A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (27), a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6x1 e reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas. Com o avanço no colegiado, o texto segue agora para análise do plenário da Casa. Para ser aprovada, a proposta precisará receber ao menos 308 votos favoráveis em dois turnos de votação na Câmara. Caso passe pelos deputados, a PEC ainda precisará ser analisada pelo Senado antes de entrar em vigor. O que prevê a proposta - O texto aprovado estabelece limite máximo de oito horas diárias de trabalho, além da garantia de duas folgas remuneradas por semana, sendo uma delas preferencialmente aos domingos. A proposta também determina que não poderá haver redução salarial para os trabalhadores. A PEC reúne textos apresentados pelos deputados Reginaldo Lopes e Erika Hilton. As versões iniciais defendiam uma jornada semanal de 36 horas, mas o acordo final fixou o limite em 40 horas. Implementação será gradual - Segundo o relatório aprovado, a implementação das mudanças ocorrerá de forma gradual. Duas horas da redução semanal deverão ser aplicadas em até dois meses após a promulgação da PEC, enquanto as outras duas horas precisarão ser reduzidas em até um ano depois da primeira etapa. Já o fim da escala 6x1 passará a valer 60 dias após a promulgação da proposta. O texto também prevê que acordos e convenções coletivas incompatíveis com as novas regras perderão validade automaticamente após esse prazo.

O senador Flávio Bolsonaro, pré-candidato do PL à Presidência da República, criticou nesta terça-feira (19) a proposta que prevê o fim da escala de trabalho 6x1 no Brasil. Em nota divulgada por sua equipe, o parlamentar classificou o debate como “legítimo”, mas afirmou que a discussão ocorre de forma “inoportuna e eleitoreira”. Na manifestação, Flávio defendeu um modelo de remuneração por hora trabalhada, com manutenção dos direitos previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), como FGTS, INSS, férias e décimo terceiro salário. “A remuneração por hora trabalhada traz liberdade, aumento da renda e proteção. Quem quer trabalhar mais ganha mais. Quem precisa de menos horas tem essa liberdade”, afirmou o senador no texto. Segundo ele, a proposta beneficiaria principalmente mães solteiras, ao permitir jornadas mais flexíveis. “A mãe brasileira não deveria ter que escolher entre trabalhar e cuidar do filho”, declarou. Durante coletiva de imprensa, o parlamentar também afirmou que o fim da escala 6x1 tenta apresentar uma “solução fácil” para a população, mas poderá provocar aumento de custos para empresas e gerar desemprego. Flávio ainda acusou o governo federal de usar o tema com interesses eleitorais. A PEC que acaba com a escala 6x1 está em fase decisiva de tramitação no Congresso e conta com apoio do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O relator da proposta, o deputado federal Léo Prates, deve se reunir com o presidente da Câmara, Hugo Motta, para finalizar o novo texto da PEC. A expectativa é de que a proposta seja votada ainda este mês. O parecer em discussão prevê jornada semanal de 40 horas, dois dias de descanso e período de transição entre dois e cinco anos para adaptação das empresas.