Moradores de comunidades da zona rural de Caetité, no sudoeste da Bahia, denunciam uma sequência de casos envolvendo mortes e possíveis maus-tratos contra animais. As reclamações se concentram nas comunidades de Pau Ferro de Umbuzeiro e Lagoa Rasa, onde moradores relatam episódios que teriam ocorrido nos últimos dias. Em Pau Ferro de Umbuzeiro, um animal foi encontrado morto e outros dois desapareceram. Diante da situação, moradores levantaram a suspeita de envenenamento, embora a causa das mortes não tenha sido confirmada. Já na comunidade de Lagoa Rasa, moradores relatam que um cachorro foi encontrado ferido após sofrer golpes de facão. Também há denúncias de outros casos suspeitos de envenenamento de animais na localidade. As denúncias têm gerado preocupação entre os moradores, que pedem a apuração dos fatos e a identificação dos responsáveis pelos possíveis crimes. Até a publicação desta reportagem, não havia informações sobre suspeitos nem confirmação oficial das causas das mortes dos animais.

A Polícia Civil da Bahia (PCBA) instaurou um procedimento investigativo para apurar as declarações feitas pelo economista, escritor e comentarista político Rodrigo Constantino em um vídeo publicado nas redes sociais, com críticas e ataques direcionados à Bahia e à população baiana. O conteúdo ganhou repercussão após Constantino classificar o estado como o “câncer do Brasil” e fazer outras declarações de teor depreciativo contra os baianos. Constantino é economista, escritor e comentarista político brasileiro, conhecido por sua atuação em veículos de comunicação e por manifestações sobre temas políticos e econômicos nas redes sociais. A investigação foi confirmada pela Polícia Civil por meio de nota oficial. Segundo a corporação, as diligências têm como objetivo apurar eventuais responsabilidades relacionadas à divulgação do conteúdo. O procedimento tramita sob acesso restrito, medida adotada, segundo a PCBA, para preservar o sigilo e a eficácia das investigações. Em nota, a instituição afirmou que mantém atuação permanente no enfrentamento a qualquer forma de discriminação e que o caso será conduzido de maneira técnica, imparcial e de acordo com a legislação vigente. A Polícia Civil não informou, até o momento, quais medidas serão adotadas ou se Constantino já foi chamado a prestar esclarecimentos. O caso permanece sob investigação.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta quarta-feira (5), a lei que cria novas regras para o transporte rodoviário de cargas no país, incluindo uma tabela de frete mínimo com reajuste automático baseado nos custos operacionais do setor. Pela nova legislação, a tabela deverá ser atualizada em até três dias úteis sempre que o preço dos combustíveis variar 5% ou mais. A responsabilidade pelo reajuste ficará a cargo da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A lei também determina que todas as operações de transporte sejam cadastradas previamente por meio do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT), mecanismo utilizado para registrar e fiscalizar os serviços de frete. Durante a sanção, Lula vetou o trecho que concedia anistia aos caminhoneiros que participaram dos bloqueios em rodovias após as eleições de 2022. O dispositivo havia sido incluído na Câmara dos Deputados durante a tramitação do projeto e não tinha relação direta com o tema principal da proposta. Outro veto atingiu o trecho que alterava as regras de fiscalização do excesso de peso dos veículos de carga. Segundo o governo, a mudança contrariava padrões internacionais de segurança e poderia comprometer a conservação das rodovias. O presidente também manteve as penalidades para empresas que descumprirem a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas. Com isso, continuam valendo sanções como multas de até R$ 1 milhão, além da suspensão ou cancelamento do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) para operações realizadas abaixo do valor mínimo estabelecido. A nova lei ainda cria o Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Transporte de Cargas Nacional (Procargas), voltado à modernização da frota, à melhoria da infraestrutura logística e à ampliação dos Pontos de Parada e Descanso (PPDs) para caminhoneiros. Em nota, o governo afirmou que os vetos buscam preservar a fiscalização, garantir segurança jurídica e evitar renúncia de receita sem previsão de impacto financeiro. A proposta foi aprovada pelo Congresso Nacional após pressão de entidades de caminhoneiros, que chegaram a realizar paralisações em cidades como Santos (SP) e Salvador para defender a votação do texto.

A morte de uma cachorrinha na comunidade de Queimada Grande, região do Fundão, zona rural de Brumado, causou comoção entre moradores e familiares. O animal, descrito pelos tutores como dócil e muito querido, morreu após ser atingido por um disparo de arma de fogo na madrugada desta segunda-feira (22). Segundo relatos da família, a principal suspeita é de que o tiro tenha sido efetuado por uma pessoa que praticava caça ilegal na região. No entanto, as circunstâncias do caso e a autoria do disparo ainda deverão ser apuradas pelas autoridades competentes. A cachorrinha vivia dentro da propriedade da família e costumava permanecer nas proximidades da residência. Ela foi encontrada gravemente ferida após o disparo e não resistiu aos ferimentos antes de receber atendimento. Abalados com a perda do animal, os tutores lamentaram o ocorrido e cobraram esclarecimentos sobre o caso. O episódio também gerou preocupação entre moradores da localidade, que relatam receio com a presença de pessoas armadas circulando por propriedades rurais sem autorização. Além da comoção provocada pela morte da cachorrinha, o caso reacendeu o debate sobre crimes de maus-tratos contra animais. A legislação brasileira prevê pena de reclusão e multa para casos de violência praticados contra cães e gatos. Qualquer informação que possa ajudar na identificação do responsável pelo disparo pode ser repassada às autoridades policiais ou por meio do Disque Denúncia, através do telefone 181. O sigilo do denunciante é garantido.

O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (2) a suspensão da Resolução nº 258/2024 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), norma que estabelecia diretrizes para o atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual. A decisão provocou forte repercussão entre parlamentares, integrantes do governo federal e entidades ligadas à defesa dos direitos da infância. A resolução, aprovada pelo Conanda em dezembro de 2024, regulamentava procedimentos de acolhimento e encaminhamento de vítimas, além de orientar a atuação dos órgãos da rede de proteção em situações já previstas pela legislação brasileira, incluindo casos de gravidez resultante de estupro, risco à vida da gestante e anencefalia fetal. A revogação ocorreu por meio da aprovação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 3/2025, de autoria da deputada federal Chris Tonietto (PL-RJ). A matéria recebeu parecer favorável da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que defendeu a anulação da norma sob o argumento de que o conselho teria ultrapassado suas competências legais. A votação foi realizada de forma simbólica e em tramitação acelerada no plenário da Casa. Após a aprovação, o texto segue para promulgação pelo Senado. A decisão foi comemorada por parlamentares favoráveis ao projeto, que afirmam que a resolução continha dispositivos que extrapolavam a função normativa do Conanda. Por outro lado, a medida gerou críticas de entidades de defesa dos direitos humanos, organizações da sociedade civil e integrantes do governo federal. Em nota oficial, o Conanda classificou a derrubada da resolução como um retrocesso na proteção de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual. O órgão argumenta que a norma não criava novos direitos, mas apenas organizava procedimentos para garantir o cumprimento da legislação já existente. O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania também manifestou preocupação com a decisão. A pasta afirmou que continuará atuando na defesa dos direitos das vítimas e na promoção de políticas públicas voltadas ao acolhimento e à proteção de crianças e adolescentes. O tema deve continuar gerando debates nos próximos dias, diante da divergência entre setores políticos e instituições sobre os impactos da medida na rede de proteção às vítimas de violência sexual no país.