Uma operação da Polícia Civil da Bahia investiga um esquema de fraude no IPTU que teria beneficiado quase 700 imóveis em Salvador. Deflagrada nesta quinta-feira (17), a Operação Valor Venal apura alterações ilegais nos dados cadastrais de propriedades para reduzir em até 90% o valor venal e, consequentemente, o imposto devido. A Justiça autorizou o cumprimento de mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão, além do afastamento de servidores públicos e do bloqueio de bens e valores de até R$ 20 milhões, como medida para garantir o possível ressarcimento dos prejuízos aos cofres públicos. As investigações começaram em fevereiro, após um contribuinte apresentar uma denúncia a um órgão municipal. Segundo a apuração, o esquema envolvia principalmente imóveis de médio e grande porte em bairros nobres da capital baiana, além de grandes empreendimentos comerciais. Os investigados teriam inserido informações falsas no Cadastro Imobiliário da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), alterando dados como ano de construção, natureza da ocupação e fatores utilizados no cálculo do valor venal. As mudanças permitiam reduzir a base de cálculo do IPTU. Até o momento, foram identificadas quase 700 inscrições imobiliárias de pessoas físicas e jurídicas que teriam sido beneficiadas pelas alterações. A operação é conduzida pelo Núcleo Especializado no Combate aos Crimes Econômicos e Contra a Ordem Tributária (NECCOT), vinculado ao Departamento de Repressão e Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e à Lavagem de Dinheiro (DRACO-LD). As investigações continuam para esclarecer a participação dos envolvidos e dimensionar os prejuízos causados ao município.

Um homem de 63 anos foi preso em flagrante nesta segunda‑feira (6) após tentar aplicar um golpe de R$ 260 mil contra a Prefeitura de Vitória da Conquista, no sudoeste da Bahia. Segundo a Polícia Civil, ele utilizava documentos falsificados para solicitar a prescrição de débitos de IPTU de imóveis do município. A prisão foi feita por equipes da Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos (DRFR/DEIC), que receberam a informação de que o suspeito estava protocolando requerimentos com documentação irregular na unidade da prefeitura localizada na Praça Joaquim Correia, no Centro da cidade. Os policiais foram ao local, identificaram o homem e o conduziram à delegacia. As investigações apontam que o suspeito apresentava identidades pertencentes a terceiros, além de procurações com inconsistências, para tentar anular dívidas tributárias. Servidores da prefeitura identificaram divergências em CPFs, datas de nascimento, repetição de elementos gráficos e até fotos idênticas em documentos emitidos em nomes diferentes. Os pedidos envolviam cerca de R$ 260.230 em débitos. Parte das solicitações já havia resultado na prescrição indevida de dívidas, o que reforçou a suspeita de fraude. No momento da abordagem, o homem estava com cópias dos documentos usados na tentativa de golpe e uma procuração sem assinatura do suposto outorgante. Todo o material foi apreendido, assim como o celular do investigado, que será analisado pela polícia. A Polícia Civil informou que o suspeito já havia sido citado em outro procedimento semelhante apresentado à prefeitura no mês anterior e responde a um inquérito por fatos parecidos. Ele foi autuado por tentativa de estelionato qualificado contra entidade pública e permanece à disposição da Justiça. As investigações continuam para identificar possíveis coautores, verificar a extensão das fraudes e apurar eventuais prejuízos causados ao município.

- A prefeitura de Igaporã prorrogou o vencimento para o pagamento do IPTU 2021, até o dia 31 de maio. Os boletos serão distribuídos nos próximos dias, mas os interessados em maiores informações, já podem procurar o setor de tributos da Prefeitura, no horário das 8h as 12h e das 14h às 17h, de segunda a sexta-feira. Os recursos arrecadados por meio do IPTU são uma das principais formas da prefeitura desenvolver políticas públicas e realizar investimentos na sociedade. A partir dos valores arrecadados, se torna possível o financiamento de ações em áreas como saúde, educação, cultura, segurança e outras. Dessa forma, compreender a importância de se pagar impostos contribui para a criação de uma consciência cidadã. O custeio dos investimentos públicos sofreu forte retração com a crise econômica enfrentada pelo país, nos últimos anos, principalmente a partir da instalação da pandemia do novo coronavírus. A partir de recursos obtidos por meios como o IPTU, a prefeitura continuará atendendo às demandas apresentadas pela comunidade.