Após três encontros com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta semana, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), encaminhou para análise das comissões três matérias apontadas como prioridades do governo federal no Congresso. Entre elas estão a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6x1, a PEC da Segurança Pública e o projeto de lei que cria um marco legal para minerais críticos e terras raras. Em nota divulgada nesta sexta-feira (14), Alcolumbre afirmou que teve uma “importante conversa institucional” com Lula e classificou o diálogo como “maduro, franco e republicano”. Segundo o presidente do Senado, as matérias são de alta complexidade e deverão seguir o rito regimental da Casa, com análise e aprofundamento antes de eventual votação. As duas PECs foram encaminhadas à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), primeira etapa da tramitação antes de uma possível análise pelo plenário. Já o destino do projeto sobre minerais críticos e terras raras ainda não havia sido registrado no sistema do Senado. A pauta voltou a avançar após a reaproximação entre Lula e Alcolumbre, que haviam se afastado em meio a divergências políticas, especialmente após a rejeição da indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, ao Supremo Tribunal Federal (STF). Apesar do gesto de aproximação com o governo, a expectativa no Senado é de que a votação dessas propostas fique para depois das eleições de 2026. O Congresso terá apenas mais uma semana de esforço concentrado prevista para o início de setembro antes do período eleitoral. Além das três matérias, o governo também busca avançar com medidas relacionadas à exploração de minerais críticos e terras raras e com a pauta de segurança pública. A retomada do diálogo entre Lula e Alcolumbre é vista pelo governo como importante para destravar projetos considerados estratégicos para o Palácio do Planalto. Após a reunião entre os dois, o ministro das Relações Institucionais afirmou que, independentemente da tramitação das matérias no Senado, Alcolumbre deverá apoiar a chapa petista nas eleições de 2026.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve se reunir nesta quarta-feira (12) com os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), em Brasília. Os encontros fazem parte de uma estratégia do governo para estreitar a relação com o Congresso em meio às articulações políticas para as eleições de 2026. Lula conversou por telefone com Motta na terça-feira (11). Na ligação, segundo a CNN, o presidente agradeceu ao deputado pelo apoio à sua candidatura à reeleição. O Republicanos da Paraíba decidiu apoiar Lula depois que a direção nacional do partido optou pela neutralidade na disputa presidencial e liberou os diretórios estaduais para definir seus posicionamentos. Além de Motta e Alcolumbre, devem participar das reuniões o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães, e a líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE). A expectativa é que Lula aproveite os encontros para discutir as prioridades do Executivo e alinhar com os presidentes das duas Casas a agenda de votações durante a primeira semana de esforço concentrado no Congresso. As reuniões ocorrem em um momento de intensa movimentação dos partidos para as eleições de 2026. Lideranças do Centrão também vêm definindo posições e negociando apoio aos diferentes candidatos à Presidência da República. A aproximação com os comandos da Câmara e do Senado é considerada estratégica para o governo, principalmente diante da necessidade de construir maioria para aprovar projetos de interesse do Executivo e organizar a pauta legislativa nos próximos meses.

A Câmara Municipal de Caetité divulgou a pauta da sessão ordinária que será realizada na segunda-feira (11), às 18h. A reunião contará com apresentação de projetos, pareceres e indicações que serão apreciados pelos vereadores. Entre os itens previstos está a leitura da mensagem de veto do Executivo ao projeto que autorizava a realização da Feira do Rolo aos sábados no município. Também serão apresentados projetos que tratam da declaração de utilidade pública de uma associação comunitária e da denominação de uma via no distrito de Maniaçu. A sessão inclui ainda a análise de pareceres sobre duas propostas do Executivo: a criação da Política Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais e o Programa Municipal de Recuperação Fiscal (Refis 2026). Os vereadores também apresentarão moções de pesar e diversas indicações relacionadas a melhorias em comunidades rurais e urbanas, como revisão da iluminação pública, manutenção de estradas, reativação de poços artesianos e recuperação de pontes. A sessão será transmitida ao vivo pelas redes sociais da Câmara e por rádios credenciadas.A população pode acompanhar a reunião e participar das discussões sobre as ações do Legislativo. Confira a pauta completa.

