Um homem de 36 anos foi preso na tarde desta quarta-feira (2), em Bom Jesus da Lapa, suspeito de descumprir medidas protetivas e voltar a ameaçar e agredir a ex-companheira. A prisão preventiva foi cumprida por equipes do Núcleo Especial de Atendimento à Mulher (NEAM), com apoio do GATTI São Francisco e do Serviço de Investigação da 24ª Coorpin. Segundo a Polícia Civil, o investigado acumula mais de dez ocorrências relacionadas à violência contra mulheres, além de registros por descumprimento de medidas protetivas. A vítima, de 33 anos, procurou o NEAM em agosto e denunciou novas ameaças, apesar de uma decisão judicial, em vigor desde 2025, que proibia qualquer contato do suspeito com ela. Durante o cumprimento do mandado, o homem resistiu à prisão e precisou ser contido pelos policiais. Após ser detido, ele foi encaminhado à delegacia e permanece à disposição da Justiça. A Polícia Civil destacou que a ação faz parte do trabalho de enfrentamento à violência doméstica e de garantia do cumprimento das medidas protetivas em favor das vítimas.

Um homem de 29 anos foi preso preventivamente nesta quarta-feira (2), em Salvador, acusado de ameaçar e chantagear a ex-companheira com a divulgação de vídeos íntimos. A investigação foi conduzida pela Delegacia Territorial de Carinhanha, no oeste da Bahia, e resultou na localização do suspeito na capital baiana. Segundo a Polícia Civil, as apurações reuniram indícios de que o investigado vinha praticando ameaças de morte, violência psicológica e descumprindo de forma recorrente as medidas protetivas concedidas à vítima. Ainda de acordo com a investigação, ele teria utilizado gravações íntimas do período em que mantinha relacionamento com a mulher para constrangê-la e realizar chantagens. Diante dos elementos levantados durante o inquérito, a Delegacia de Carinhanha representou pela prisão preventiva do suspeito, medida que foi autorizada pela Justiça. No decorrer das diligências, os investigadores descobriram que o homem havia deixado o município e estava morando em Salvador. Com o compartilhamento das informações, equipes da Polícia Civil da capital passaram a atuar na localização do investigado. Ele foi encontrado na Avenida ACM e encaminhado para a Coordenação de Polícia Interestadual (Polinter) onde permaneceu custodiado e à disposição da Justiça. A prisão foi realizada durante a Operação Malhas da Lei, em uma ação integrada entre policiais civis de Carinhanha e Salvador. O caso segue sob investigação da Polícia Civil.

Momentos de tensão foram registrados na noite de domingo (30), no Centro de Guanambi. Um homem de 33 anos, apontado como egresso do sistema prisional, é acusado de tentar invadir um estabelecimento comercial enquanto fazia ameaças de morte contra a ex-companheira. De acordo com a Polícia Militar, o suspeito chegou ao local bastante alterado e tentou forçar a entrada da loja. Durante a confusão, ele teria afirmado que iria esfaquear a mulher, provocando pânico entre familiares e pessoas que estavam nas proximidades. Acionada pelo Cicom, uma guarnição do 17º BPM foi até a Rua Tomaz Gonzaga, mas o suspeito já havia fugido antes da chegada dos policiais. Os militares realizaram rondas na região, porém o homem não foi localizado. A vítima e a mãe dela, responsável por acionar a polícia, foram orientadas a registrar a ocorrência na Delegacia Territorial de Guanambi e solicitar medidas protetivas. O caso será investigado pela Polícia Civil.

