Garotinho tem votos anulados pelo TSE e Douglas Ruas será declarado governador eleito do Rio
Tribunal rejeitou recurso do ex-governador, anulou os 274,4 mil votos recebidos por ele e determinou nova totalização da eleição
Por: Redação Sudoeste Bahia
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- O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve, por unanimidade, a rejeição do registro da candidatura de Anthony Garotinho ao governo do Rio de Janeiro e anulou os 274.411 votos que ele havia recebido. Com a retirada desses votos do cálculo, Douglas Ruas (PL) ultrapassa a marca de 50% dos votos válidos, passando a ser declarado governador eleito ainda no primeiro turno, aguardando apenas a nova totalização do TRE‑RJ.
- A decisão se baseia na suspensão dos direitos políticos de Garotinho, decorrente de condenação por improbidade administrativa e enquadramento na Lei da Ficha Limpa. O TSE também rejeitou o pedido de desistência do recurso de Garotinho, mantendo a anulação dos votos e eliminando a necessidade de um segundo turno.
Foto: Douglas Shineidr | Divulgação Band
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve, por unanimidade, a rejeição do registro da candidatura de Anthony Garotinho (Republicanos) ao governo do Rio de Janeiro. Nesta quinta-feira (8), por cinco votos a dois, os ministros também decidiram anular os 274.411 votos recebidos pelo candidato e determinaram uma nova totalização do resultado da eleição. Com a retirada dos votos de Garotinho do cálculo dos votos válidos, Douglas Ruas (PL) ultrapassa 50% da votação e será declarado governador eleito do Rio de Janeiro ainda no primeiro turno. A formalização depende da nova totalização que será feita pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ). Na apuração realizada no domingo (4), Ruas recebeu 4.271.199 votos, o equivalente a 49,27% dos votos válidos. Eduardo Paes (PSD) ficou em segundo lugar, com 3.706.984 votos (42,76%). A exclusão da votação de Garotinho altera os percentuais e permite que Ruas alcance a maioria absoluta. Os ministros também rejeitaram, por unanimidade, o pedido de Garotinho para desistir do recurso contra a decisão que havia negado seu registro. A coligação de Paes defendia que os votos recebidos pelo ex-governador fossem mantidos no cálculo dos votos válidos, o que levaria à realização de um segundo turno. Votos anulados - Prevaleceu o entendimento do relator, ministro Floriano de Azevedo Marques, de que os votos de Garotinho não poderiam ser considerados válidos porque ele permanecia com os direitos políticos suspensos. Acompanharam o relator a ministra Estela Aranha e os ministros André Mendonça, Dias Toffoli e Nunes Marques. Ricardo Villas Bôas Cueva e Sebastião Reis Júnior divergiram especificamente sobre a anulação dos votos. O registro de Garotinho havia sido negado pelo TRE-RJ em setembro, após uma condenação por improbidade administrativa que determinou a suspensão de seus direitos políticos. A decisão também reconheceu uma causa de inelegibilidade prevista na Lei da Ficha Limpa. A condenação se refere ao período em que Garotinho chefiava a Secretaria de Governo durante a gestão de Rosinha Matheus, entre 2003 e 2007. Decisão muda resultado da eleição - Garotinho recorreu ao TSE. Em 2 de outubro, o relator revogou uma liminar que era favorável ao candidato e manteve os votos anulados enquanto o processo era analisado. No domingo (4), Nunes Marques havia determinado que os votos fossem incluídos no cálculo dos percentuais até o julgamento do caso pelo plenário. Após a votação desta quinta-feira, a defesa de Garotinho pediu a desistência do recurso, mas o pedido foi rejeitado pelos ministros. Segundo o consultor legislativo do Senado Clay Souza e Teles, o julgamento envolvia três questões: a possibilidade de Garotinho desistir do recurso, os efeitos da condenação sobre sua candidatura e a validade dos votos recebidos por ele para definir a necessidade de um segundo turno. Com a decisão do TSE, os votos de Garotinho serão retirados da base de cálculo. O TRE-RJ deverá fazer a nova totalização e, após a formalização do resultado, declarar Douglas Ruas governador eleito do Rio de Janeiro.
TSE julga nesta quinta candidatura de Deltan Dallagnol ao Senado
TSE julga nesta quinta candidatura de Deltan Dallagnol ao Senado
Ex-procurador recebeu 2,9 milhões de votos no Paraná, mas candidatura é questionada com base na Lei da Ficha Limpa.
Por: Redação Sudoeste Bahia
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- O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) analisará nesta quinta‑feira (8) o registro de candidatura de Deltan Dallagnol ao Senado pelo Paraná. Caso a maioria dos ministros o considere inelegível, os 2,9 milhões de votos recebidos serão anulados e será convocada nova eleição para a vaga. Dallagnol, ex‑procurador da Lava Jato, afirma confiar na decisão da Corte, ressaltando o respeito ao voto popular.
- A disputa surge após a decisão de 2023 do TSE, que indeferiu seu registro para a Câmara dos Deputados por ter se exonerado do Ministério Público Federal antes de processos disciplinares no CNMP, violando a Lei da Ficha Limpa. O PT do Paraná recorreu ao TSE contra a decisão do TRE‑PR que manteve o registro, e o julgamento final ocorrerá agora na instância eleitoral superior.
