TRE‑BA cassa mandato do vereador Diogo Azevedo por unanimidade em Vitória da Conquista
Decisão ainda depende da publicação do acórdão; suplente Alisson da Educação é cotado para assumir vaga
Por: Redação Sudoeste Bahia
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- O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) decidiu casser o mandato do vereador Diogo Azevedo, de Vitória da Conquista, por unanimidade. A decisão foi tomada durante julgamento do processo, mas só terá efeito após a publicação do acórdão, que definirá os próximos passos.
- A defesa de Diogo Azevedo alegou perseguição política e discriminação pessoal, mas os desembargadores eleitorais entenderam que não houve comprovação de justa causa para a desfiliação. O caso já havia passado por reviravoltas em julho, quando uma liminar chegou a suspender o mandato de Diogo e autorizou a posse de Alisson da Educação.
Foto: Reprodução
O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE‑BA) decidiu, nesta quinta‑feira (13), casssar o mandato do vereador Diogo Azevedo, de Vitória da Conquista, por unanimidade. A decisão foi tomada durante julgamento do processo, mas só terá efeito após a publicação do acórdão, que definirá os próximos passos. O suplente Alisson Roberto Seles Sá, conhecido como Alisson da Educação, já aparece como o nome mais cotado para assumir a cadeira na Câmara Municipal e, segundo aliados, articula nos bastidores a possibilidade de posse. A ação foi movida pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), que defendeu a perda do mandato ao entender que Diogo Azevedo não comprovou justa causa para deixar o partido durante o exercício da função. O órgão afirmou que as alegações de perseguição política e discriminação pessoal apresentadas pelo vereador não foram acompanhadas de provas. O MPE também pediu a rejeição das preliminares apresentadas pela defesa, sustentando que divergências internas ou conflitos partidários não configuram, por si só, grave discriminação capaz de justificar a mudança de legenda sem perda de mandato. Durante o processo, a defesa de Diogo alegou perseguição dentro do União Brasil, mas os desembargadores eleitorais entenderam que não houve comprovação de justa causa para a desfiliação. O caso já havia passado por reviravoltas em julho, quando uma liminar chegou a suspender o mandato de Diogo e autorizou a posse de Alisson da Educação. A cerimônia chegou a ser marcada, mas outra decisão suspendeu os efeitos da liminar dias depois, mantendo o vereador no cargo até o julgamento definitivo. Com o resultado desta quinta‑feira, o mandato de Diogo Azevedo foi cassado por unanimidade. Agora, a expectativa gira em torno da publicação do acórdão, que vai definir se a decisão terá efeito imediato e se Alisson da Educação poderá assumir automaticamente a vaga. Caso o acórdão confirme a execução imediata, a Câmara Municipal de Vitória da Conquista deverá ser notificada para dar posse ao suplente. Ainda assim, a defesa de Diogo poderá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Eleito em 2024 com 6.017 votos, Diogo Azevedo se tornou o vereador mais votado da história do município e é pré‑candidato a deputado federal pelo PSDB nas eleições de 2026.
MPE vê indícios e cobra inquérito da PF contra prefeito de Rio de Contas
MPE vê indícios e cobra inquérito da PF contra prefeito de Rio de Contas
Procuradoria Regional Eleitoral se manifestou contra o arquivamento da investigação e defendeu a instauração de inquérito pela Polícia Federal.
Por: Redação Sudoeste Bahia
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- O Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE), manifestou-se de forma contrária ao pedido de arquivamento da investigação contra o prefeito de Rio de Contas, Célio Evangelista da Silva, conhecido como Célio Vaqueiro. O parecer, encaminhado ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), recomenda que a Polícia Federal instaure um inquérito policial para aprofundar as apurações de supostos crimes eleitorais, como falsidade ideológica (caixa dois), e possíveis fraudes em contratos públicos após as eleições de 2024.
- A investigação teve início a partir de uma denúncia que aponta indícios de subfaturamento na campanha eleitoral do prefeito, com gastos declarados de R$ 11.180 para uma estrutura cujo valor de mercado é estimado entre R$ 107 mil e R$ 147 mil. Além disso, a Procuradoria aponta suspeitas de que a empresa contratada seja gerida de forma oculta pelo ex-prefeito Wilde José Cardoso Tanajura, que possui condenação por improbidade administrativa, motivando pedidos de oitivas e perícias técnicas adicionais por parte do órgão ministerial.
Foto: Reprodução
O Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE), manifestou-se contra o pedido de arquivamento da investigação que apura supostos crimes eleitorais e irregularidades em contratos públicos envolvendo o prefeito de Rio de Contas, Célio Evangelista da Silva, conhecido como Célio Vaqueiro. O parecer foi apresentado na última quinta-feira (2) no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). Na manifestação, o procurador eleitoral auxiliar André Luiz Batista Neves defende que a Polícia Federal instaure um inquérito para aprofundar as investigações. Segundo o Ministério Público, há elementos suficientes para dar continuidade à apuração, contrariando entendimento anterior da Polícia Federal, que havia apontado ausência de indícios para manter o caso na esfera federal. A investigação tem como foco suspeitas de falsidade ideológica eleitoral, conhecida como caixa dois, além de possíveis irregularidades em contratações realizadas pelo município após o pleito de 2024. O procedimento foi motivado por denúncia apresentada pelo vereador Dilemardo Martins Cardoso Filho, que anexou vídeos, auditorias financeiras e outros documentos considerados relevantes pelo órgão ministerial. De acordo com o parecer, a prestação de contas da campanha de Célio Vaqueiro registra gastos de R$ 11.180 com uma empresa responsável pela estrutura de comícios. No entanto, o MP sustenta que os equipamentos utilizados nos eventos, como palcos, iluminação, sistema de som e painéis de LED, teriam valor estimado entre R$ 107 mil e R$ 147 mil, levantando suspeitas de subfaturamento e omissão de despesas eleitorais. A Procuradoria também aponta indícios de que a empresa contratada seria administrada, na prática, pelo ex-prefeito Wilde José Cardoso Tanajura, impedido de contratar com o poder público em razão de condenação por improbidade administrativa. O parecer cita ainda contratos firmados entre a Prefeitura de Rio de Contas e a empresa após a posse do atual prefeito, incluindo uma dispensa de licitação de R$ 62 mil e um pregão eletrônico de R$ 640 mil, que também são alvo de questionamentos. O Ministério Público solicitou a realização de oitivas com o prefeito, o ex-prefeito, familiares, servidores municipais e o vereador denunciante, além de perícias técnicas para verificar a autenticidade das provas digitais e apurar o valor de mercado da estrutura utilizada durante a campanha eleitoral. Até o momento, não há decisão definitiva sobre o caso, que segue em fase de investigação.























