A Justiça da Bahia condenou cinco pessoas por participação em um esquema de desvio de recursos públicos na Câmara Municipal de Correntina, no oeste do estado. A sentença foi publicada nesta sexta-feira (31), quase nove anos após a Operação Último Tango, deflagrada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), que investigou irregularidades na administração do Legislativo municipal. De acordo com a decisão, os condenados responderam por crimes relacionados à organização criminosa e peculato. As investigações apontaram que o grupo utilizava gratificações concedidas de forma irregular a servidores para promover um esquema de devolução de parte dos valores em dinheiro, prática conhecida como "rachadinha". Também foram identificados desvios envolvendo o uso de cotas de combustível da Câmara para fins particulares. Entre os condenados estão o ex-presidente da Câmara, Jean Carlos Pereira dos Santos, conhecido como "Jean da Guarda", e os vereadores Juvenil Araújo de Souza ("Babado Pimenta"), Adenilson Pereira de Souza ("Will") e Milton Rodrigues de Souza ("Miltão"). Erickson Linces Santos, conhecido como "Quinho", também foi condenado por participação no esquema. As penas variam entre cinco anos e 11 meses e seis anos e cinco meses de reclusão, todas em regime inicial semiaberto. Segundo a sentença, o grupo atuava de forma organizada, com divisão de funções para operacionalizar os desvios de recursos públicos. Outros quatro investigados não foram julgados nesta decisão. Em um dos casos, a punibilidade foi extinta por prescrição. Já os demais terão os processos analisados separadamente em ações desmembradas pela Justiça.

A Justiça da Bahia manteve a condenação da Coelba ao pagamento de R$ 200 mil em indenização à família de uma mulher e de seu enteado, mortos em um choque elétrico em Caculé, no sudoeste da Bahia. A decisão foi tomada pela 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ‑BA), que rejeitou por unanimidade o recurso apresentado pela concessionária. O acidente ocorreu em 2016, em uma área de convívio familiar. Segundo o processo, a rede de alta tensão passava em altura inferior à recomendada. Durante o manuseio de uma antena usada para captar sinal de celular na zona rural, houve uma descarga elétrica que matou as duas vítimas no local. Ao recorrer, a Coelba alegou que a rede atendia às normas técnicas e sustentou que o acidente teria ocorrido por culpa exclusiva das vítimas, que manusearam um objeto metálico próximo à fiação. A empresa também pediu a redução do valor da indenização. Os desembargadores, porém, entenderam que a concessionária responde objetivamente pelos danos causados, conforme prevê a Constituição, e que o dever de segurança inclui fiscalização, manutenção e adequação da rede às condições do ambiente. No voto, o relator Eduardo Caricchio afirmou que manter a rede em altura inferior à segura configura falha na prestação do serviço. O magistrado também afastou a tese de culpa das vítimas ao considerar que o uso de antenas para captar sinal de celular em áreas rurais é uma prática previsível, reforçando que a omissão da concessionária foi determinante para a tragédia. O valor de R$ 200 mil, equivalente a R$ 100 mil por vítima, foi considerado proporcional à gravidade do caso e está alinhado a decisões de tribunais superiores. A Corte também determinou a aplicação de juros de mora desde a data do acidente, correção monetária a partir da sentença e majorou os honorários advocatícios para 15% sobre o valor atualizado da condenação.

Um ex-vice-diretor escolar foi condenado pela Justiça da Bahia por crimes envolvendo adolescentes em Riacho de Santana, no sudoeste do estado. A sentença determinou a perda do cargo público e fixou pena de 6 anos, 1 mês e 22 dias de prisão em regime semiaberto. Segundo a decisão, o réu F. de A. P. usou a função que exercia na escola para se aproximar de uma adolescente, o que agravou a pena. Após o trânsito em julgado, a Secretaria de Educação deverá ser comunicada para formalizar a exoneração do servidor, que atuava como professor no Estado e no município. No mesmo processo, F. N. R. N., que utiliza o nome social H., também foi condenada. A Justiça concluiu que ela induzia adolescentes a encontros com homens em troca de bebidas alcoólicas e drogas. A pena aplicada foi de 11 anos, 11 meses e 15 dias de reclusão. Outro acusado, J. D. O., proprietário de um bar, foi absolvido da acusação de exploração sexual, mas condenado por fornecer bebida alcoólica a menores. Ele recebeu pena de 2 anos e 8 meses, substituída por medidas restritivas de direitos. As defesas alegaram perseguição e irregularidades na investigação, mas as teses foram rejeitadas pelo Judiciário, que considerou suficientes os depoimentos e provas reunidas no processo. Os autos seguem agora para a fase de execução penal.

A Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (FICCO) da Bahia, em uma ação conjunta com a Polícia Civil (POLINTER), a Polícia Federal e a Interpol, prendeu na manhã de hoje (8) um criminoso que cometeu estupro de vulnerável contra a própria filha. A captura ocorreu em Lisboa, Portugal. A Operação Artemis, coordenada pela FICCO Bahia com apoio internacional da Difusão Vermelha, localizou o foragido, que abusou da filha por um período de dois anos. O mandado de prisão foi emitido pelo Tribunal de Justiça da Bahia devido ao crime sexual cometido em 2021. O homem, que possui dupla cidadania (francesa e brasileira), foi encontrado e preso em uma escola de capoeira para crianças, onde trabalhava como professor. "A cooperação entre as forças federais e estaduais, com o suporte internacional da Interpol, resultou nesta importante detenção. Desde junho, a Operação Artemis já capturou 131 criminosos envolvidos em crimes graves contra a vida", afirmou o delegado federal e coordenador da FICCO Bahia, Eduardo Badaró. O delegado ressaltou que a prisão deste foragido evita que outras crianças se tornem vítimas. "Não pouparemos esforços para capturar indivíduos procurados por crimes graves. Seja em outros estados ou em outro país, vamos alcançá-los e efetuar as prisões", concluiu Badaró.