A morte de uma cachorrinha na comunidade de Queimada Grande, região do Fundão, zona rural de Brumado, causou comoção entre moradores e familiares. O animal, descrito pelos tutores como dócil e muito querido, morreu após ser atingido por um disparo de arma de fogo na madrugada desta segunda-feira (22). Segundo relatos da família, a principal suspeita é de que o tiro tenha sido efetuado por uma pessoa que praticava caça ilegal na região. No entanto, as circunstâncias do caso e a autoria do disparo ainda deverão ser apuradas pelas autoridades competentes. A cachorrinha vivia dentro da propriedade da família e costumava permanecer nas proximidades da residência. Ela foi encontrada gravemente ferida após o disparo e não resistiu aos ferimentos antes de receber atendimento. Abalados com a perda do animal, os tutores lamentaram o ocorrido e cobraram esclarecimentos sobre o caso. O episódio também gerou preocupação entre moradores da localidade, que relatam receio com a presença de pessoas armadas circulando por propriedades rurais sem autorização. Além da comoção provocada pela morte da cachorrinha, o caso reacendeu o debate sobre crimes de maus-tratos contra animais. A legislação brasileira prevê pena de reclusão e multa para casos de violência praticados contra cães e gatos. Qualquer informação que possa ajudar na identificação do responsável pelo disparo pode ser repassada às autoridades policiais ou por meio do Disque Denúncia, através do telefone 181. O sigilo do denunciante é garantido.

O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (2) a suspensão da Resolução nº 258/2024 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), norma que estabelecia diretrizes para o atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual. A decisão provocou forte repercussão entre parlamentares, integrantes do governo federal e entidades ligadas à defesa dos direitos da infância. A resolução, aprovada pelo Conanda em dezembro de 2024, regulamentava procedimentos de acolhimento e encaminhamento de vítimas, além de orientar a atuação dos órgãos da rede de proteção em situações já previstas pela legislação brasileira, incluindo casos de gravidez resultante de estupro, risco à vida da gestante e anencefalia fetal. A revogação ocorreu por meio da aprovação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 3/2025, de autoria da deputada federal Chris Tonietto (PL-RJ). A matéria recebeu parecer favorável da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que defendeu a anulação da norma sob o argumento de que o conselho teria ultrapassado suas competências legais. A votação foi realizada de forma simbólica e em tramitação acelerada no plenário da Casa. Após a aprovação, o texto segue para promulgação pelo Senado. A decisão foi comemorada por parlamentares favoráveis ao projeto, que afirmam que a resolução continha dispositivos que extrapolavam a função normativa do Conanda. Por outro lado, a medida gerou críticas de entidades de defesa dos direitos humanos, organizações da sociedade civil e integrantes do governo federal. Em nota oficial, o Conanda classificou a derrubada da resolução como um retrocesso na proteção de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual. O órgão argumenta que a norma não criava novos direitos, mas apenas organizava procedimentos para garantir o cumprimento da legislação já existente. O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania também manifestou preocupação com a decisão. A pasta afirmou que continuará atuando na defesa dos direitos das vítimas e na promoção de políticas públicas voltadas ao acolhimento e à proteção de crianças e adolescentes. O tema deve continuar gerando debates nos próximos dias, diante da divergência entre setores políticos e instituições sobre os impactos da medida na rede de proteção às vítimas de violência sexual no país.