O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, sancionou, nesta sexta-feira (24), a lei que reconhece a Língua Brasileira de Sinais (Libras) como meio legal de comunicação e expressão no estado. A sanção ocorreu durante agenda em Brumado e marca a oficialização da Libras como sistema linguístico utilizado pela comunidade surda, com o objetivo de ampliar a acessibilidade e garantir direitos.A nova legislação determina que instituições com atendimento diário superior a 500 pessoas, como bancos, hospitais e centros comerciais, disponibilizem intérpretes e tradutores qualificados para atender o público surdo. A lei também estabelece que a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos será responsável por definir critérios de formação e ampliar a oferta de cursos de Libras para servidores públicos estaduais.A medida integra um conjunto de ações voltadas à inclusão de pessoas com deficiência. Entre elas, estão a ampliação da Central de Intérpretes de Libras da Bahia (CILBA Online) e a implantação de núcleos de comunicação em Libras em Salvador e Feira de Santana. Segundo o governo, a iniciativa busca ampliar o acesso a serviços essenciais e fortalecer a inclusão social no estado.

A Bahia é o quarto estado brasileiro com maior número de pessoas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), com 144.928 casos, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística referentes ao Censo de 2022. Entre os municípios, Salvador lidera em número de diagnósticos, seguida por Feira de Santana e Vitória da Conquista.Na última quinta-feira (2) foi celebrado o Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo, instituído pela Organização das Nações Unidas para ampliar o debate, reduzir o preconceito e promover os direitos das pessoas com TEA. Os dados mostram que três em cada dez pessoas diagnosticadas no estado, em 2022, eram crianças ou adolescentes de até 14 anos. O levantamento também aponta desigualdade no acesso à educação.Enquanto mais de 98% das crianças de 6 a 14 anos estavam na escola, a taxa entre aquelas com diagnóstico de autismo era menor, em torno de 93%. Além das dificuldades no diagnóstico, pessoas com TEA enfrentam barreiras no cotidiano, especialmente no acesso à educação e à inclusão social.Apesar dos desafios, a rede pública de saúde do estado oferece serviços especializados voltados ao atendimento desse público.

Uma fonoaudióloga de 44 anos foi presa na segunda-feira (3), em Jequié, suspeita de agredir uma criança de oito anos diagnosticada com hidrocefalia durante atendimento terapêutico. Segundo a Polícia Civil da Bahia, a vítima era acompanhada pela profissional havia três anos em um centro terapêutico instalado na extensão da residência da investigada, onde eram realizados atendimentos de fonoaudiologia e reabilitação neurofuncional.A investigação começou após denúncia apresentada por um familiar da criança. De acordo com o relato, as agressões teriam ocorrido durante sessão realizada em 23 de fevereiro deste ano. Durante o cumprimento de mandado de busca, os policiais apreenderam o equipamento de gravação do sistema interno de monitoramento (DVR) e prontuários terapêuticos. O material será submetido à perícia para auxiliar na apuração dos fatos.A suspeita foi localizada no bairro Pompílio Sampaio por equipe da 1ª Delegacia de Jequié. Após a prisão, ela foi encaminhada à unidade policial e permanece à disposição da Justiça.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta quinta-feira (26) sete resoluções que vão orientar eleitores, candidatos e partidos nas eleições de outubro de 2026, quando serão escolhidos presidente da República, governadores, senadores e deputados.As normas tratam da divulgação de pesquisas eleitorais, transporte de eleitores, arrecadação de recursos, prestação de contas e alterações no cadastro eleitoral.A principal resolução estabelece os atos preparatórios do pleito. Para votar, o eleitor deve ter completado 16 anos até 4 de outubro de 2026, data do primeiro turno.O TSE também determinou que indígenas e quilombolas sejam consultados previamente pela Justiça Eleitoral sobre eventuais mudanças de seções instaladas em seus territórios.Violência contra candidatas:As novas regras permitem que campanhas destinem recursos para a contratação de segurança privada para candidatas que sofrerem ameaças. A medida integra ações de enfrentamento à violência política de gênero.Distribuição de recursos: A Corte manteve a obrigatoriedade de aplicação de 30% dos recursos em candidaturas de pessoas negras, sem inclusão de despesas não previstas na norma.Pessoas com deficiência:O tribunal implementará o programa Seu Voto Importa para ampliar a participação de pessoas com deficiência. O transporte especial poderá ser solicitado aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) com até 20 dias de antecedência. O serviço prevê deslocamento gratuito de ida e volta entre a residência do eleitor e o local de votação.Outras sete resoluções devem ser votadas na próxima segunda-feira (2). As normas aprovadas serão publicadas até 5 de março e passam a valer em todo o país a partir dessa data.

- A Caixa Econômica Federal lançou o edital do concurso público para 1.100 vagas de técnico bancário novo exclusivamente para pessoas com deficiência (PcD). São 1.000 vagas para preenchimento imediato e 100 para formação de cadastro de reserva. As inscrições já estão abertas. Confira o edital no site da fundação Cesgranrio. O candidato deve ter nível médio completo. O salário é de R$ 3.000,00 para jornada de 6 horas diárias e 30 horas semanais. Do total, 20% das vagas serão destinados aos candidatos autodeclarados pessoas com deficiência/pretos ou pardos. O candidato pode optar por trabalhar na rede de agências ou na área de tecnologia da informação (TI) do banco - nesse último caso, as vagas são apenas para o Distrito Federal.