A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou nesta terça-feira (28) o Projeto de Lei nº 26.209/2026, que prevê reajuste salarial de 5,3% para professores da rede estadual, de forma escalonada. De acordo com a matéria, o Estado estabelecerá recomposição de 3,3% sobre os salários praticados em 2025, com efeito retroativo a 1º de fevereiro de 2026, além do acréscimo de 2% a partir de julho. A proposta, enviada pelo Poder Executivo, foi votada mesmo diante de tentativas de obstrução por parte da oposição e críticas de parlamentares, como Hilton Coelho (PSOL), que questionaram os termos do aumento. Durante a tramitação, deputados do bloco de minoria criticaram o parcelamento do reajuste concedido. Na discussão em plenário, Luciano Ribeiro (UB) argumentou que, apesar da adequação ao piso, o Estado ainda não garantiria uma remuneração equivalente ao salário mínimo da categoria em todos os casos. Hilton Coelho apresentou uma emenda propondo a antecipação total do reajuste, em substituição ao modelo escalonado previsto no projeto original. No entanto, o relator da matéria, Vitor Bonfim (PSB), recomendou a rejeição da proposta sob o argumento de que a mudança implicaria aumento de despesas, o que seria inconstitucional no âmbito do Legislativo. A emenda acabou sendo rejeitada pela maioria dos deputados. Encaminhada no fim de março, a proposta contempla professores do Ensino Fundamental, Médio e também da educação indígena. Segundo o Governo do Estado, o reajuste garantirá vencimentos acima do piso nacional, fixado em R$ 5.130,64 para 40 horas semanais em 2026. O texto aprovado prevê, a partir de junho, elevação do salário inicial para R$ 5.233,26. Na mensagem enviada pelo Executivo que acompanhou o projeto, o governador Jerônimo Rodrigues afirmou que a medida beneficia mais de 45 mil profissionais, entre ativos e aposentados, e reforça a política de valorização da educação na Bahia.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira (4), no Palácio do Planalto, o Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio, iniciativa que reúne, de forma inédita, os três poderes da República no enfrentamento à violência contra mulheres. O documento foi assinado por Lula, pelo presidente do STF, Edson Fachin, pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e pelo presidente da Câmara, Hugo Motta. O pacto prevê ações de prevenção, proteção às vítimas e responsabilização dos agressores.Durante a cerimônia, Lula afirmou que o combate ao feminicídio é uma responsabilidade direta dos homens. “A luta pela defesa da mulher não é só da mulher, é do agressor, que é o homem”, declarou. O presidente também assinou decreto que cria um Comitê Interinstitucional de Gestão, com representantes dos três poderes, para garantir a execução das medidas. Dados do Ministério da Justiça mostram que o Brasil registrou 1.530 feminicídios em 2025, o maior número desde o início da série histórica, em 2015, quando foram contabilizados 535 casos — alta de 185% em dez anos.O presidente do STF, Edson Fachin, afirmou que o Estado precisa atuar de forma preventiva. Segundo ele, o Judiciário vai ampliar ações como medidas protetivas eletrônicas, julgamentos com perspectiva de gênero e mutirões do júri. Já os presidentes da Câmara e do Senado destacaram que o enfrentamento ao feminicídio deve ser uma política permanente de Estado, e não uma ação pontual de governos, reforçando a união institucional em defesa da vida das mulheres.

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC), no sudoeste da Bahia, protocolou um Projeto de Lei que propõe reajustar o valor do ticket-alimentação para R$ 1.800. O benefício seria destinado a vereadores, servidores efetivos, comissionados e contratados por tempo determinado. Atualmente, o valor pago é de R$ 1.600 — mais que o dobro da média estadual de R$ 623, segundo dados da Associação Brasileira das Empresas de Benefícios ao Trabalhador (ABBT). A proposta, protocolada na última terça-feira (23), define o ticket como verba indenizatória, ou seja, não integrará os vencimentos nem incidirá sobre aposentadorias, pensões ou contribuições previdenciárias. O pagamento também não será estendido a aposentados, pensionistas ou funcionários terceirizados. O texto do PL ainda prevê revisão anual obrigatória, com base nos mesmos índices de reajuste aplicados aos salários dos vereadores e vencimentos dos servidores da Casa Legislativa. Se aprovada, a concessão do benefício será mantida durante períodos de férias, licença-prêmio, licença maternidade e paternidade, além de afastamentos por motivo de saúde. Por outro lado, será suspensa nos casos de licença para tratar de interesse particular, serviço militar, exercício de mandato classista, candidatura a cargo eletivo ou afastamentos considerados irregulares pela Justiça. Parlamentares licenciados para assumir cargos no Executivo também não terão direito ao benefício. A Mesa Diretora da CMVC é composta pelo presidente Ivan Cordeiro (PL) e pelos vereadores Luciano Gomes (PCdoB), Hermínio Oliveira (PP), Dinho dos Campinhos (Republicanos) e Cris Rocha (MDB). Em abril deste ano, os vencimentos dos vereadores da cidade foram reajustados de R$ 12.025,40 para R$ 18.742, com aumento também da verba de gabinete, que passou a ser de R$ 50 mil mensais. Já no âmbito do Executivo Municipal, a prefeita Sheila Lemos (União Brasil) anunciou em 2025 um reajuste de 20% no auxílio-alimentação dos servidores vinculados à Prefeitura. Após o aumento, os valores variam de R$ 261,00 a R$ 522,01, conforme a carga horária semanal.

- Foi apenas por um voto, mas a chapa encabeçada por Renato Santos (sem partido) foi a vencedora das eleições da Mesa Diretora biênio 2023/2024, em sessão realizada na noite desta segunda-feira (6), na Câmara de Vereadores Brumado. Pelo placar de 8 a 7, Renato venceu Amarildo Bomfim (PSB) e será o novo presidente do poder Legislativo brumadense. Santos, que integra a base do prefeito Eduardo Vasconcelos (sem partido), após o resultado, afirmou aos pares que irá respeitar a Constituição, além de primar pela independência da Casa. O novo presidente também ressaltou que fará um mandato harmonioso e conciliatório com o poder Executivo.