A Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC) estendeu até o dia 4 de novembro o prazo para que estudantes da rede estadual regularizem seus dados cadastrais. O procedimento deve ser realizado presencialmente na secretaria da unidade de ensino em que o aluno está matriculado. Durante o atendimento, é necessário conferir as informações registradas no sistema e preencher eventuais dados pendentes, como contatos telefônicos e documentos pessoais. A medida também contribui para o processo de renovação da matrícula para o ano letivo de 2027. A atualização é especialmente importante para os estudantes que recebem benefícios como o Bolsa Presença, do Governo da Bahia, e o Pé-de-Meia, programa federal de incentivo à permanência escolar. Dados desatualizados também podem dificultar a comunicação entre as instituições de ensino e as famílias. A SEC recomenda que os alunos procurem suas escolas antes do fim do prazo para evitar pendências na regularização cadastral.

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) poderá precisar ajustar em até R$ 39,9 bilhões a proposta de Orçamento de 2027 para acomodar novas despesas e compensar perdas de arrecadação relacionadas a medidas anunciadas recentemente. O valor inclui até R$ 33,55 bilhões em despesas que precisam ser remanejadas e R$ 6,39 bilhões em receitas que o Executivo prevê deixar de arrecadar. O montante definitivo ainda está em discussão e deverá ser encaminhado ao Congresso após o segundo turno das eleições, por meio de uma mensagem modificativa. Entre as principais pressões sobre as despesas está o custo estimado de R$ 22,7 bilhões com o reajuste do Bolsa Família, além de um aporte inicial de R$ 5 bilhões para o programa Desenrola 3.0, voltado à renegociação de dívidas. O governo também avalia os custos de duas promessas de Lula: a ampliação do Pé-de-Meia para estudantes universitários, estimada em R$ 4,6 bilhões por ano, e o Pix MEI, que prevê repasses de até R$ 5 mil para microempreendedores individuais investirem nos negócios. Para o Pix MEI, a estimativa é de R$ 5 bilhões em quatro anos. Segundo o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, o governo deverá incorporar cerca de R$ 1,25 bilhão por ano à proposta. Na arrecadação, a previsão inclui uma perda de R$ 5,27 bilhões com o fim das bets e de R$ 1,12 bilhão com uma proposta de perdão de dívidas de microempreendedores individuais. Apesar das pressões, a proposta orçamentária prevê superávit de R$ 18,6 bilhões, valor R$ 10,1 bilhões acima do necessário para cumprir a regra fiscal, o que pode abrir espaço para absorver parte das perdas de receita. O governo também propôs elevar o limite anual de faturamento para enquadramento como microempreendedor individual (MEI), de R$ 81 mil para R$ 110 mil. O impacto estimado dessa mudança, de R$ 1,57 bilhão, já está incluído no Orçamento de 2027. Os ajustes serão necessários para compatibilizar as medidas com as regras fiscais, incluindo o limite de despesas do arcabouço fiscal e a meta de resultado primário.

Os ministros Nunes Marques e André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinaram a retirada de vídeos publicados na internet que associam uma possível vitória do senador Flávio Bolsonaro (PL) à redução de programas sociais. As decisões atingem conteúdos divulgados em perfis da primeira-dama Janja Lula da Silva e da campanha de reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Nunes Marques estabeleceu prazo de 24 horas para a remoção de um vídeo que atribui a Flávio a intenção de ampliar a jornada de trabalho para sete dias por semana e acabar com programas como o Farmácia Popular. Já André Mendonça determinou a retirada, em até três horas, de uma propaganda da campanha de Lula com a mensagem “Se o Flávio vence, você perde”. O vídeo relaciona possíveis cortes de R$ 200 bilhões no orçamento, mencionados pelo senador, a reduções de recursos para iniciativas como Pé-de-Meia, Farmácia Popular, Minha Casa, Minha Vida e merenda escolar. Os ministros reconheceram a proteção à liberdade de expressão e à crítica política, mas avaliaram que as afirmações sobre cortes em programas específicos não tinham respaldo suficiente nas propostas e declarações disponíveis. Mendonça também destacou que o plano de governo de Flávio prevê a manutenção de programas sociais. As decisões foram tomadas individualmente e ainda deverão ser analisadas pelo plenário do TSE.

Os candidatos interessados em obter a isenção da taxa de inscrição do Enem 2026 têm até as 23h59 desta quinta-feira (30) para fazer o pedido junto ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). O procedimento deve ser realizado exclusivamente pela Página do Participante, com acesso via conta Gov.br. Além dos novos solicitantes, o prazo também contempla quem conseguiu a gratuidade na edição de 2025, mas faltou aos dois dias de prova e precisa justificar a ausência para ter direito ao benefício novamente neste ano. A documentação exigida para comprovação está detalhada no edital do exame. Têm direito à isenção estudantes matriculados no último ano do ensino médio em escola pública em 2026, candidatos que cursaram todo o ensino médio na rede pública ou como bolsistas integrais na rede privada, com renda familiar de até um salário mínimo e meio por pessoa, além de inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) e participantes do programa Pé-de-Meia, do Ministério da Educação. O Inep não envia comunicados por correspondência sobre o resultado das solicitações. Cabe ao candidato acompanhar a situação diretamente na plataforma oficial. A divulgação dos pedidos de isenção está prevista para 13 de maio. Quem tiver o benefício negado poderá apresentar recurso entre os dias 13 e 19 do mesmo mês, com resultado final previsto para 25 de maio. Mesmo com a isenção concedida, a inscrição no exame segue obrigatória e deverá ser feita posteriormente, dentro do prazo que será divulgado em edital específico. Já os candidatos que tiverem o pedido negado em definitivo precisarão pagar a taxa para participar da prova. Principal porta de entrada para o ensino superior no país, o Exame Nacional do Ensino Médio é utilizado em programas como Sisu, Prouni e Fies, além de permitir o acesso a universidades portuguesas conveniadas. Desde 2025, o exame também voltou a servir como certificação de conclusão do ensino médio para candidatos com 18 anos ou mais que atinjam a pontuação mínima exigida.

- O prazo para a assinatura do termo de compromisso com o programa Pé-de-Meia, do Ministério da Educação (MEC), termina neste domingo (25). O acordo com o governo deve ser feito por instituições públicas de ensino que fazem parte das redes federais, estaduais e municipais. O objetivo do programa é oferecer incentivos financeiros, em forma de poupança, aos estudantes de baixa renda durante o período do ensino médio, para garantir a permanência deles até a conclusão do curso. O termo de compromisso determina que as autoridades vinculadas às redes de ensino serão responsáveis por enviar mensalmente os dados dos alunos beneficiados ao MEC. O Pé-de-Meia é voltado para estudantes com família inscrita no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal), que possuam renda per capita mensal igual a R$ 218 ou inferior. Já no caso de adultos matriculados no ensino médio, o benefício será concedido para pessoas de 19 a 24 anos.