O ex-presidente Michel Temer afirmou nesta segunda-feira (1º) que a decisão dos Estados Unidos de classificar o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas não representa uma ameaça à soberania brasileira. A declaração foi feita durante o Fórum de Lisboa, realizado em Portugal, onde Temer comentou os desdobramentos da medida anunciada pelo governo norte-americano na última semana. Segundo o ex-presidente, a classificação das facções criminosas não configura, por si só, uma interferência externa nos assuntos internos do Brasil. Ele ressaltou, no entanto, que qualquer iniciativa relacionada ao combate ao crime organizado deve respeitar a autonomia das instituições brasileiras. “O que não se pode permitir é exata e precisamente uma intervenção direta nas questões internas do Brasil”, afirmou. Temer também defendeu uma maior integração entre as autoridades de segurança dos dois países. Para ele, o avanço das organizações criminosas para além das fronteiras nacionais exige cooperação internacional e compartilhamento de informações. De acordo com o ex-presidente, a atuação conjunta entre órgãos brasileiros e norte-americanos pode contribuir para fortalecer o enfrentamento ao crime organizado, especialmente diante da expansão das atividades dessas facções em diferentes países. A declaração ocorre após o governo dos Estados Unidos anunciar a inclusão do PCC e do Comando Vermelho na lista de “Terroristas Globais Especialmente Designados”. Segundo autoridades americanas, investigações identificaram atividades ligadas às organizações criminosas em pelo menos 12 estados norte-americanos. A classificação permite ao governo dos EUA ampliar mecanismos de monitoramento financeiro, bloqueio de bens e aplicação de sanções contra pessoas ou empresas que mantenham vínculos com os grupos investigados.  O tema tem gerado debates entre especialistas em segurança pública, autoridades brasileiras e representantes do meio político, especialmente sobre os impactos da medida na cooperação internacional e no combate ao crime organizado transnacional. Até o momento, o governo brasileiro não anunciou mudanças em sua legislação ou na classificação jurídica das facções em razão da decisão norte-americana.

“Não há razão concreta para se impor a prisão preventiva, uma vez que não há risco à ordem”, anotou Laurita Vaz

O ex-presidente Michel Temer (MDB) deixará a prisão. A decisão foi tomada hoje (14) pela Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça. Após o voto do relator pela liberdade do emedebista, a ministra Laurita Vaz também acompanhou a tese do habeas corpus do ex-morador do Palácio do Planalto e do seu amigo, o coronel Lima. Como a turma é composta por quatro membros, com dois votos a favor, Temer deve ser solto, uma vez que mesmo que os outros dois votos sejam contrários ao seu pedido, vale o in dubio pro reo – expressão latina que significa literalmente na dúvida, a favor do ré. “Não há razão concreta para se impor a prisão preventiva, uma vez que não há risco à ordem”, anotou Laurita. Antes, no entanto, a ministra disse que o Brasil precisa “ser passado à limpo”. “Entretanto essa luta não pode virar caça às bruxas com tochas nas mãos, buscando culpados sem os cuidados com os princípios. É dever do Judiciário garantir para todos os acusados o devido processo legal. Todo cidadão, tem a favor de si a presunção de inocência. O que lhes assegura o direito de responder ao processo em liberdade”.Temer é suspeito de liderar uma organização criminosa que, segundo o Ministério Público, teria negociado propina nas obras da usina nuclear de Angra 3, operada pela Eletronuclear. O ex-presidente é acusado de ter cometido os crimes de corrupção, peculato e lavagem de dinheiro.De acordo com a Exame, a Sexta Turma é considerada mais “garantista” e menos “linha dura” que a Quinta Turma do STJ, que manteve a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do triplex do Guarujá, mas reduziu sua pena de 12 anos e 1 mês de prisão para 8 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão.

O Movimento Democrático Brasileiro (MDB), partido de Michel Temer, se pronunciou, por meio de nota, sobre a nova prisão do ex-presidente. Para a legenda, a detenção de Temer, ‘sob argumento de que ele representa um perigo à ordem pública’, é um ‘despropósito’. No texto, o MDB ainda diz que  ‘continua acreditando na justiça brasileira e espera que os excessos sejam contidos e que a verdade prevaleça no andamento das investigações’. Temer já presidiu o MDB em três ocasiões. Na primeira, entre setembro de 2001 e março de 2009; e na segunda, entre janeiro e junho de 2010, ele era deputado. Já na terceira, entre janeiro de 2014 e abril de 2016, ele era vice-presidente da República. Atualmente, a legenda é comandada pelo ex-senador Romero Jucá.

Aprovada a abertura de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT), o vice Michel Temer (PMDB- SP), seu substituto, vai evitar declarações até que o Senado avalie a decisão da Câmara, mas usará este período de pelo menos duas semanas para montar sua equipe e definir as primeiras medidas de seu futuro governo. Segundo assessores, a ideia é priorizar as áreas econômica e social com dois objetivos para mostrar logo a que veio: mudar as expectativas sobre o rumo do país e rebater as críticas de que pode desmontar os programas sociais deixados pelo PT. Até que o Senado decida sobre o afastamento temporário de Dilma, no entanto, a ordem é não dar declarações específicas sobre o futuro governo em respeito ao Senado e também porque, neste interregno, a presidente do país continua sendo Dilma. Não está descartado, porém, um pronunciamento do peemedebista no tom de busca da “pacificação nacional”, tentando indicar que fará um governo de união com todas as forças políticas. A partir desta segunda-feira (18), a equipe de Temer diz que ela passa a ter uma “perspectiva concreta” de poder e, por isto, ficará mais à vontade para fazer “sondagens oficiais” de nomes que vão compor seu ministério. Temer também vai deflagrar em conversas com aliados as negociações para montar sua futura base aliada no Congresso. Assessores dizem que não estão descartadas nem sequer conversas com alas do PT no sentido de tentar desmotivar reações radicais de entidades simpáticas ao petismo, como o MST.