O Banco Central (BC) estuda adotar novas regras para reforçar a segurança do Pix e reduzir os riscos de fraudes e ataques cibernéticos no sistema financeiro. As medidas em análise poderão impor restrições a bancos e fintechs que apresentem falhas em seus mecanismos de proteção digital. A proposta tem como objetivo atuar de forma preventiva, dificultando a ação de hackers e minimizando prejuízos para clientes e instituições financeiras que utilizam o Pix como meio de pagamento. Entre as medidas avaliadas pelo Banco Central estão a imposição de limites para valores e horários de transações, a proibição do registro de novas chaves Pix por instituições consideradas de maior risco e, em situações mais graves, a suspensão temporária do acesso ao sistema de pagamentos instantâneos. Segundo informações divulgadas pelo portal Metrópoles, o projeto também prevê um tratamento diferenciado entre as instituições financeiras. Bancos e fintechs que cumprirem rigorosamente os padrões de segurança cibernética continuarão operando normalmente, enquanto aquelas que apresentarem vulnerabilidades poderão sofrer restrições até regularizar seus sistemas. A iniciativa faz parte da estratégia do Banco Central para fortalecer a proteção do sistema financeiro nacional diante do aumento das tentativas de ataques virtuais e golpes envolvendo operações eletrônicas. Até o momento, o Banco Central não divulgou um cronograma para a implementação das novas regras. As medidas ainda estão em fase de estudos e poderão passar por ajustes antes de uma eventual adoção. Caso sejam aprovadas, as mudanças deverão atingir apenas as instituições financeiras que não atenderem aos requisitos de segurança definidos pela autoridade monetária. Para os usuários do Pix, o funcionamento do sistema deverá permanecer inalterado nas instituições que mantiverem seus padrões de proteção em conformidade com as exigências do Banco Central.

O sistema de pagamentos instantâneos Pix passará a contar com a maior proteção prevista na legislação brasileira de propriedade industrial. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (11) pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, durante reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, em Brasília. Com a decisão do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, o Pix se torna a primeira marca vinculada ao Governo Federal a receber o reconhecimento de marca de alto renome. Segundo o ministro, a classificação representa o mais elevado nível de proteção garantido pela Lei de Propriedade Industrial. O reconhecimento é concedido a marcas amplamente conhecidas pela população e que acumulam reputação, credibilidade e relevância nacional. Na prática, a medida amplia a proteção jurídica do Pix para todos os segmentos da atividade econômica, independentemente da categoria em que a marca foi originalmente registrada. Isso impede que empresas ou organizações utilizem a mesma denominação em outros setores, reduzindo riscos de uso indevido ou associação indevida da marca. Criado pelo Banco Central do Brasil em 2020, o Pix se consolidou como o principal meio de pagamentos instantâneos do país, sendo utilizado diariamente por milhões de brasileiros para transferências, pagamentos e operações financeiras. O anúncio ocorreu com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante reunião do Conselhão, órgão responsável por discutir propostas e políticas voltadas ao desenvolvimento econômico e social do país.