A Defensoria Pública da Bahia (DPE-BA) realizará, na próxima sexta-feira (7), em Guanambi, mais uma edição da campanha "Meu Pai Tem Nome", que oferece gratuitamente exames de DNA, reconhecimento voluntário de paternidade e orientação jurídica à população. O atendimento será realizado das 8h às 14h, no Econúcleo, localizado na Rua Márcio Venício Oliveira, no bairro Santo Antônio, próximo à Assistência Social. A iniciativa faz parte de uma mobilização nacional coordenada pelo Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege) e será promovida ao longo do mês de agosto em mais de 30 municípios baianos. Durante a ação, pessoas que não possuem o nome do pai no registro civil poderão realizar gratuitamente o exame de DNA, solicitar o reconhecimento voluntário da paternidade biológica ou socioafetiva e receber orientação jurídica especializada sobre os procedimentos necessários para regularização do registro civil. Segundo a Defensoria Pública, a campanha tem como objetivo ampliar o acesso ao direito à identidade, fortalecer os vínculos familiares e facilitar a regularização da filiação para crianças, adolescentes e adultos que ainda não possuem o reconhecimento paterno em seus documentos.

Moradores ameaçados por facções criminosas, vítimas de extorsão e famílias obrigadas a abandonar suas casas por causa da violência poderão receber apoio do Estado na Bahia. A proposta está prevista no Projeto de Lei nº 26.317/2026, apresentado na Assembleia Legislativa da Bahia pelo deputado estadual Leandro de Jesus. O texto cria a Política Estadual de Apoio e Proteção às Vítimas da Violência Praticada por Organizações Criminosas, com foco no acolhimento de pessoas afetadas pela atuação de facções e de seus familiares. Entre as medidas previstas estão atendimento psicológico, orientação jurídica, assistência social e proteção institucional. O projeto também estabelece prioridade em programas habitacionais para famílias que tenham sido expulsas de suas residências em decorrência da ação de grupos criminosos. Segundo o autor da proposta, a intenção é ampliar as políticas públicas voltadas às vítimas da violência. “A Bahia vive uma realidade preocupante, em que milhares de famílias são vítimas não apenas da violência direta das facções criminosas, mas também do medo, das ameaças e até da expulsão de suas próprias casas. Este projeto busca garantir que essas pessoas não sejam abandonadas pelo Estado”, afirmou Leandro de Jesus. O parlamentar destacou ainda que a iniciativa não prevê benefícios financeiros, mas mecanismos de acolhimento e proteção para cidadãos em situação de vulnerabilidade. O projeto cita organizações criminosas como o PCC e o Comando Vermelho e propõe ações integradas entre Estado e municípios para ampliar a rede de assistência às vítimas. Também estão previstas campanhas educativas e a elaboração de relatórios periódicos sobre os impactos sociais da atuação das facções na Bahia. A matéria será analisada pelas comissões temáticas da AL-BA antes de seguir para votação em plenário.