O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) determinou que a Prefeitura de Riacho de Santana suspenda imediatamente os pagamentos de honorários advocatícios ao escritório Monteiro e Monteiro Advogados Associados. A decisão liminar foi publicada no Diário Oficial do órgão e também notificou o prefeito João Vitor Martins Laranjeira (PSD), que terá 20 dias para apresentar defesa. Segundo o TCM, os contratos firmados em 2025 preveem honorários entre 15% e 20% sobre valores recuperados em ações judiciais. Para o tribunal, a remuneração é desproporcional aos serviços prestados, já que os processos estavam em fase avançada ou praticamente concluídos em favor do município. De acordo com a decisão, os honorários poderiam alcançar cerca de R$ 18 milhões, enquanto o impacto financeiro estimado para os cofres públicos seria de aproximadamente R$ 12 milhões. O relator do caso, conselheiro Paulo Rangel, destacou que, em dois dos contratos analisados, o escritório atuou apenas na fase de execução de decisões judiciais já obtidas pelo Ministério Público Federal, mas foi contratado com remuneração equivalente à de quem conduziu toda a ação desde o início. Com a decisão, ficam proibidos novos pagamentos ao escritório até o julgamento definitivo do processo pelo plenário do TCM. O tribunal também alertou que o eventual descumprimento da medida poderá resultar em multa ao prefeito e no encaminhamento do caso ao Ministério Público da Bahia para apuração de possíveis irregularidades. João Vitor Martins Laranjeira também é investigado pela Polícia Federal na Operação Overclean, que apura suspeitas de desvios de recursos oriundos de emendas parlamentares. Em 2025, ele chegou a ser afastado do cargo por decisão judicial, retornando à Prefeitura após 109 dias. O prefeito e o escritório de advocacia poderão apresentar defesa dentro do prazo estabelecido pelo Tribunal de Contas.

O cenário político de Riacho de Santana, no sudoeste da Bahia, ganhou novo capítulo após o prefeito João Vitor Martins Laranjeira admitir que tenta uma saída jurídica para disputar novamente a eleição municipal. O gestor, que já foi alvo de operações da Polícia Federal e responde a investigações por irregularidades na administração pública, afirmou em entrevista à Rádio Cidade FM que viajou a Brasília para consultar advogados e avaliar possibilidades legais. João Vitor assumiu a prefeitura em abril de 2024, quando era vice, após a renúncia do então prefeito Tito Eugênio. Meses depois, concorreu ao cargo e venceu o pleito de outubro do mesmo ano. Agora, tenta disputar mais uma vez — o que, pela legislação eleitoral, configuraria terceiro mandato consecutivo, situação proibida pela Constituição. Operações e investigações em curso - O prefeito já foi afastado do cargo pelo Supremo Tribunal Federal (STF) durante fases da Operação Overclean, que apura irregularidades na gestão municipal. As investigações envolvem suspeitas de improbidade administrativa, terceirização ilícita de mão de obra e uso indevido de verbas federais do SUS, conforme inquéritos instaurados pelo Ministério Público Federal (MPF) . Entre os pontos investigados está a contratação da empresa JFS Serviços Combinados, realizada por meio de adesão a uma ata de registro de preços de um município do Maranhão. O MPF apura indícios de burla a concurso público, irregularidades no processo licitatório e possível crime de responsabilidade. Busca por brecha jurídica - Apesar do histórico de investigações e do impedimento legal, João Vitor afirmou que recebeu “grande esperança” após consultas com especialistas em direito eleitoral na capital federal. A defesa aposta em decisões recentes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que beneficiaram vice‑prefeitos que assumiram o cargo perto das eleições e, mesmo assim, puderam concorrer. No entanto, até o momento, nenhuma consulta formal foi protocolada na Justiça Eleitoral. A possibilidade de candidatura depende de interpretação jurídica específica e validação dos magistrados. Impacto no cenário político - A movimentação do prefeito mexe com o tabuleiro eleitoral da região e abre nova disputa com a oposição, que acompanha de perto os desdobramentos das investigações e da tentativa de reeleição. O futuro político de Riacho de Santana agora depende da análise técnica da Justiça Eleitoral — e de como os tribunais vão interpretar o caso de um gestor que, além de já ter sido alvo de operações federais, tenta contornar a regra que impede o terceiro mandato consecutivo.