O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) manteve, por unanimidade, a absolvição do ex-prefeito de Caculé José Luciano Santos Ribeiro (União Brasil). A decisão confirmou sentença da Justiça Federal de Guanambi, que afastou a prática de improbidade administrativa e a existência de dano ao erário. O julgamento foi realizado pela 4ª Turma do TRF-1, sob relatoria do desembargador federal Marcos Augusto de Sousa, que rejeitou integralmente os recursos apresentados pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo município de Caculé.Segundo o entendimento da Corte, não ficou comprovado dolo por parte do ex-gestor nem prejuízo aos cofres públicos. O acórdão destaca que o serviço de transporte escolar foi efetivamente prestado, sem indícios de superfaturamento, sobrepreço ou enriquecimento ilícito. Com a decisão colegiada, foram afastadas de forma definitiva quaisquer sanções. O processo foi arquivado após o trânsito em julgado, não cabendo mais recursos.

A empresa vencedora do processo licitatório para realização da obra foi a Iq Construtora Ltda, conforme publicação no Diário Oficial da última sexta feira (11). A importante obra, que visa amenizar os efeitos da seca na região sudoeste, atende a Indicação Nº 21.556/15 do deputado Luciano Ribeiro – DEM, proposta no primeiro ano do exercício do seu mandato, que foi encaminhada ao governador do Estado após a aprovação da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia em 17/05/2016. A adutora irá levar água da Barragem do Truvisco, no município de Caculé, para a Barragem da Lagoa Horta, em Rio do Antônio, atendendo também ao município de Guajeru. O democrata, defensor do semiárido baiano e do sertanejo, comemora feliz cada passo dado no atendimento da sua Indicação. “A seca atinge de forma cruel o nosso Estado, principalmente o semiárido. Como representante dessa região, temos tentado buscar soluções para resolver ou amenizar o problema que atinge a vida de muitas famílias, trazendo muito sofrimento. Isso é dever dos governantes”, salientou Ribeiro, que há tempos, desde quando prefeito de Caculé, luta por essa importante intervenção.