mas por 90 dias. Flávio consta como advogado de Bolsonaro, mas a divulgação da carta intitulada "Carta aos brasileiros", escrita pelo pai, o impediu de fazer visitas. "O direcionamento da carta – escrita e assinada de próprio punho por Jair Messias Bolsonaro – foi 'aos brasileiros', demonstrando sua natureza não particular e sua finalidade político-eleitoral com exposição ao público em geral, utilizando Flávio Nantes Bolsonaro como intermediário, ou nas suas próprias palavras, como seu 'porta-voz'", escreveu o ministro.

O prefeito de Érico Cardoso, no Sudoeste da Bahia, Eraldo (Republicanos), publicou um vídeo em que convoca servidores municipais a apoiar seu grupo político nas eleições deste ano. Ao lado do vice-prefeito Deivison (Republicanos), o gestor afirmou que quem não estiver de acordo deve “pedir para sair”. No vídeo, Eraldo reforça o apoio à reeleição do governador Jerônimo Rodrigues (PT) e diz que investimentos de mais de R$ 100 milhões no município podem ser comprometidos caso o grupo não vença. Ele destacou que a sucessão estadual terá impacto direto nos rumos da cidade. “Essa é a nossa missão. Nós estamos desde 2021 administrando essa cidade. E até de 2021 a 2028. (...) Aquele que não tiver afim de fazer parte desse time, pede pra sair logo agora”, declarou o prefeito, usando uma camisa com referência ao antigo nome do município, Água Quente. Eraldo está em seu segundo mandato consecutivo e venceu a última eleição com 74,62% dos votos válidos.