Governo pode precisar ajustar Orçamento de 2027 em R$ 39,9 bilhões
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) poderá precisar ajustar em até R$ 39,9 bilhões a proposta de Orçamento de 2027 para acomodar novas despesas e compensar perdas de arrecadação relacionadas a medidas anunciadas recentemente. O valor inclui até R$ 33,55 bilhões em despesas que precisam ser remanejadas e R$ 6,39 bilhões em receitas que o Executivo prevê deixar de arrecadar. O montante definitivo ainda está em discussão e deverá ser encaminhado ao Congresso após o segundo turno das eleições, por meio de uma mensagem modificativa. Entre as principais pressões sobre as despesas está o custo estimado de R$ 22,7 bilhões com o reajuste do Bolsa Família, além de um aporte inicial de R$ 5 bilhões para o programa Desenrola 3.0, voltado à renegociação de dívidas. O governo também avalia os custos de duas promessas de Lula: a ampliação do Pé-de-Meia para estudantes universitários, estimada em R$ 4,6 bilhões por ano, e o Pix MEI, que prevê repasses de até R$ 5 mil para microempreendedores individuais investirem nos negócios. Para o Pix MEI, a estimativa é de R$ 5 bilhões em quatro anos. Segundo o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, o governo deverá incorporar cerca de R$ 1,25 bilhão por ano à proposta. Na arrecadação, a previsão inclui uma perda de R$ 5,27 bilhões com o fim das bets e de R$ 1,12 bilhão com uma proposta de perdão de dívidas de microempreendedores individuais. Apesar das pressões, a proposta orçamentária prevê superávit de R$ 18,6 bilhões, valor R$ 10,1 bilhões acima do necessário para cumprir a regra fiscal, o que pode abrir espaço para absorver parte das perdas de receita. O governo também propôs elevar o limite anual de faturamento para enquadramento como microempreendedor individual (MEI), de R$ 81 mil para R$ 110 mil. O impacto estimado dessa mudança, de R$ 1,57 bilhão, já está incluído no Orçamento de 2027. Os ajustes serão necessários para compatibilizar as medidas com as regras fiscais, incluindo o limite de despesas do arcabouço fiscal e a meta de resultado primário.