Flávio Dino determina bloqueio de R$ 6,1 milhões de Eduardo Cunha
Flávio Dino determina bloqueio de R$ 6,1 milhões de Eduardo Cunha
Decisão do ministro Flávio Dino também suspende a execução de emendas parlamentares investigadas e determina envio de documentos pela Câmara dos Deputados.
Por: Redação Sudoeste Bahia
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Narração automática (IA)Resumo
- O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou o bloqueio de R$ 6,1 milhões em bens do ex-deputado federal Eduardo Cunha. A decisão judicial decorre das investigações da Operação Transparência, conduzida pela Polícia Federal, que apura o direcionamento irregular de emendas parlamentares da Comissão de Saúde. Segundo os investigadores, mesmo sem mandato desde 2016, o ex-parlamentar teria atuado diretamente no remanejamento de pelo menos 29 emendas voltadas para municípios de Minas Gerais.
- Além do congelamento de bens, a medida determina a suspensão imediata de todos os pagamentos e despesas relacionadas às emendas sob suspeita, sob o entendimento de que a falta de rastreabilidade dos recursos fere princípios constitucionais e pode configurar peculato-desvio. A Câmara dos Deputados foi intimada a enviar a documentação correspondente no prazo de dez dias, enquanto o caso segue sob a supervisão do STF e sem manifestação por parte da defesa de Eduardo Cunha até o momento.
Foto: José Cruz | Agência Brasil
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou o bloqueio de R$ 6,1 milhões em bens do ex-deputado federal Eduardo Cunha (Republicanos-MG). A decisão, assinada na segunda-feira (6) e divulgada neste domingo (12), faz parte dos desdobramentos da Operação Transparência, que investiga um suposto esquema de direcionamento irregular de emendas parlamentares. Segundo a investigação da Polícia Federal, Eduardo Cunha teria influenciado a destinação de recursos públicos mesmo sem exercer mandato parlamentar desde 2016. Os investigadores apontam que o ex-presidente da Câmara atuava como um "vetor relevante" na definição e no remanejamento de emendas da Comissão de Saúde. De acordo com a PF, mensagens analisadas durante a investigação indicam que Cunha coordenou diretamente a destinação de pelo menos 29 emendas parlamentares, que somam aproximadamente R$ 6,15 milhões, destinadas a municípios de Minas Gerais, estado onde o ex-deputado pretende disputar uma vaga na Câmara nas próximas eleições. A decisão também determina a suspensão da execução de todas as despesas públicas relacionadas às emendas sob investigação, independentemente de estarem nas fases de empenho, liquidação ou pagamento. Além disso, a Câmara dos Deputados foi intimada a encaminhar, no prazo de dez dias, toda a documentação referente à tramitação das emendas citadas no inquérito. Na decisão, Flávio Dino afirmou que a falta de transparência e rastreabilidade na destinação de recursos públicos compromete os princípios constitucionais da administração pública e destacou que a conduta investigada pode, em tese, configurar o crime de peculato-desvio. A defesa de Eduardo Cunha foi procurada por veículos de imprensa, mas, até a publicação da reportagem, não havia se manifestado sobre a decisão judicial. O caso segue sob investigação da Polícia Federal e supervisão do STF.























