Em nota oficial divulgada nesta quinta-feira (17), o ex-prefeito de Salvador e candidato ao governo da Bahia, ACM Neto (União Brasil), reagiu ao vazamento de um pedido de busca e apreensão feito pela Polícia Federal e negado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito da 10ª fase da . O candidato classificou o episódio como uma manobra política para prejudicar sua candidatura na reta final da disputa eleitoral. “Fica cada vez mais clara a tentativa de interferir no processo eleitoral com a criação e divulgação de factoides e insinuações mentirosas e falsas, através de vazamentos seletivos, que buscam associar indevidamente meu nome a situações que nunca tive envolvimento”, declarou ACM Neto. Rejeição do STF e alegação de inconsistência - A solicitação da PF, que contou com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR) no início do ano, envolvia apurações sobre contratos da Secretaria Municipal de Educação de Belo Horizonte. Contudo, o relator do caso no STF, . ACM Neto destacou que a Operação Overclean começou em dezembro de 2024 e que, em quase dois anos de investigações, jamais houve qualquer apontamento de conduta ilícita praticada por ele. Segundo o candidato, a própria decisão do STF confirma a total inconsistência das ilações. Ataque do grupo adversário - Faltando pouco mais de duas semanas para o pleito, o ex-prefeito acusou o grupo político que comanda o governo do estado da Bahia há 20 anos de utilizar estruturas de Estado para tentar manipular o resultado das urnas. “Temos a chance de, em 17 dias, vencer um grupo político (...) que já demonstrou que é capaz de fazer qualquer coisa para se manter no poder. Nada disso vai me abalar e nem me desviar do meu propósito de servir ao povo da Bahia”, afirmou. O candidato reafirmou que manterá a agenda de campanha em todo o estado, apresentando suas propostas até o dia da votação, agendado para 4 de outubro.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kassio Nunes Marques negou um pedido da Polícia Federal (PF) para realizar buscas contra ACM Neto (União Brasil), candidato ao governo da Bahia. A solicitação foi feita no âmbito da décima fase da Operação Overclean, deflagrada nesta quinta-feira (17), que investiga suspeitas de irregularidades em contratos da Secretaria de Educação de Belo Horizonte, em Minas Gerais. A Procuradoria-Geral da República (PGR) havia se manifestado favoravelmente à medida, mas o ministro não autorizou a busca contra o político. A investigação apura possíveis fraudes em contratações realizadas entre 2024 e 2025, envolvendo serviços e materiais didáticos. Segundo a Polícia Federal, pelo menos três procedimentos investigados resultaram em contratos que, somados, ultrapassam R$ 80 milhões. Outros contratos também estão sob apuração. Ao todo, são cumpridos 24 mandados de busca e apreensão em Minas Gerais, Bahia, São Paulo, Tocantins, Paraná e Espírito Santo.De acordo com informações divulgadas pela imprensa, a PF investiga se ACM Neto participou da indicação de Bruno Barral para a Secretaria de Educação de Belo Horizonte com o objetivo de favorecer empresários em licitações públicas. Barral ocupou o cargo durante a gestão do prefeito Fuad Noman e já havia trabalhado com ACM Neto na Prefeitura de Salvador, quando o político baiano administrou a capital entre 2013 e 2020. O ex-secretário está entre os alvos da nova fase da operação. A investigação também alcança o empresário José Marcos de Moura, conhecido como “Rei do Lixo”, e outros empresários. A PF apura possíveis crimes contra a administração pública, fraude em licitações e contratos, organização criminosa e lavagem de dinheiro. As suspeitas ainda estão em investigação e não representam uma condenação. Em manifestação divulgada nesta quinta-feira, ACM Neto negou qualquer relação com os fatos investigados e afirmou que a divulgação do pedido de busca representa uma tentativa de interferência no processo eleitoral. O candidato também declarou que considera as suspeitas infundadas. A negativa do pedido de busca pelo STF não significa, por si só, o encerramento da investigação ou uma decisão definitiva sobre o mérito das suspeitas. A operação segue em andamento, e a Polícia Federal continua apurando os contratos e a possível participação dos investigados.

