O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) André Mendonça determinou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o PT, o governador da Bahia Jerônimo Rodrigues (PT) e o YouTube removam, em até 24 horas, trechos de vídeos em que Lula faz pedidos de votos durante uma convenção partidária realizada na Bahia, antes do início oficial da campanha eleitoral. A decisão, em caráter liminar, atende parcialmente a um pedido apresentado pelo partido Novo. Caso não seja possível editar os vídeos, o ministro determinou que a transmissão completa seja retirada das plataformas. Na decisão, Mendonça afirmou que as declarações ultrapassaram os limites permitidos para a pré-campanha ao conterem pedidos explícitos de voto, citando frases como "vote em mim", "me elejam pela quarta vez" e "dê um votinho pra mim". Durante o evento, Lula também pediu votos para os candidatos ao Senado pela Bahia, Rui Costa (PT) e Jaques Wagner (PT). O ministro ressaltou que o fato de as declarações terem ocorrido em uma convenção partidária não afasta a caracterização de propaganda eleitoral antecipada. A decisão já está em vigor, mas ainda será submetida à análise do plenário do TSE, que decidirá se mantém ou não a medida.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aceitou uma ação movida pelo partido Novo contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) por suposto abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação durante o Carnaval de 2026. A ação contesta o desfile da Acadêmicos de Niterói, que levou à avenida um enredo sobre a trajetória política de Lula. Para o Novo, a apresentação funcionou como promoção eleitoral do então pré-candidato à reeleição, com utilização de recursos públicos e ampla divulgação na imprensa. Segundo o partido, a escola de samba recebeu R$ 9,65 milhões em recursos provenientes da Prefeitura de Niterói, do Governo do Rio de Janeiro e da Embratur. Ao admitir a ação, o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Antonio Carlos Ferreira, afirmou que os fatos narrados podem, em tese, caracterizar abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação. Lula e Alckmin foram citados e terão cinco dias para apresentar defesa. A decisão apenas autoriza o prosseguimento do processo e não torna os investigados inelegíveis. O mérito da ação ainda será analisado pelo TSE.

O Partido Novo criticou a primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, após ela defender uma atuação do Judiciário para retirar o Discord do ar no Brasil. Em publicação nas redes sociais, a legenda afirmou que a medida representa censura e é incompatível com um regime democrático. Na manifestação divulgada na quinta-feira (6), o partido declarou que é contrário ao bloqueio de redes sociais como forma de combater crimes praticados em ambientes digitais. "O Novo é contra a censura ou derrubada de redes sociais. Se há ilegalidades, quem infringe a lei deve ser investigado e punido. Ordenar a desativação de uma rede social é coisa de ditadura", afirmou a legenda. A declaração de Janja foi feita durante a cerimônia de sanção da Lei nº 15.487/2026, que aumenta as penas para crimes sexuais cometidos contra crianças e adolescentes, especialmente pela internet. Ao comentar o caso de uma adolescente de 13 anos que morreu após se mutilar durante uma transmissão ao vivo no Discord, a primeira-dama classificou a plataforma como uma "rede horrorosa" e defendeu uma ação conjunta com o Judiciário para suspender seu funcionamento no país. Segundo Janja, o episódio não é um caso isolado e evidencia a necessidade de medidas mais rigorosas para proteger crianças e adolescentes no ambiente digital. O caso também provocou uma reação da Advocacia-Geral da União (AGU). O advogado-geral da União, Jorge Messias, informou que o órgão pretende ingressar com uma ação civil pública para responsabilizar o Discord e pedir a suspensão da plataforma no Brasil. De acordo com a AGU, a medida dependerá do envio, pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, de informações reunidas sobre crimes e riscos envolvendo crianças e adolescentes na plataforma. Com esses dados, o órgão pretende fundamentar o pedido judicial contra a empresa.