O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu nesta terça-feira (29) encerrar a greve nacional dos empregados da Caixa Econômica Federal. A paralisação, iniciada em 10 de setembro, ocorreu após o fracasso das negociações entre o banco e os trabalhadores, principalmente em torno de mudanças no Saúde Caixa, plano de assistência médica dos funcionários. Durante o julgamento do dissídio coletivo, o ministro Maurício Godinho Delgado rejeitou o pedido da Caixa para que a greve fosse considerada abusiva. Também foi afastada a aplicação de multa aos sindicatos por suposto descumprimento de decisões judiciais anteriores. Apesar disso, o ministro determinou o retorno imediato dos empregados às atividades. Segundo Godinho Delgado, a greve suspende o contrato de trabalho e, por isso, é legítimo o desconto dos dias em que não houve prestação de serviço. O desconto, no entanto, deverá ser feito em três parcelas mensais, sucessivas e de igual valor. A decisão considera ainda a adesão efetiva dos trabalhadores, já que algumas unidades da Caixa permaneceram em funcionamento durante a paralisação. Reajuste salarial - O TST também definiu as condições que serão aplicadas aos empregados da Caixa durante o próximo período de negociação. O tribunal concedeu reajuste correspondente à inflação medida pelo INPC, acrescida de aumento real de 0,6%. O mesmo índice será aplicado a benefícios como auxílio-refeição, auxílio-alimentação, cesta-alimentação, auxílio-creche e auxílio-babá. A sentença normativa terá validade de 1º de setembro de 2026 a 31 de agosto de 2027, mantendo a data-base da categoria em setembro. Saúde Caixa - O Saúde Caixa foi o principal ponto de divergência entre os trabalhadores e a instituição durante a campanha salarial. Os sindicatos afirmavam que as mudanças propostas pelo banco poderiam aumentar significativamente a contribuição dos empregados e reduzir o impacto do reajuste salarial. A categoria rejeitou três propostas apresentadas pela Caixa durante as negociações. No julgamento, o TST decidiu incorporar à sentença normativa as cláusulas relacionadas ao plano de saúde e à Participação nos Lucros e Resultados (PLR) que já estavam previstas nos acordos coletivos anteriores. O tribunal também entendeu que a Justiça do Trabalho não deve substituir a negociação coletiva para criar novas regras sobre a PLR, mantendo as disposições já estabelecidas. A decisão preserva ainda outras cláusulas dos acordos coletivos anteriores, incluindo regras sobre horas extras, adicional noturno, adiantamento do 13º salário, gratificações de função e auxílio-funeral. Com a decisão, o TST encerra o conflito coletivo e determina a retomada imediata das atividades nas agências e demais unidades da Caixa em todo o país.​‌

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, comparou nesta quinta-feira (17) o reajuste do Bolsa Família anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) às medidas adotadas pelo governo de Jair Bolsonaro (PL) em 2022, antes das eleições daquele ano. Durante a cerimônia de anúncio, Durigan afirmou que o aumento atual está previsto no Orçamento e será executado dentro das regras fiscais. Segundo ele, a medida é diferente das ações adotadas em 2022, quando foram utilizados mecanismos extraordinários para ampliar benefícios sociais. Na ocasião, o ministro citou a chamada “PEC Kamikaze”, aprovada pelo Congresso em julho de 2022. A Emenda Constitucional 123 criou medidas emergenciais relacionadas ao aumento dos preços dos combustíveis e autorizou despesas adicionais para ampliar programas sociais. Entre as medidas, o então Auxílio Brasil, programa que substituiu temporariamente o Bolsa Família durante o governo Bolsonaro, teve seu benefício mínimo ampliado para R$ 600. O reajuste anunciado nesta quinta-feira para o Bolsa Família será de 15,04%, com o valor mínimo passando de R$ 600 para R$ 691. A correção foi formalizada pelo Decreto nº 13.120, de 17 de setembro de 2026, e corresponde à variação acumulada do INPC entre março de 2023 e agosto de 2026. Segundo o governo, a atualização será absorvida pelo Orçamento, sem necessidade de abertura de crédito extraordinário. O ministro da Fazenda afirmou que a execução da medida seguirá as regras fiscais vigentes.

Os bancários da Caixa Econômica Federal e de parte do Banco do Brasil iniciam nesta quinta-feira (10) uma paralisação por tempo indeterminado. A paralisação será nacional na Caixa, enquanto no Banco do Brasil o movimento foi aprovado por 27 sindicatos. O principal ponto de discordância nas negociações é o custeio dos planos de saúde. Na Caixa, os trabalhadores rejeitaram uma proposta que aumentaria de 3,5% para 5,5% a contribuição sobre o salário-base, além de elevar a cobrança por dependentes. No BB, 60 sindicatos decidiram continuar negociando e 39 aprovaram a proposta de aporte de R$ 360 milhões para manter o plano até novembro. Mesmo com a greve, a categoria fechou nesta quarta-feira (9) a convenção coletiva, que abrange cerca de 500 mil bancários. Os salários terão reposição da inflação pelo INPC, mais 0,6% de aumento real. Também estão previstos reajustes no vale-alimentação, vale-refeição e auxílio-creche, além do pagamento da PLR. A Caixa informou que mantém as negociações abertas. Já o Banco do Brasil orienta os clientes a utilizarem aplicativos, internet banking, correspondentes bancários e canais telefônicos durante a paralisação.

