Gonet apoia permanência de Bolsonaro em prisão domiciliar
Gonet apoia permanência de Bolsonaro em prisão domiciliar
Procurador também defendeu que a arma permaneça apreendida por ser incompatível com o regime de prisão domiciliar.
Por: Redação Sudoeste Bahia
Ouvir Notícia
Narração automática (IA)Ouvindo Notícia
Narração automática (IA)Resumo
- O procurador-geral da República, Paulo Gonet, encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer favorável à manutenção da prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro, mesmo após a apreensão de uma arma registrada em seu nome. A manifestação de Gonet, solicitada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, considerou que a decisão da Polícia Civil do Distrito Federal de não indiciar Bolsonaro pela posse da arma tinha fundamento nas circunstâncias apuradas, não havendo elementos para alterar o regime de cumprimento da pena do ex-presidente.
- Contrariando a não-indiciação de Bolsonaro pela posse da arma, o procurador-geral defendeu que o armamento permaneça apreendido, alegando que a posse de arma de fogo é incompatível com a condição de quem cumpre prisão domiciliar. Paralelamente, a Polícia Civil do DF indiciou o segurança de Bolsonaro, Estácio Leite, por porte ilegal de arma de fogo de uso restrito. Agora, a decisão final sobre o regime de prisão domiciliar caberá ao ministro Alexandre de Moraes, que analisará o parecer da PGR.
Foto: Ton Molina | STF
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (1º), parecer favorável à manutenção da prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro. A manifestação foi solicitada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, após a apreensão de uma arma registrada em nome de Bolsonaro. No parecer, Gonet afirmou que a decisão da Polícia Civil do Distrito Federal de não indiciar o ex-presidente tem fundamento nas circunstâncias apuradas e que não há elementos que justifiquem a aplicação de sanções disciplinares capazes de alterar o regime de cumprimento da pena. Segundo o procurador-geral, "não há imputar ao sentenciado falta disciplinar que impacte negativamente sobre o atual regime em que cumpre pena". Apesar disso, Gonet defendeu que a arma permaneça apreendida. Para ele, a posse de arma de fogo é incompatível com a condição de quem cumpre prisão domiciliar. Mais cedo, a Polícia Civil do Distrito Federal concluiu o inquérito e decidiu não indiciar Bolsonaro. O delegado responsável pelo caso entendeu que a arma está regularmente registrada e que o ex-presidente não estava proibido de mantê-la em sua residência. Por outro lado, o policial indiciou o segurança de Bolsonaro, Estácio Leite, por porte ilegal de arma de fogo de uso restrito. O militar do Exército foi abordado em uma blitz, em Brasília, enquanto transportava a arma. Segundo a defesa do ex-presidente, o armamento seria levado para manutenção, versão confirmada pelo segurança durante as investigações. Agora, caberá ao ministro Alexandre de Moraes analisar o parecer da Procuradoria-Geral da República e decidir sobre o pedido relacionado ao regime de prisão domiciliar do ex-presidente.
























