Um idoso de 76 anos morreu após ser atropelado por uma motocicleta na madrugada desta quarta-feira (24), em Livramento de Nossa Senhora, no sudoeste da Bahia. A vítima foi identificada como Basílio Pereira dos Santos. O acidente aconteceu por volta das 5h10, no Povoado dos Patos, zona rural do município. Segundo informações da Polícia Militar, uma guarnição da 46ª Companhia Independente (CIPM) foi acionada para atender à ocorrência e, ao chegar ao local, constatou a morte da vítima.  De acordo com o boletim de ocorrência registrado na Delegacia Territorial de Livramento de Nossa Senhora, a motocicleta envolvida no atropelamento era uma Honda CG 160 Titan EX e estava sendo conduzida por um adolescente de 17 anos.O caso foi registrado pela Polícia Civil como homicídio culposo na direção de veículo automotor, quando não há intenção de matar, conforme previsto no artigo 302 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A autoridade policial solicitou a realização de exame necroscópico para auxiliar na apuração dos fatos. O corpo de Basílio Pereira dos Santos foi encaminhado ao Centro de Recebimento de Cadáveres e Perícias Técnicas (CRPT) de Brumado. As circunstâncias do acidente ainda serão investigadas pela Polícia Civil, que deverá apurar as responsabilidades e a dinâmica do atropelamento.

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que aumenta as punições para motoristas condenados por homicídio culposo no trânsito, quando não há intenção de matar.

O texto do PL 276/26, aprovado na última quarta-feira (13), amplia para até 10 anos o período de suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e aumenta o tempo de detenção previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Atualmente, o artigo 293 do CTB estabelece suspensão do direito de dirigir entre dois meses e cinco anos para condutores condenados por homicídio culposo. Com a proposta, a punição máxima passa para 10 anos. O projeto também altera a pena de prisão. Hoje, o CTB prevê detenção de dois a quatro anos. O novo texto aumenta a punição para quatro a oito anos de prisão. A autora da proposta, Delegada Ione, afirmou que o aumento do período de suspensão da CNH tem caráter preventivo e busca afastar das ruas motoristas considerados incapazes de conduzir veículos com segurança. O relator da proposta na comissão, Bebeto, manteve o texto original do projeto. Segundo ele, embora o crime continue sendo classificado como culposo, muitas ocorrências envolvem “violações graves do dever objetivo de cuidado”, o que justificaria punições mais severas. O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.