O salário mínimo deverá subir de R$ 1.621 para R$ 1.741 em 2027, segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan. A estimativa será incluída no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), que será enviado ao Congresso Nacional até 31 de agosto. O novo valor representa aumento de R$ 120, ou 7,4%, e supera em R$ 24 a previsão de R$ 1.717 apresentada pelo governo na proposta da LDO, em abril. O valor ainda é uma projeção e será definido no fim de 2026, após a divulgação do INPC acumulado até novembro. A regra atual considera a inflação medida pelo índice e ganho real de 2,5%. O reajuste também afeta benefícios como aposentadorias, pensões do INSS, BPC, seguro-desemprego e abono salarial. Segundo Durigan, o governo pretende manter o ganho real previsto para o salário mínimo e controlar o crescimento de outras despesas obrigatórias. Cerca de 45% dos benefícios do Regime Geral da Previdência Social têm valor vinculado ao piso. Se a projeção for confirmada, o salário mínimo de R$ 1.741 entrará em vigor em janeiro de 2027.

O governo federal estima que o salário mínimo passe dos atuais R$ 1.621 para R$ 1.717 em 2027. A projeção consta no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), enviado ao Congresso Nacional, e representa um aumento nominal de R$ 96, equivalente a 5,92%. O valor, porém, ainda não é definitivo. O reajuste dependerá da inflação acumulada até novembro de 2026, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), além dos critérios estabelecidos na legislação. Após a divulgação do índice pelo IBGE, o governo publicará o decreto que definirá oficialmente o novo piso nacional, válido a partir de 1º de janeiro de 2027. A estimativa apresentada pelo Ministério do Planejamento e Orçamento considera um ganho real de 2,5%, acima da inflação, mantendo a política de valorização do salário mínimo. Pela regra em vigor, o reajuste combina a reposição inflacionária, calculada pelo INPC, com o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) registrado dois anos antes. Para o cálculo de 2027, será levado em conta o desempenho da economia em 2025, respeitando o limite de ganho real de 2,5% previsto pelo arcabouço fiscal. O valor projetado integra inicialmente o PLDO, que orienta a elaboração do Orçamento da União. Em seguida, será incluído no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA). A definição oficial ocorrerá somente após a divulgação do INPC de novembro e da publicação do decreto presidencial. O salário mínimo é utilizado como referência para trabalhadores contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e para benefícios como aposentadorias e auxílios do INSS, seguro-desemprego, abono salarial PIS/Pasep e Benefício de Prestação Continuada (BPC).

O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (26) a medida provisória que redefine a fórmula de reajuste do piso salarial dos professores da educação básica e estabelece o valor mínimo da categoria em R$ 5.130 para 2026. Como a proposta já havia passado pela Câmara dos Deputados, o texto agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A medida foi editada pelo governo federal em janeiro e já está em vigor desde então, mas precisava do aval do Congresso Nacional dentro do prazo de 120 dias para se tornar lei definitiva. A nova regra garante ainda neste ano um reajuste de 5,4% no piso do magistério, elevando o valor atual de R$ 4.867,77 para cerca de R$ 5.130,63. O aumento representa ganho real de aproximadamente 1,5% acima da inflação acumulada pelo INPC de 2025, que fechou em 3,9%. O texto aprovado define que os futuros reajustes serão calculados a partir da soma do Índice Nacional de Preços ao Consumidor com metade da média do crescimento real das receitas do Fundeb nos últimos cinco anos. O fundo é considerado o principal instrumento de financiamento da educação pública brasileira e reúne recursos estaduais e federais destinados à educação básica. Antes de ser analisada em plenário, a proposta passou por uma comissão mista de deputados e senadores. A relatora, senadora Dorinha Seabra (União-GO), incluiu alterações no texto, entre elas a fixação nominal do novo piso em R$ 5.130,63 para evitar disputas judiciais sobre o cálculo. Pela regra antiga, o reajuste seria de apenas 0,37%, enquanto o novo modelo assegura aumento mais amplo. A medida também estabelece limites para os reajustes futuros. O percentual não poderá superar a variação nominal das receitas do Fundeb entre os dois anos anteriores, mas também não poderá ficar abaixo da inflação medida pelo INPC. Em seu parecer, a relatora afirmou que salários mais atrativos são fundamentais para evitar a desvalorização da carreira docente e combater o déficit de profissionais na educação.