A Operação Ronda Maria da Penha, da 38ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), acompanhou 314 novas medidas protetivas de urgência entre janeiro e agosto de 2026 no oeste da Bahia. Os dados demonstram a ampliação das ações de prevenção e enfrentamento à violência doméstica na área de atuação da unidade. Somente em agosto, a operação monitorou 210 mulheres assistidas nos municípios de Bom Jesus da Lapa e Serra do Ramalho. No período, foram realizadas 121 rondas, 87 visitas presenciais e 115 contatos com vítimas acompanhadas pela equipe. O balanço também registra o atendimento de quatro ocorrências de urgência, uma prisão em flagrante, a lavratura de dois Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCO) e o cumprimento de uma medida de afastamento do lar. Além das ações operacionais, os policiais promoveram cinco palestras educativas voltadas à prevenção da violência contra a mulher. De acordo com a 38ª CIPM, Bom Jesus da Lapa e Serra do Ramalho lideram o número de medidas protetivas acompanhadas, com 114 casos cada. O trabalho também alcança Riacho de Santana, com 53 medidas, Carinhanha (42), Malhada (11), a zona rural de Bom Jesus da Lapa (11), Igaporã (8) e Sítio do Mato (5). Segundo a Polícia Militar, quando não é possível localizar imediatamente uma vítima, as equipes realizam buscas ativas e acionam os serviços municipais de assistência social para atualização de cadastros e localização das assistidas. A corporação afirma que a integração entre o trabalho operacional e a rede de proteção fortalece o cumprimento da Lei Maria da Penha e amplia a segurança das mulheres em situação de vulnerabilidade na região.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, nesta quarta-feira (19), ampliar a aplicação das medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha para casos de violência de gênero contra mulheres fora do contexto doméstico, familiar ou afetivo. Os dez ministros que participaram do julgamento acompanharam o entendimento, que deverá ser seguido pela Justiça em casos semelhantes. Com a decisão, as medidas poderão ser aplicadas em situações como assédio, perseguição e sequestro quando ficar caracterizado que a violência ocorreu em razão do gênero da vítima, independentemente do vínculo com o agressor. O principal critério passa a ser a motivação do ato e a condição feminina da vítima. Proteção não dependerá de vínculo com agressor - As medidas previstas na Lei Maria da Penha incluem afastamento do agressor, proibição de aproximação e de contato com a vítima, além de restrições de acesso a determinados locais. O STF também definiu que o juiz que receber um pedido de proteção deverá analisá-lo mesmo que não atue em um juizado especializado em violência doméstica. O julgamento teve origem em um caso de Minas Gerais. Uma mulher relatou ter sido ameaçada durante meses por um vizinho, que dizia que iria se casar com ela, levá-la para casa e matá-la. A Justiça mineira havia negado as medidas protetivas por entender que não existia relação doméstica, familiar ou afetiva entre os dois. Relator do processo, o presidente do STF, Edson Fachin, afirmou que a violência contra a mulher não se limita ao ambiente doméstico e pode reproduzir padrões de discriminação baseados no gênero. “Os dados empíricos que temos conhecimento mostram o que está estampado diariamente: o feminicídio é uma tragédia e chaga que desafia a sociedade brasileira e o estado brasileiro”, afirmou. Para Fachin, toda mulher tem direito a viver livre de violência tanto na esfera pública quanto na privada. A ministra Cármen Lúcia também defendeu a ampliação da proteção e afirmou que o feminicídio está relacionado a uma questão de poder, e não de afeto. “Quem ama não mata. O feminicídio é praticado, assassinato de mulher é praticado por uma questão de poder”, declarou. A decisão ocorre no mês em que a Lei Maria da Penha completa 20 anos e considera também compromissos internacionais assumidos pelo Brasil para combater a violência de gênero.

Um idoso de 63 anos foi preso nesta terça‑feira (18) na Fazenda Paraguai, zona rural de Caetité, após descumprir medidas protetivas e ameaçar de morte uma mulher. A prisão foi realizada pela Polícia Civil, em cumprimento a um mandado de prisão preventiva expedido pela Justiça. Segundo o processo, o homem estava proibido de se aproximar, manter contato ou frequentar a residência e o local de trabalho da vítima. Mesmo assim, ele teria invadido a casa e o terreno da mulher, feito ameaças e passado em frente ao imóvel exibindo uma faca, comportamento que reforçou o risco à integridade da vítima. Diante da reincidência das agressões e do descumprimento das medidas protetivas, o Ministério Público solicitou a prisão preventiva, posteriormente decretada pela Vara Criminal de Caetité. Após diligências, os policiais localizaram o suspeito em sua residência e cumpriram a ordem judicial. Ele foi levado para a Delegacia Territorial de Caetité, onde permanece à disposição da Justiça.

