O Ministério Público da Bahia (MPBA) recomendou aos municípios de Livramento de Nossa Senhora, Rio de Contas, Dom Basílio e Jussiape a adoção de medidas para impedir o uso irregular de paredões de som, fogos de artifício e motocicletas com escapamentos adulterados durante atos de campanha eleitoral em 2026. A recomendação foi expedida pela Promotoria Eleitoral da 101ª Zona Eleitoral e assinada pela promotora Ana Luíza Silveira de Oliveira. Segundo o documento, os municípios não devem autorizar, apoiar ou ceder estruturas públicas para eventos que utilizem paredões, nem conceder licenças ou alvarás para atividades que desrespeitem os limites previstos na legislação. A orientação também reforça a proibição do uso de fogos, bombas e rojões na área da 101ª Zona Eleitoral, com atenção especial a locais próximos de hospitais e escolas. Órgãos de fiscalização, além das polícias Civil e Militar e agentes de trânsito, foram orientados a intensificar a fiscalização e adotar as medidas cabíveis diante de eventuais irregularidades.

- Após a secretária de Saúde de Caetité fazer um pronunciamento no domingo (20) alertando a população para o risco do agravamento do número de casos de Covid-19, caso não haja ampla colaboração das pessoas no que tange ao cumprimento das normas sanitárias, os esforços dos cidadãos conscientes podem ir por água abaixo por conta de uma minoria de elementos sem qualquer princípio humano e cívico. Isso porque o site Sudoeste Bahia (SB) recebeu uma denúncia, em que um leitor informa que no distrito de Caldeiras, em Caetité, as aglomerações em bares, o consumo massivo de bebida alcoólica e os paredões de som seguem acontecendo todos os fins de semana. De acordo com o nosso leitor, a Vigilância Sanitária foi comunicada, mas não compareceu ao local. “A vigilância sanitária foi informada, porém não compareceu ao local. Há relatos que essas aglomerações se repetem todos os finais de semana. Por ser o distrito mais distante da sede, muitos serviços como atendimento médico de urgência e policiamento não recebem atenção do poder público, inclusive a localidade tem registrado diversos furtos e roubo a mão armada com emprego de violência. Caldeiras aparece no boletim da prefeitura com 3 casos ativos e os moradores temem que esses casos aumentem com a proximidade dos festejos juninos que são tradicionais na comunidade”, escreveu. A redação do SB entrou em contato com a Prefeitura Municipal, que alegou que a Vigilância Sanitária não dispõe de condições de atender e vistoriar todo o município de Caetité, dado a extensão territorial da cidade, e que o referido distrito tem sido alvo de constantes rondas por parte da Vigilância Sanitária e de outras ações com o objetivo de coibir aglomerações e eventos que gerem ajuntamento de pessoas. Diz assim a nota: — Em atendimento ao solicitado pelo site Sudoeste Bahia, a Prefeitura de Caetité e a Vigilância Sanitária Municipal (VISA) esclarecem o seguinte: O referido distrito de Caldeiras vem recebendo constantemente rondas da VISA com o intuito de coibir as aglomerações bem como orientar a população da referida comunidade em evitar os ajuntamentos de pessoas. Há registro de que no dia 13/06, a ronda da VISA esteve no local e flagrou um “torneio de futebol” na comunidade de Chapada e aglomeração em bares no distrito já citado. Diante disso é humanamente impossível a equipe da VISA ficar em um só local devido a grande extensão territorial de Caetité que, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Caetité possui uma área territorial de 2.651,536 km² [2020]. Somando a essa grande extensão territorial, a equipe da VISA, mesmo com o reforço da equipe, não tem dado conta das inúmeras denúncias recebidas de várias localidades do município. Reiteramos que é dever de todos e responsabilidade individual de cada um fazer a sua parte no combate ao vírus. É necessário um engajamento popular em não realizarmos torneios de futebol, aniversários, casamentos, festas particulares e similares devido ao estado de alerta com o risco do desabastecimento de oxigênio e um possível colapso na saúde do município devido ao grande número de casos que surgem diariamente.—