O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) poderá precisar ajustar em até R$ 39,9 bilhões a proposta de Orçamento de 2027 para acomodar novas despesas e compensar perdas de arrecadação relacionadas a medidas anunciadas recentemente. O valor inclui até R$ 33,55 bilhões em despesas que precisam ser remanejadas e R$ 6,39 bilhões em receitas que o Executivo prevê deixar de arrecadar. O montante definitivo ainda está em discussão e deverá ser encaminhado ao Congresso após o segundo turno das eleições, por meio de uma mensagem modificativa. Entre as principais pressões sobre as despesas está o custo estimado de R$ 22,7 bilhões com o reajuste do Bolsa Família, além de um aporte inicial de R$ 5 bilhões para o programa Desenrola 3.0, voltado à renegociação de dívidas. O governo também avalia os custos de duas promessas de Lula: a ampliação do Pé-de-Meia para estudantes universitários, estimada em R$ 4,6 bilhões por ano, e o Pix MEI, que prevê repasses de até R$ 5 mil para microempreendedores individuais investirem nos negócios. Para o Pix MEI, a estimativa é de R$ 5 bilhões em quatro anos. Segundo o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, o governo deverá incorporar cerca de R$ 1,25 bilhão por ano à proposta. Na arrecadação, a previsão inclui uma perda de R$ 5,27 bilhões com o fim das bets e de R$ 1,12 bilhão com uma proposta de perdão de dívidas de microempreendedores individuais. Apesar das pressões, a proposta orçamentária prevê superávit de R$ 18,6 bilhões, valor R$ 10,1 bilhões acima do necessário para cumprir a regra fiscal, o que pode abrir espaço para absorver parte das perdas de receita. O governo também propôs elevar o limite anual de faturamento para enquadramento como microempreendedor individual (MEI), de R$ 81 mil para R$ 110 mil. O impacto estimado dessa mudança, de R$ 1,57 bilhão, já está incluído no Orçamento de 2027. Os ajustes serão necessários para compatibilizar as medidas com as regras fiscais, incluindo o limite de despesas do arcabouço fiscal e a meta de resultado primário.

O governo federal anunciou nesta quinta-feira (17), um reajuste de 15% no Bolsa Família, depois de passar meses negando a hipótese de aumento no valor do programa. A medida é claramente eleitoreira, pois acontece a apenas 17 dias das eleições, e reflete a perda de votos de Lula entre essa parcela do eleitorado, capturada por algumas pesquisas de intenção de votos. De certa forma, Lula repete Bolsonaro, que anunciou um forte aumento no então Auxílio Brasil em 2022. O reajuste naquela época, contudo, foi muito maior: uma alta de 50%, de R$ 400 para R$ 600, e sem que os seus valores tivessem contemplados na peça orçamentária herdada pelo próprio governo Lula, em 2023. Um erro não justifica o outro, porque em ambos os casos o programa tem sido usado para conquistar votos de forma artificial. Nos EUA, o presidente americano, Donald Trump, prometeu um cheque de US$ 5 mil para cada americano caso o seu partido vença as eleições de meio de mandato, em novembro. O populismo na economia está disseminado entre presidentes de esquerda e de direita. Aqui no Brasil, a pesquisa BTG/Nexus acendeu um sinal de alerta para o governo. De 17 de agosto a 8 de setembro as intenções de voto para Lula entre quem recebe o programa caíram de 65% para 51%. Na última pesquisa, do dia 14, houve forte recuperação, para 64%. Com o empate no quadro geral entre Lula e Flávio Bolsonaro, e com o candidato do PL aparecendo à frente já em algumas sondagens, o governo preferiu não mais esperar e fazer o que havia negado. A equipe econômica até tentou dar um ar de caráter técnico para o anúncio, afirmando que ele reflete três aspectos: primeiro, que é apenas uma correção da inflação desde 2023, segundo, que não haverá impacto no Orçamento total, porque acontecerá por meio de remanejamento de rubricas. Terceiro, diz que o combate a fraudes permitiu que houvesse queda no dispêndio total com o programa. O fato é que o reajuste terá um impacto de R$ 22 bilhões ao ano, como admitiu o próprio ministro do Planejamento, Bruno Moretti. Valor que não está previsto na peça orçamentária de 2027, enviada pelo governo ao Congresso no final de agosto. O Orçamento terá que ser refeito, em um valor considerável. Também significa que o governo terá mais dificuldade para cumprir as metas primárias, em um contexto de juros altos e dívida pública elevada. Apesar de o Bolsa Família não ser uma despesa obrigatória como a Previdência, dificilmente algum governo gastará capital político para reduzir o seu valor. O Bolsa Família é um programa meritório, que ajudou a diminuir os índices de pobreza do País. O melhor seria que fosse usado como programa de Estado, para atingir seus objetivos, e não como instrumento de barganha de voto com o eleitor.

O governo federal não prevê aumento nos valores pagos pelo Bolsa Família em 2027. A informação consta na proposta de orçamento enviada ao Congresso Nacional nesta segunda-feira (31), que estima R$ 157,1 bilhões para o programa no próximo ano. O montante é inferior aos R$ 158,6 bilhões previstos para 2026 e aos R$ 167,2 bilhões destinados ao programa em 2025. Desde a retomada do Bolsa Família, em março de 2023, os valores dos benefícios não foram reajustados. Atualmente, o pagamento mínimo é de R$ 600 por família, com adicionais conforme a composição familiar: R$ 150 para cada criança de até seis anos e R$ 50 para gestantes, jovens de 7 a 18 anos incompletos e bebês de até seis meses. Em agosto, cerca de 19,3 milhões de famílias receberam o benefício. Para participar do programa, a renda mensal por integrante da família deve ser de até R$ 218, além da necessidade de manter o Cadastro Único atualizado e cumprir as exigências nas áreas de saúde e educação. O Bolsa Família é uma das principais políticas sociais do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A legislação permite a correção dos valores em um intervalo máximo de dois anos, mas, segundo o governo, a regra dá autorização para o reajuste, sem torná-lo obrigatório.