A Polícia Federal pediu autorização para fazer buscas contra o candidato ao governo da Bahia, ACM Neto (União Brasil), no âmbito da 10ª fase da Operação Overclean, deflagrada nesta quinta-feira (17). O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), que é relator do caso na Corte, porém, negou o pedido. Nesta etapa da operação, a PF cumpre 24 mandados de busca e apreensão em diferentes estados para investigar suspeitas de fraudes em contratos firmados entre 2024 e 2025 pela Secretaria Municipal de Educação de Belo Horizonte. Os contratos sob investigação somam mais de R$ 80 milhões. Investigação em Belo Horizonte - A nova frente apura suspeitas de direcionamento de procedimentos licitatórios para a compra de materiais didáticos na capital mineira. À época, a Secretaria Municipal de Educação era comandada por Bruno Barral, que também é alvo dos mandados cumpridos nesta quinta. Segundo a investigação, Barral teria chegado ao cargo com o aval de ACM Neto. A PF apura ainda se grupos investigados por supostas fraudes na Bahia teriam reproduzido o mesmo tipo de esquema em contratos de diferentes prefeituras pelo país. A investigação aponta possíveis crimes contra a administração pública, fraudes em licitações e contratos, organização criminosa e lavagem de dinheiro. Pedido contra ACM Neto - No curso das apurações, a Polícia Federal solicitou ao STF autorização para realizar buscas relacionadas a ACM Neto. O pedido recebeu parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR), mas foi rejeitado por Nunes Marques. A solicitação foi feita pela PF em janeiro, enquanto a manifestação favorável da PGR ocorreu no início de fevereiro, meses antes do período eleitoral. A assessoria do ministro informou que não comentaria a decisão. A Operação Overclean começou investigando suspeitas de fraudes em contratos de coleta de lixo e outros serviços, além de possíveis desvios de emendas parlamentares na Bahia. As apurações posteriormente avançaram para contratos e suspeitas envolvendo outros municípios e áreas de atuação em diferentes estados.

Um contrato de R$ 3.325.999,99 firmado pela Prefeitura de Riacho de Santana, no sudoeste da Bahia, com a empresa SMC Serviços e Eventos Ltda, para execução de serviços ligados à realização de eventos no município, passou a ser alvo de questionamentos após uma denúncia enviada à redação do Sudoeste Bahia na última sexta‑feira (28). O documento, originalmente firmado em 2025, foi prorrogado em 3 de junho de 2026, com nova vigência entre 06/06/2026 e 06/06/2027. O contrato, registrado como nº 048/2025, decorre do Pregão Eletrônico nº 008/2025 e prevê a organização de feiras, exposições, festas, conferências e eventos oficiais, além da disponibilização de estrutura, equipamentos e mão de obra especializada para programações promovidas pela Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer e outras pastas. Valor global é teto contratual, não pagamento efetivo - O valor de R$ 3,3 milhões representa o limite máximo previsto, não significando que toda a quantia foi desembolsada. A execução financeira depende de empenhos, liquidações e pagamentos realizados ao longo da vigência — agora estendida até 2027. A denúncia recebida pela redação destaca que o detalhamento dos valores efetivamente pagos é fundamental para permitir uma comparação com preços praticados normalmente pelo mercado, especialmente em serviços de montagem de estruturas, sonorização, iluminação, palcos, tendas e contratação de mão de obra especializada. Essa comparação é considerada indispensável para esclarecer se há ou não superfaturamento, já que contratos de grande porte exigem compatibilidade entre valores empenhados e serviços entregues. Gestão municipal é alvo de investigações da Polícia Federal - A divulgação tardia do contrato ocorre em um contexto de desgaste político na administração municipal. O prefeito João Vítor Martins Laranjeira (PSD) foi afastado do cargo em outubro de 2025 durante a 7ª fase da Operação Overclean, deflagrada pela Polícia Federal com ordens expedidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A operação investiga um esquema de fraudes em licitações, desvio de recursos públicos, corrupção e lavagem de dinheiro, com foco em contratos ligados a emendas parlamentares e ao Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS). João Vítor permaneceu afastado por cerca de 110 dias, período em que o município foi administrado pelo vice‑prefeito Tito Eugênio Cardoso de Castro (Podemos). O prefeito reassumiu o cargo em fevereiro de 2026, após decisão do STF que revogou as medidas cautelares. A investigação, porém, segue em andamento sob sigilo judicial. Transparência e esclarecimentos - Com a prorrogação do contrato até 2027, cresce a pressão por esclarecimentos sobre: quais serviços foram prestados, quais valores foram empenhados e pagos, se os preços cobrados são compatíveis com o mercado, se a prorrogação atende critérios legais de interesse público. Até o momento, a Prefeitura de Riacho de Santana e a SMC Serviços e Eventos Ltda não se pronunciaram sobre o caso. O espaço permanece aberto para manifestações, caso desejem apresentar documentos ou esclarecimentos sobre a execução e a prorrogação contratual.

