O salário mínimo deverá subir de R$ 1.621 para R$ 1.741 em 2027, segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan. A estimativa será incluída no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), que será enviado ao Congresso Nacional até 31 de agosto. O novo valor representa aumento de R$ 120, ou 7,4%, e supera em R$ 24 a previsão de R$ 1.717 apresentada pelo governo na proposta da LDO, em abril. O valor ainda é uma projeção e será definido no fim de 2026, após a divulgação do INPC acumulado até novembro. A regra atual considera a inflação medida pelo índice e ganho real de 2,5%. O reajuste também afeta benefícios como aposentadorias, pensões do INSS, BPC, seguro-desemprego e abono salarial. Segundo Durigan, o governo pretende manter o ganho real previsto para o salário mínimo e controlar o crescimento de outras despesas obrigatórias. Cerca de 45% dos benefícios do Regime Geral da Previdência Social têm valor vinculado ao piso. Se a projeção for confirmada, o salário mínimo de R$ 1.741 entrará em vigor em janeiro de 2027.

O governo federal estima que o salário mínimo passe dos atuais R$ 1.621 para R$ 1.717 em 2027. A projeção consta no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), enviado ao Congresso Nacional, e representa um aumento nominal de R$ 96, equivalente a 5,92%. O valor, porém, ainda não é definitivo. O reajuste dependerá da inflação acumulada até novembro de 2026, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), além dos critérios estabelecidos na legislação. Após a divulgação do índice pelo IBGE, o governo publicará o decreto que definirá oficialmente o novo piso nacional, válido a partir de 1º de janeiro de 2027. A estimativa apresentada pelo Ministério do Planejamento e Orçamento considera um ganho real de 2,5%, acima da inflação, mantendo a política de valorização do salário mínimo. Pela regra em vigor, o reajuste combina a reposição inflacionária, calculada pelo INPC, com o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) registrado dois anos antes. Para o cálculo de 2027, será levado em conta o desempenho da economia em 2025, respeitando o limite de ganho real de 2,5% previsto pelo arcabouço fiscal. O valor projetado integra inicialmente o PLDO, que orienta a elaboração do Orçamento da União. Em seguida, será incluído no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA). A definição oficial ocorrerá somente após a divulgação do INPC de novembro e da publicação do decreto presidencial. O salário mínimo é utilizado como referência para trabalhadores contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e para benefícios como aposentadorias e auxílios do INSS, seguro-desemprego, abono salarial PIS/Pasep e Benefício de Prestação Continuada (BPC).

O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (26) a medida provisória que redefine a fórmula de reajuste do piso salarial dos professores da educação básica e estabelece o valor mínimo da categoria em R$ 5.130 para 2026. Como a proposta já havia passado pela Câmara dos Deputados, o texto agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A medida foi editada pelo governo federal em janeiro e já está em vigor desde então, mas precisava do aval do Congresso Nacional dentro do prazo de 120 dias para se tornar lei definitiva. A nova regra garante ainda neste ano um reajuste de 5,4% no piso do magistério, elevando o valor atual de R$ 4.867,77 para cerca de R$ 5.130,63. O aumento representa ganho real de aproximadamente 1,5% acima da inflação acumulada pelo INPC de 2025, que fechou em 3,9%. O texto aprovado define que os futuros reajustes serão calculados a partir da soma do Índice Nacional de Preços ao Consumidor com metade da média do crescimento real das receitas do Fundeb nos últimos cinco anos. O fundo é considerado o principal instrumento de financiamento da educação pública brasileira e reúne recursos estaduais e federais destinados à educação básica. Antes de ser analisada em plenário, a proposta passou por uma comissão mista de deputados e senadores. A relatora, senadora Dorinha Seabra (União-GO), incluiu alterações no texto, entre elas a fixação nominal do novo piso em R$ 5.130,63 para evitar disputas judiciais sobre o cálculo. Pela regra antiga, o reajuste seria de apenas 0,37%, enquanto o novo modelo assegura aumento mais amplo. A medida também estabelece limites para os reajustes futuros. O percentual não poderá superar a variação nominal das receitas do Fundeb entre os dois anos anteriores, mas também não poderá ficar abaixo da inflação medida pelo INPC. Em seu parecer, a relatora afirmou que salários mais atrativos são fundamentais para evitar a desvalorização da carreira docente e combater o déficit de profissionais na educação.