Foto: Marcelo Camargo | Agência Brasil
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve julgar nesta quinta-feira (8) o registro de candidatura do ex-procurador da Lava Jato Deltan Dallagnol (Novo), eleito para uma das duas vagas do Paraná no Senado com 2,9 milhões de votos. A diplomação, porém, depende da decisão da Corte sobre a validade da candidatura. Se a maioria dos ministros considerar Dallagnol inelegível, os votos recebidos serão anulados e uma nova eleição para a vaga deverá ser realizada. Em nota divulgada nesta quarta-feira (7), Dallagnol afirmou que "confia que o julgamento honrará essa missão, com independência, respeito à lei e à soberania popular, acima de quaisquer vínculos pessoais ou interesses políticos". "O povo do Paraná fez sua escolha. Seus votos merecem respeito", declarou. A candidatura é questionada com base em uma decisão do próprio TSE, de 2023, que indeferiu o registro de Dallagnol para a Câmara dos Deputados e resultou na perda do mandato. Na ocasião, a Corte entendeu que ele havia antecipado o pedido de exoneração do Ministério Público Federal, em 2021, enquanto havia procedimentos em andamento no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), para evitar eventual abertura de processo administrativo disciplinar (PAD). Pela Lei da Ficha Limpa, integrantes do Ministério Público que pedem exoneração enquanto respondem a PAD podem ficar inelegíveis por oito anos. Ao analisar o caso anterior, o TSE entendeu que os procedimentos em tramitação no CNMP poderiam resultar na abertura de processos disciplinares e que a exoneração antecipada teria evitado a incidência da regra. Para a disputa deste ano, Dallagnol foi novamente alvo de ações que alegam que a inelegibilidade se estenderia até 2029. O principal processo foi apresentado pela coligação que apoiou a candidatura do PT ao Governo do Paraná. Em setembro, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) decidiu, por 4 votos a 3, manter o registro da candidatura. A maioria considerou, entre outros pontos, que os procedimentos antigos não resultaram efetivamente em novos PADs ou sanções. O PT recorreu ao TSE, que agora fará a análise definitiva do caso na instância eleitoral superior.
STF condena Eduardo Bolsonaro a mais de 4 anos de prisão
STF condena Eduardo Bolsonaro a mais de 4 anos de prisão
Ex-deputado recebeu pena de quatro anos e dois meses por coação no curso do processo; decisão o torna inelegível e ainda cabe recurso.
Por: Redação Sudoeste Bahia
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- A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou por unanimidade, nesta terça-feira (16), o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) a quatro anos e dois meses de prisão em regime semiaberto pelo crime de coação no curso do processo. Com a decisão, Eduardo Bolsonaro é enquadrado na Lei da Ficha Limpa, tornando-o inelegível por até oito anos, e também enfrenta multa e a perda do cargo de escrivão da Polícia Federal.
- A condenação se baseou na atuação do ex-parlamentar nos Estados Unidos, onde ele teria pressionado autoridades brasileiras para interferir no julgamento da trama golpista envolvendo Jair Bolsonaro. O ministro relator Alexandre de Moraes afirmou que as ações do ex-deputado ultrapassaram os limites da atividade política e tiveram o objetivo de intimidar o Judiciário, declaração acompanhada pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Eduardo Bolsonaro, por sua vez, contestou a decisão, alegando motivação política e nulidade do processo.
Foto: Reprodução
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou por unanimidade, nesta terça-feira (16), o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) a quatro anos e dois meses de prisão em regime inicial semiaberto pelo crime de coação no curso do processo. Segundo a decisão, Eduardo atuou nos Estados Unidos para pressionar autoridades brasileiras e tentar interferir no julgamento da trama golpista que resultou na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro. Com a condenação, o ex-parlamentar passa a ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa e fica impedido de disputar eleições por até oito anos. A pena também prevê o pagamento de multa e a perda do cargo de escrivão da Polícia Federal, do qual estava afastado. Ainda cabem recursos. Relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que "não é função de deputado federal brasileiro fazer lobby no exterior contra o próprio país". Para ele, as ações atribuídas a Eduardo Bolsonaro ultrapassaram os limites da atividade política e tiveram como objetivo intimidar o Poder Judiciário. Durante o julgamento, Moraes declarou que a atuação do ex-deputado "prejudicou todo o país e não amedrontou essa corte como jamais amedrontaria o Supremo Tribunal Federal". A acusação sustentou que Eduardo e o jornalista Paulo Figueiredo buscaram apoio de integrantes do governo dos Estados Unidos para pressionar ministros do STF por meio de sanções e medidas diplomáticas. Em nota divulgada após a decisão, Eduardo Bolsonaro contestou o processo e afirmou que o julgamento teve motivação política. "Qualquer sentença sem respeito ao devido processo legal é nula", declarou. Segundo ele, o objetivo da condenação seria "tirar meu nome das eleições". Os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia acompanharam integralmente o voto do relator. Dino afirmou que os ataques ao Judiciário brasileiro ocorrem hoje em uma intensidade "incomparável" em relação a outros países.























