O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), pretende analisar após o segundo turno das eleições o pedido da defesa de Jair Bolsonaro (PL) para suspender a condenação e permitir a liberdade do ex-presidente. Segundo relatos publicados pela imprensa, Nunes Marques avalia a possibilidade de conceder uma liminar, mas a tendência é que a revisão criminal seja encaminhada ao plenário do Supremo. O ministro teria sinalizado a interlocutores que identifica “exageros” na condução do processo que levou à condenação de Bolsonaro. A defesa sustenta que houve prejuízo ao direito de defesa e questiona a condução das investigações. Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão e atualmente cumpre a pena em regime domiciliar. A decisão também pode ter reflexos no cenário político. O senador Flávio Bolsonaro (PL), candidato à Presidência, afirmou que pretende conceder indulto ao pai caso seja eleito. Uma eventual medida desse tipo, porém, só poderia ser adotada após a posse. Flávio já declarou que Jair Bolsonaro “vai subir aquela rampa do Planalto” em janeiro de 2027. O novo pedido de revisão criminal foi apresentado pela defesa no fim de setembro e está sob relatoria de Nunes Marques. Os advogados pedem, em caráter liminar, a suspensão da prisão até o julgamento da revisão e, no mérito, a anulação de decisões relacionadas às investigações. A Procuradoria-Geral da República ainda deverá se manifestar antes de um eventual encaminhamento do caso para julgamento. A decisão sobre a revisão criminal, portanto, ainda não foi tomada.

- Elaborado pelo Conselho Nacional de Políticas Penais (CNPCP), a proposta para o indulto natalino de 2023 deve ser entregue ao Ministério da Justiça e Segurança Pública nesta terça-feira (19). Há possibilidade de que envolvidos nos atos golpistas do 8 de janeiro não recebam o benefício, já que foram condenados por um crime hediondo, contra o estado democrático de direito. O indulto é concedido para presos que não cometeram crimes hediondos. Quem atenta contra a democracia também não recebe o benefício, assim como pessoas que cometeram crimes como violência contra a mulher, genocídio, tortura, terrorismo, crimes contra o meio ambiente e crimes contra a administração pública. O decreto deve ser editado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que definirá quem serão os beneficiados deste ano. Membros do CNPCP, segundo o G1, avaliam que a última versão do texto está de acordo com os valores defendidos pelo governo federal.