STF condena Eduardo Bolsonaro a mais de 4 anos de prisão

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou por unanimidade, nesta terça-feira (16), o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) a quatro anos e dois meses de prisão em regime inicial semiaberto pelo crime de coação no curso do processo. Segundo a decisão, Eduardo atuou nos Estados Unidos para pressionar autoridades brasileiras e tentar interferir no julgamento da trama golpista que resultou na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro. Com a condenação, o ex-parlamentar passa a ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa e fica impedido de disputar eleições por até oito anos. A pena também prevê o pagamento de multa e a perda do cargo de escrivão da Polícia Federal, do qual estava afastado. Ainda cabem recursos. Relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que "não é função de deputado federal brasileiro fazer lobby no exterior contra o próprio país". Para ele, as ações atribuídas a Eduardo Bolsonaro ultrapassaram os limites da atividade política e tiveram como objetivo intimidar o Poder Judiciário. Durante o julgamento, Moraes declarou que a atuação do ex-deputado "prejudicou todo o país e não amedrontou essa corte como jamais amedrontaria o Supremo Tribunal Federal". A acusação sustentou que Eduardo e o jornalista Paulo Figueiredo buscaram apoio de integrantes do governo dos Estados Unidos para pressionar ministros do STF por meio de sanções e medidas diplomáticas. Em nota divulgada após a decisão, Eduardo Bolsonaro contestou o processo e afirmou que o julgamento teve motivação política. "Qualquer sentença sem respeito ao devido processo legal é nula", declarou. Segundo ele, o objetivo da condenação seria "tirar meu nome das eleições". Os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia acompanharam integralmente o voto do relator. Dino afirmou que os ataques ao Judiciário brasileiro ocorrem hoje em uma intensidade "incomparável" em relação a outros países.