Com a presença de diversas lideranças políticas municipais e da região, o prefeito do município de Palmas de Monte Alto, Manoel Rubens Vicente da Cruz (PSD) inaugurou no último sábado (30), a Creche Municipal Professora Firmina Badaró. Na ocasião, o prefeito citou que o município está em pleno desenvolvimento “nossa cidade hoje é um canteiro de obras", destacando as seguintes obras em execução: calçamento nos bairros Planalto, Nova Palmas, Girassol e diversas ruas do distrito Espraiado. Ainda segundo o gestor, os acessos aos distritos de Pinga Fogo e Rancho das Mães receberão pavimentação asfáltica desde a BR-030 até a entrada das referidas localidades. O prefeito informou ainda que serão realizadas obras de recapeamento total dos bairros Santa Cruz e Bomfim, totalizando 24 mil metros quadrados, com aplicação de R$ 600 mil de recursos próprios do município. Manoel Rubens ressaltou ainda que já estão garantidos os recursos para a reforma total do hospital e aplicação nas unidades básicas de saúde, a fim de que estas estejam em pleno funcionamento. "Sabemos que saúde é essencial para o nosso município e apenas o começo, estaremos trabalhando incansavelmente", asseverou o prefeito.

Após serem indiciados pela Polícia Federal, através do inquérito policial nº 80/2014, o ex-prefeito Manoel Rubens Vicente da Cruz (PSD), o ex-secretário de saúde Marco Tulio L. Rocha, ex- integrantes da comissão de licitação, sócios de empresas e outros foram denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF), na esfera cível por Improbidade Administrativa, cujas sanções estão incursas nos incisos I, II e III do artigo 12 da Lei 8.429/92; e na esfera criminal pelos crimes previstos no artigo 90 da Lei 8.666/93, art. 1* do Dec-lei 201/67 e art.  299, Parágrafo Único, art. 304 do Código Penal, na modalidade concurso de pessoas. De acordo com o MPF, as ilegalidades foram caracterizadas por simulação de licitação através da Carta Convite n. 26/2008, para desviar dinheiro público e ludibriar mecanismos de fiscalização com montagem de procedimento, ausência de publicidade, de transparência nas compras, falsidade ideológica, uso de documento falso e falta de documento que comprovam a utilização correta de verba pública. Ainda segundo o MPF “o principal objetivo da simulação da licitação era viabilizar o desvio de dinheiro público destinado à saúde em benefício dos participantes do esquema de corrupção".

Consta também na peça acusatória, conforme denúncia de irregularidades feitas em relatório elaborado pela Controladoria Geral da União (CGU), que a licitação - carta convite n. 26/2008 era para aquisição de materiais e equipamentos para PSFs e a empresa vencedora do certame não comercializava os objetos licitados e sim produtos de limpeza e higienização, o que, inclusive, foi confirmado em visita à sede da empresa pela equipe de fiscalização. Conforme o MPF “o fato era de conhecimento da Comissão de licitação de Palmas de Monte Alto, haja vista que a própria prefeitura costumava adquirir produtos de limpeza na mencionada empresa”. Diante disso, a Justiça Federal na esfera criminal determinou a notificação dos denunciados e na seara cível, aguarda-se a publicação da decisão "liminar", sendo o caso, para indisponibilidade dos bens dos Réus, a fim de assegurar o integral ressarcimento do dano ao erário público, que totaliza o montante de R$ 400.555, 80 (quatrocentos mil, quinhentos e cinquenta e cinco reais e oitenta centavos). Confira a denuncia do MPF.

O ex-prefeito de Palmas de Monte Alto, Manoel Rubens Vicente da Cruz (PSD), foi indiciado pela Polícia Federal por diversos crimes. Durante as investigações, foram encontrados indícios de fraude em procedimentos licitatórios e prática de crimes de responsabilidade. As investigações tiveram início após denúncias realizadas pela Controladoria Geral da União - CGU, que constatou diversas irregularidades na gestão, consistentes em emissão de cheques e saques de valores em conta bancária sem a comprovação das despesas, ausência de comprovação de gastos com reformas, inclusive de escolas, superfaturamento na contratação de serviços de provedor de internet e de aquisição de medicamentos, nota fiscal forjada a fim de justificar despesa realizada, fraude e direcionamento em licitação. De acordo com informações obtidas pelo site Sudoeste Bahia junto à Polícia Federal em Vitória da Conquista, em fase investigatória, apurou-se indícios de autoria de materialidade da prática de crime, que dentre outros envolvidos estão o ex-prefeito municipal, ex-secretária, alguns familiares desta e terceiros com vínculo direto com os mesmos que, supostamente, agiam de forma associada e consciente. Conforme o chefe da Delegacia da Polícia Federal, delegado Rodrigo Souza Kolbe, os pedidos de indiciamento contra o ex-gestor e os demais envolvidos nas irregularidades investigadas já foram encaminhados ao Ministério Público Federal (MPF) de Guanambi. O indiciamento deu-se pela prática do crime previsto no artigo 90 da Lei 8666/93, através dos Inquéritos Policiais n*s 073/2014, 174/2014 e 085/2014, pela conduta de frustrar ou fraudar procedimento licitatório, com o objetivo de obter vantagem; e pela prática dos crimes de responsabilidade do artigo 1*, incisos II, III e V do Dec-Lei 201/67, qual sejam, utilizar-se, desviar ou aplicar, indevidamente, rendas públicas e ordenar ou efetuar despesas ilegais. As penas desses crimes, se somadas, ultrapassam 20 anos de reclusão. Confira o relatório da CGU. 

