O processo que tem como réu o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro ganhou um novo capítulo nesta quarta-feira (3), após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitar ao presidente da Primeira Turma da Corte, ministro Flávio Dino, a inclusão do caso na pauta de julgamentos. A medida foi tomada depois que a Procuradoria-Geral da República (PGR) concluiu sua manifestação final no processo e defendeu a condenação do ex-parlamentar pelo crime de coação. Com isso, o caso entra na fase decisiva e poderá ser analisado pelos ministros da Primeira Turma do STF nas próximas semanas. Segundo a acusação, Eduardo Bolsonaro teria atuado para pressionar autoridades brasileiras a partir dos Estados Unidos, em meio às investigações relacionadas à tentativa de golpe de Estado que resultaram na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro. Nas alegações apresentadas ao Supremo, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, sustenta que o ex-deputado teria adotado uma estratégia contínua para interferir no andamento das investigações e influenciar decisões judiciais. A PGR argumenta que as ações atribuídas a Eduardo Bolsonaro buscavam constranger integrantes do sistema de Justiça e criar obstáculos ao prosseguimento das apurações. O avanço do processo ocorre em meio ao aumento da tensão política envolvendo aliados do ex-presidente. Parlamentares ligados à base governista também passaram a defender o aprofundamento das investigações sobre supostas articulações internacionais relacionadas aos processos que tramitam no Brasil. Na Câmara dos Deputados, o deputado federal Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ) protocolou um pedido para que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) também seja incluído no inquérito. O requerimento cita encontros recentes do parlamentar com autoridades norte-americanas e questiona possíveis relações entre essas articulações e pressões externas envolvendo o cenário político brasileiro. Enquanto governistas defendem a ampliação das apurações, integrantes da oposição afirmam que não houve irregularidades nas agendas internacionais realizadas pelos parlamentares. O caso segue sob análise do Supremo Tribunal Federal e poderá ter novos desdobramentos após o julgamento pela Primeira Turma da Corte.

- Ao todo, mais de R$ 2,5 bilhões foram repassados aos municípios da Bahia para financiar as ações exigidas durante a pandemia. No entanto, nem sempre, o recurso é gerido como deveria pela cidade. Por conta desta realidade, 159 municípios baianos são alvos de apurações conduzidas pelo MPF que acompanham a devida aplicação dos recursos federais destinados ao combate à pandemia do novo coronavírus. Os dados foram levantados na última semana de novembro, quando foram registradas 66 investigações em andamento, todas abertas em 2020, durante a pandemia. As investigações visão elucidar se houve superfaturamento em diversas ações de aquisição de materiais ou serviços usados no combate à Covid-19, tais como: aquisição superfaturada ou irregular de testes rápidos, equipamentos de proteção individuais, respiradores, e insumos para atendimentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS); irregularidades na contratação ou superfaturamento de contratos para gestão ou reformas de unidades de saúde; pagamento a maior de diárias para profissionais da área; e fraudes em licitações com uso dos recursos emergenciais. O MPF apura, ainda, relatos de uso de recursos federais da merenda e do transporte escolar durante a pandemia, mesmo com as aulas suspensas. Além disso, o MPF apura também denúncias promovidas por cidadãos. As investigações resultaram em três ações  civil públicas ajuizadas na Justiça Federal, e os gestores que estiverem envolvidos podem ser condenados pelo crime de improbidade administrativa.