Uma gestante de 29 anos foi vítima de violência doméstica na madrugada desta segunda-feira (3), na Praça do Mercado, em Candiba. O principal suspeito das agressões é o companheiro da vítima, de 37 anos, que fugiu antes da chegada da Polícia Militar. Segundo o 17º Batalhão da Polícia Militar, a guarnição foi acionada para atender a uma ocorrência de briga entre um casal. No local, a mulher relatou que foi agredida com um fio elétrico após informar ao companheiro que não iria a uma festa porque estava sentindo dores. Os policiais constataram que a vítima apresentava marcas de agressão nos braços e nas pernas. De acordo com a PM, o suspeito deixou a residência em um veículo Jeep Compass antes da chegada da equipe e, até o momento, não foi localizado. Após o atendimento, os militares auxiliaram a mulher na retirada de seus pertences da residência e a acompanharam até uma pousada da cidade, onde ela permaneceu em segurança. A vítima também foi orientada a procurar a Delegacia de Polícia para registrar a ocorrência e solicitar as medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha. O caso deverá ser investigado pela Polícia Civil, que irá apurar as circunstâncias das agressões e tentar localizar o suspeito.

Uma jovem de 18 anos viveu momentos de tensão na manhã desta quinta-feira (30), no centro de Guanambi, no sudoeste da Bahia. Para escapar das ameaças do ex-namorado, de 20 anos, ela precisou se refugiar e se trancar dentro de um estabelecimento comercial localizado na Praça Coronel Cajaíba. Segundo informações do 17º Batalhão de Polícia Militar (BPM), o suspeito circulava pela praça portando uma faca e fazendo ameaças contra a ex-companheira. Diante da situação, a Polícia Militar foi acionada pelo Centro Integrado de Comunicações (Cicom). Ao perceber a aproximação da viatura, o jovem tentou deixar o local para evitar a abordagem. Durante a revista pessoal, os policiais não encontraram a arma branca. No entanto, a vítima informou que o suspeito havia descartado a faca durante a tentativa de fuga. Após buscas nas proximidades, os militares localizaram a faca escondida entre veículos estacionados na praça. O objeto foi apreendido e o suspeito recebeu voz de prisão. O homem foi encaminhado, juntamente com a vítima, ao Núcleo Especializado de Atendimento à Mulher (Neam), onde foi autuado em flagrante com base na Lei Maria da Penha. A jovem também recebeu orientações para solicitar medidas protetivas de urgência e ingressar no programa de acompanhamento da Ronda Maria da Penha, que oferece suporte a mulheres vítimas de violência doméstica.

A Justiça do Trabalho manteve a demissão por justa causa de um auxiliar de produção acusado de agredir, ameaçar de morte e descumprir medidas protetivas contra a ex-companheira em Vitória da Conquista, no sudoeste da Bahia. A decisão foi tomada por unanimidade pela 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA), que rejeitou o recurso apresentado pelo ex-funcionário. O trabalhador havia sido dispensado pela empresa após os episódios de violência doméstica. Embora os fatos tenham ocorrido fora do ambiente de trabalho, os desembargadores entenderam que a gravidade da conduta foi suficiente para comprometer a relação de confiança entre empregado e empregador. Na análise do caso, a relatora, juíza convocada Fernanda Formighieri, destacou que o processo trabalhista reuniu documentos da ação criminal, incluindo a decisão que decretou a prisão preventiva do trabalhador e depoimentos da ex-companheira e do filho do casal. Segundo a magistrada, as provas indicam um contexto de agressões, ameaças e desrespeito às medidas protetivas. A relatora ressaltou que a decisão não julgou a responsabilidade criminal do empregado. De acordo com ela, o foco foi verificar se as provas apresentadas eram suficientes para justificar a demissão por justa causa, prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), diante da quebra de confiança na relação de emprego. Com esse entendimento, a 4ª Turma manteve a sentença da 2ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista. Ainda cabe recurso da decisão.

Um homem de 38 anos foi preso na manhã de sábado (18) após agredir e ameaçar a companheira, de 28 anos, no distrito de Brejinho das Ametistas, zona rural de Caetité, no sudoeste da Bahia. Segundo o registro da ocorrência, ele mordeu a mão direita da vítima durante uma discussão motivada por ciúmes e a ameaçou de morte. Em seguida, tomou o celular da mulher e apagou mensagens enviadas para pedir ajuda, além de encaminhar outra informando que a situação estava controlada. O suspeito foi localizado e levado para a Delegacia Territorial de Guanambi. A vítima manifestou interesse em representar criminalmente e solicitou medidas protetivas, incluindo o afastamento do agressor e a proibição de aproximação. O casal tem dois filhos, de 2 anos e 3 meses. A Polícia Civil vai investigar o caso.