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) determinou que a Prefeitura de Riacho de Santana suspenda imediatamente os pagamentos de honorários advocatícios ao escritório Monteiro e Monteiro Advogados Associados. A decisão liminar foi publicada no Diário Oficial do órgão e também notificou o prefeito João Vitor Martins Laranjeira (PSD), que terá 20 dias para apresentar defesa. Segundo o TCM, os contratos firmados em 2025 preveem honorários entre 15% e 20% sobre valores recuperados em ações judiciais. Para o tribunal, a remuneração é desproporcional aos serviços prestados, já que os processos estavam em fase avançada ou praticamente concluídos em favor do município. De acordo com a decisão, os honorários poderiam alcançar cerca de R$ 18 milhões, enquanto o impacto financeiro estimado para os cofres públicos seria de aproximadamente R$ 12 milhões. O relator do caso, conselheiro Paulo Rangel, destacou que, em dois dos contratos analisados, o escritório atuou apenas na fase de execução de decisões judiciais já obtidas pelo Ministério Público Federal, mas foi contratado com remuneração equivalente à de quem conduziu toda a ação desde o início. Com a decisão, ficam proibidos novos pagamentos ao escritório até o julgamento definitivo do processo pelo plenário do TCM. O tribunal também alertou que o eventual descumprimento da medida poderá resultar em multa ao prefeito e no encaminhamento do caso ao Ministério Público da Bahia para apuração de possíveis irregularidades. João Vitor Martins Laranjeira também é investigado pela Polícia Federal na Operação Overclean, que apura suspeitas de desvios de recursos oriundos de emendas parlamentares. Em 2025, ele chegou a ser afastado do cargo por decisão judicial, retornando à Prefeitura após 109 dias. O prefeito e o escritório de advocacia poderão apresentar defesa dentro do prazo estabelecido pelo Tribunal de Contas.

O cenário político de Riacho de Santana, no sudoeste da Bahia, ganhou novo capítulo após o prefeito João Vitor Martins Laranjeira admitir que tenta uma saída jurídica para disputar novamente a eleição municipal. O gestor, que já foi alvo de operações da Polícia Federal e responde a investigações por irregularidades na administração pública, afirmou em entrevista à Rádio Cidade FM que viajou a Brasília para consultar advogados e avaliar possibilidades legais. João Vitor assumiu a prefeitura em abril de 2024, quando era vice, após a renúncia do então prefeito Tito Eugênio. Meses depois, concorreu ao cargo e venceu o pleito de outubro do mesmo ano. Agora, tenta disputar mais uma vez — o que, pela legislação eleitoral, configuraria terceiro mandato consecutivo, situação proibida pela Constituição. Operações e investigações em curso - O prefeito já foi afastado do cargo pelo Supremo Tribunal Federal (STF) durante fases da Operação Overclean, que apura irregularidades na gestão municipal. As investigações envolvem suspeitas de improbidade administrativa, terceirização ilícita de mão de obra e uso indevido de verbas federais do SUS, conforme inquéritos instaurados pelo Ministério Público Federal (MPF) . Entre os pontos investigados está a contratação da empresa JFS Serviços Combinados, realizada por meio de adesão a uma ata de registro de preços de um município do Maranhão. O MPF apura indícios de burla a concurso público, irregularidades no processo licitatório e possível crime de responsabilidade. Busca por brecha jurídica - Apesar do histórico de investigações e do impedimento legal, João Vitor afirmou que recebeu “grande esperança” após consultas com especialistas em direito eleitoral na capital federal. A defesa aposta em decisões recentes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que beneficiaram vice‑prefeitos que assumiram o cargo perto das eleições e, mesmo assim, puderam concorrer. No entanto, até o momento, nenhuma consulta formal foi protocolada na Justiça Eleitoral. A possibilidade de candidatura depende de interpretação jurídica específica e validação dos magistrados. Impacto no cenário político - A movimentação do prefeito mexe com o tabuleiro eleitoral da região e abre nova disputa com a oposição, que acompanha de perto os desdobramentos das investigações e da tentativa de reeleição. O futuro político de Riacho de Santana agora depende da análise técnica da Justiça Eleitoral — e de como os tribunais vão interpretar o caso de um gestor que, além de já ter sido alvo de operações federais, tenta contornar a regra que impede o terceiro mandato consecutivo.