O município de Palmas de Monte Alto moveu uma Ação Civil Pública contra o Ex-Prefeito, Manoel Rubens Vicente da Cruz por ato de improbidade administrativa em que, requereu-se o bloqueio dos bens do ex-gestor e da empresa envolvida no caso. ENTENDA O CASO: Em dezembro de 2010, durante seu mandato, Manoel Rubens deu início à construção de uma creche-escola, na cidade, através de convênio com o Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE). Em 2011, instaurou processo licitatório para escolher a empresa a ser responsável pela obra. Em maio do mesmo ano, a empresa M&M Empreendimentos foi a vencedora do processo de licitação, tendo recebido mais de 1 milhão de reais (R$ 1.012.358,08) para construir a escola e entrega-la pronta em aproximadamente 9 meses (270 dias). Na sequência, formalizou-se a contratação da empresa mediante assinatura de contratos e pagamentos efetuados, e mesmo assim a data de entrega foi adiada por duas vezes, chegando até o limite de entrega no dia 19 de maio de 2012. E para piorar a situação, o ex-chefe do executivo municipal encerrou seu mandato em dezembro de 2012 sem a devida entrega da obra, bem como a conclusão da mesma e conforme consta nos autos do processo judicial, não houve justificativa técnica que explicasse o atraso da obra, e ainda constatou-se que, além de inacabada, a obra apresentava diversos defeitos construtivos não atendendo aos parâmetros estabelecidos no plano de trabalho.

O atual prefeito Fernando Laranjeira informou a reportagem do site Sudoeste Bahia que, na tentativa de concluir as obras, conversou com a empresa responsável que garantiu a entrega da creche em fevereiro de 2013, o que não aconteceu. Sem desistir de finalizar a creche, o gestor esclareceu que ainda contratou outro engenheiro para seguir com as construções, mas foi informado de diversas irregularidades que impossibilitava a continuidade dos serviços, sendo, portanto um caso de justiça. “Além dos prejuízos causados à União e ao Município, o ex-prefeito também cometeu um crime contra a população montealtense que somente a justiça poderá resolver”, ressaltou Laranjeira. BLOQUEIO DOS BENS: Por esses motivos, depois de longo período de investigação e com as provas concretas, o município ingressou com à Ação na Justiça Federal requerendo o bloqueio dos bens dos réus: Manoel Rubens Vicente da Cruz (ex-prefeito de Palmas de Monte Alto) e o responsável pela M&M Empreendimentos, Jarbas da Silva Meira, no valor aproximado de 312 mil reais (312.918), para garantir o pagamento do prejuízo gerado aos cofres públicos. Além disso, requereu-se também a quebra do sigilo bancário dos réus, a quebra do sigilo fiscal e ainda a suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos, pagamento de multa civil de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial e a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de dez anos. O processo está em trâmite na Justiça Federal da Seção Judiciária de Guanambi. Confira a integra da Ação Civil Pública. 

Nota da redação: O Sudoeste Bahia entrou em contato com o ex-gestor que informou que em breve, entrará em contato com a nossa equipe de jornalismo para esclarecimentos. Também foram feitas diversas tentativas de contato com a empresa citada, porém as ligações iam direto para caixa postal.

Construída na gestão do ex-prefeito Manoel Rubens, atualmente, pré-candidato a prefeitura de Palmas de Monte Alto, a quadra Poliesportiva Solange Couto, localizada no Bairro Oliveira e entregue a população em setembro de 2011- está em processo crescente de deteriorização. Na ocasião do andamento das obras de construção, moradores da localidade e vereadores que faziam oposição ao então prefeito Manoel Rubens chegaram, inclusive, a denunciar a suspeita de uso de material com péssima qualidade na obra, mas nada foi feito. Hoje, a população diz que a suspeita se confirma, já que em pouco tempo a quadra apresentou estado crítico, com piso deteriorado e arquibancadas em estado lamentável, impossibilitando a prática de esportes, conforme se ver nas imagens. 

"A situação é vergonhosa. Não há condições de se praticar esportes, jogaram o dinheiro público fora, construindo uma quadra com material ruim e agora está aí só piorando a situação", disse uma moradora a reportagem do site Sudoeste Bahia. Os vereadores citaram também outras obras do ex-gestor que, segundo eles, foram realizadas com material de baixa qualidade: muro construído na Escola Municipal Monteiro Lobato,  que já desabou por diversas vezes e a Creche Firmina Badaró, no Bairro Nova Palmas, que está com as obras paralisadas  devido a relatos do mau uso do recurso do MEC com a suposta utilização de materiais inadequados, conforme denúncia já apresentada na Justiça Federal, onde o ex- prefeito figura como réu.