A Fiscalização Preventiva Integrada do Rio São Francisco (FPI) iniciou, nesta segunda-feira (18), a 53ª etapa de operações no oeste da Bahia. A ação mobiliza equipes em atividades de combate ao desmatamento, preservação ambiental e fiscalização de propriedades rurais em 11 municípios da região. A operação reúne 238 representantes de 41 instituições estaduais e federais. As equipes atuam com análise documental, monitoramento por imagens de satélite, alertas ambientais e fiscalizações presenciais em áreas rurais. A abertura oficial ocorreu no domingo (17), no Centro Territorial de Educação Profissional da Bacia do Rio Corrente (Cetep), em Santa Maria da Vitória. No primeiro dia de atividades, as equipes realizaram vistorias em propriedades rurais de São Félix do Coribe. Participam da operação órgãos como o Ministério Público da Bahia (MPBA), o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), a Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab) e a Companhia Independente de Polícia de Proteção Ambiental (Cippa). Segundo a analista ministerial do MPBA, Lindiane Lima, o objetivo é identificar desmatamentos irregulares e verificar o cumprimento das exigências ambientais em imóveis rurais. Durante as fiscalizações, técnicos vistoriaram empreendimentos agrícolas voltados ao cultivo de mamão, milho, limão e tangerina. O Inema utilizou plataformas de monitoramento ambiental, como o MapBiomas, para identificação de áreas com alertas de desmatamento. A operação também inclui orientações sobre armazenamento e descarte adequado de agrotóxicos. Criada em 2002, a FPI atua de forma integrada na preservação ambiental e no combate a crimes ambientais ligados à bacia do Rio São Francisco.

- O Ministério Público do Estado (MP-BA) e a prefeitura de Mucugê, na Chapada Diamantina, firmaram três Termos de Ajustamento de Conduta (TAC). A intenção das tratativas é regularizar o Sistema Municipal de Meio Ambiente (Sismuma), a política municipal de resíduos sólidos e a estruturação do Parque Municipal de Mucugê. Os acordos foram firmados na tarde da última segunda-feira (25) na sede da prefeitura da cidade. No acordo, a gestão municipal se comprometeu a adequar a Lei da Política Municipal de Meio Ambiente (PMMA), o que inclui a mudança da Lei 598/2021, que estabelece as instituições que deverão compor o Conselho Municipal de Meio Ambiente, de forma a possibilitar maior participação da sociedade civil. Ainda segundo o MP-BA, ficou acertado que o Município deve fazer a disposição final adequada dos rejeitos no prazo de 30 meses. Nesta parte, a ação pressupõe coleta seletiva, triagem de recicláveis, compostagem, entre outras. Outro compromisso é a implantação de aterro sanitário. “A política municipal de meio ambiente também será revisada e serão implementados sistemas de logística reversa e campanhas de educação ambiental para a população”, disse o promotor Augusto César Carvalho, que firmou os TACs em acordo com a prefeita Ana Olímpia. Estiveram presentes no ato a assessora especial do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente do MP (Ceama), Rousyana Gomes de Araújo; a procuradora jurídica do Município, Lara Rocha; a assessora ambiental Danielle Vilar; e o secretário de Meio Ambiente, José Ernesto.