A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou nesta terça-feira (28) o Projeto de Lei nº 26.209/2026, que prevê reajuste salarial de 5,3% para professores da rede estadual, de forma escalonada. De acordo com a matéria, o Estado estabelecerá recomposição de 3,3% sobre os salários praticados em 2025, com efeito retroativo a 1º de fevereiro de 2026, além do acréscimo de 2% a partir de julho. A proposta, enviada pelo Poder Executivo, foi votada mesmo diante de tentativas de obstrução por parte da oposição e críticas de parlamentares, como Hilton Coelho (PSOL), que questionaram os termos do aumento. Durante a tramitação, deputados do bloco de minoria criticaram o parcelamento do reajuste concedido. Na discussão em plenário, Luciano Ribeiro (UB) argumentou que, apesar da adequação ao piso, o Estado ainda não garantiria uma remuneração equivalente ao salário mínimo da categoria em todos os casos. Hilton Coelho apresentou uma emenda propondo a antecipação total do reajuste, em substituição ao modelo escalonado previsto no projeto original. No entanto, o relator da matéria, Vitor Bonfim (PSB), recomendou a rejeição da proposta sob o argumento de que a mudança implicaria aumento de despesas, o que seria inconstitucional no âmbito do Legislativo. A emenda acabou sendo rejeitada pela maioria dos deputados. Encaminhada no fim de março, a proposta contempla professores do Ensino Fundamental, Médio e também da educação indígena. Segundo o Governo do Estado, o reajuste garantirá vencimentos acima do piso nacional, fixado em R$ 5.130,64 para 40 horas semanais em 2026. O texto aprovado prevê, a partir de junho, elevação do salário inicial para R$ 5.233,26. Na mensagem enviada pelo Executivo que acompanhou o projeto, o governador Jerônimo Rodrigues afirmou que a medida beneficia mais de 45 mil profissionais, entre ativos e aposentados, e reforça a política de valorização da educação na Bahia.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira (4), no Palácio do Planalto, o Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio, iniciativa que reúne, de forma inédita, os três poderes da República no enfrentamento à violência contra mulheres. O documento foi assinado por Lula, pelo presidente do STF, Edson Fachin, pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e pelo presidente da Câmara, Hugo Motta. O pacto prevê ações de prevenção, proteção às vítimas e responsabilização dos agressores.Durante a cerimônia, Lula afirmou que o combate ao feminicídio é uma responsabilidade direta dos homens. “A luta pela defesa da mulher não é só da mulher, é do agressor, que é o homem”, declarou. O presidente também assinou decreto que cria um Comitê Interinstitucional de Gestão, com representantes dos três poderes, para garantir a execução das medidas. Dados do Ministério da Justiça mostram que o Brasil registrou 1.530 feminicídios em 2025, o maior número desde o início da série histórica, em 2015, quando foram contabilizados 535 casos — alta de 185% em dez anos.O presidente do STF, Edson Fachin, afirmou que o Estado precisa atuar de forma preventiva. Segundo ele, o Judiciário vai ampliar ações como medidas protetivas eletrônicas, julgamentos com perspectiva de gênero e mutirões do júri. Já os presidentes da Câmara e do Senado destacaram que o enfrentamento ao feminicídio deve ser uma política permanente de Estado, e não uma ação pontual de governos, reforçando a união institucional em defesa da vida das mulheres.

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC), no sudoeste da Bahia, protocolou um Projeto de Lei que propõe reajustar o valor do ticket-alimentação para R$ 1.800. O benefício seria destinado a vereadores, servidores efetivos, comissionados e contratados por tempo determinado. Atualmente, o valor pago é de R$ 1.600 — mais que o dobro da média estadual de R$ 623, segundo dados da Associação Brasileira das Empresas de Benefícios ao Trabalhador (ABBT). A proposta, protocolada na última terça-feira (23), define o ticket como verba indenizatória, ou seja, não integrará os vencimentos nem incidirá sobre aposentadorias, pensões ou contribuições previdenciárias. O pagamento também não será estendido a aposentados, pensionistas ou funcionários terceirizados. O texto do PL ainda prevê revisão anual obrigatória, com base nos mesmos índices de reajuste aplicados aos salários dos vereadores e vencimentos dos servidores da Casa Legislativa. Se aprovada, a concessão do benefício será mantida durante períodos de férias, licença-prêmio, licença maternidade e paternidade, além de afastamentos por motivo de saúde. Por outro lado, será suspensa nos casos de licença para tratar de interesse particular, serviço militar, exercício de mandato classista, candidatura a cargo eletivo ou afastamentos considerados irregulares pela Justiça. Parlamentares licenciados para assumir cargos no Executivo também não terão direito ao benefício. A Mesa Diretora da CMVC é composta pelo presidente Ivan Cordeiro (PL) e pelos vereadores Luciano Gomes (PCdoB), Hermínio Oliveira (PP), Dinho dos Campinhos (Republicanos) e Cris Rocha (MDB). Em abril deste ano, os vencimentos dos vereadores da cidade foram reajustados de R$ 12.025,40 para R$ 18.742, com aumento também da verba de gabinete, que passou a ser de R$ 50 mil mensais. Já no âmbito do Executivo Municipal, a prefeita Sheila Lemos (União Brasil) anunciou em 2025 um reajuste de 20% no auxílio-alimentação dos servidores vinculados à Prefeitura. Após o aumento, os valores variam de R$ 261,00 a R$ 522,01, conforme a carga horária semanal.

- Foi apenas por um voto, mas a chapa encabeçada por Renato Santos (sem partido) foi a vencedora das eleições da Mesa Diretora biênio 2023/2024, em sessão realizada na noite desta segunda-feira (6), na Câmara de Vereadores Brumado. Pelo placar de 8 a 7, Renato venceu Amarildo Bomfim (PSB) e será o novo presidente do poder Legislativo brumadense. Santos, que integra a base do prefeito Eduardo Vasconcelos (sem partido), após o resultado, afirmou aos pares que irá respeitar a Constituição, além de primar pela independência da Casa. O novo presidente também ressaltou que fará um mandato harmonioso e conciliatório com o poder Executivo.