O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou que deputados estaduais e vereadores não poderão acessar áreas assistenciais restritas dos hospitais da rede estadual sem cumprir os protocolos estabelecidos pela Secretaria da Saúde da Bahia (Sesab). A decisão foi tomada após ação civil pública movida pelo Governo do Estado, por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-BA). A medida foi motivada por episódios registrados em unidades de saúde estaduais, nos quais parlamentares ingressaram em áreas de acesso controlado sem autorização prévia e realizaram filmagens e transmissões em redes sociais, expondo pacientes, acompanhantes e profissionais de saúde. Segundo o Estado, uma das ocorrências aconteceu em fevereiro de 2025, no Hospital Geral Roberto Santos, em Salvador. De acordo com a ação, um parlamentar entrou em setor restrito acompanhado de outras pessoas sem observar os protocolos sanitários exigidos pela unidade. Ao analisar o caso, o juiz Carlos Roberto Silva Junior entendeu que havia elementos suficientes para justificar a intervenção judicial. Na decisão, o magistrado destacou a necessidade de proteger a privacidade dos pacientes, garantir a segurança dos profissionais e preservar o funcionamento adequado dos serviços hospitalares. A determinação obriga os parlamentares a seguirem as regras previstas na Portaria Sesab nº 101/2026, que estabelece procedimentos para acesso de terceiros às unidades de saúde. Entre as exigências estão identificação formal, justificativa da visita, agendamento prévio e registro de entrada. No caso de parlamentares, também será necessária a comprovação de que a atividade possui caráter institucional autorizado pela respectiva Casa Legislativa. A decisão ainda proíbe fotografias, filmagens ou transmissões de pacientes, acompanhantes e profissionais sem autorização expressa dos envolvidos. Em caso de descumprimento, foi fixada multa de R$ 50 mil por ocorrência. A PGE-BA ressaltou que a medida não impede a fiscalização dos serviços públicos, mas estabelece limites para que ela ocorra de forma institucional e sem comprometer o atendimento à população.

A Justiça baiana determinou que o Governo do Estado revise o enquadramento de professores aposentados da rede estadual que têm direito à paridade salarial com servidores da ativa. A decisão liminar, concedida pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), atende a uma ação movida pela Associação Classista de Educação da Bahia (Aceb). O que está em jogo: O processo questiona a permanência de aposentados em um “quadro especial”, separado da estrutura atual da carreira do magistério. Segundo a Aceb, essa divisão impediu que milhares de docentes acompanhassem as mudanças aplicadas aos profissionais da ativa ao longo dos anos, gerando defasagens salariais e descumprimento da paridade prevista em lei. A entidade argumenta que os aposentados devem ser reenquadrados conforme tempo de serviço e titulação acumulados até a data da aposentadoria — critérios já previstos na legislação do magistério estadual. Ao analisar o caso, o TJ-BA apontou indícios de irregularidade na manutenção de aposentados em referências antigas, inclusive em níveis que já não existem após as reformulações da carreira. A decisão também reforça que servidores inativos não podem ser submetidos a exigências aplicadas à ativa, como avaliações de desempenho ou certificações. O que muda para os aposentados: Com a liminar, o Estado deverá analisar individualmente os registros dos docentes representados pela Aceb e identificar quem tem direito à paridade. Após essa etapa, os servidores deverão ser retirados do quadro especial e reenquadrados na estrutura vigente da carreira. A decisão é provisória e, por enquanto, vale apenas para os associados da Aceb. Segundo a entidade, o governo perdeu o prazo para contestar a ação, e o processo já segue para fase de execução. A Procuradoria Geral do Estado (PGE) e a Secretaria de Administração (Saeb), não se manifestaram sobre o caso. Contexto recente: A medida surge meses após o governo anunciar, em janeiro, um acordo para garantir o pagamento do Piso Nacional do Magistério a aposentados, pensionistas e servidores ativos. Na época, o Estado informou que cerca de 22 mil aposentados e pensionistas seriam beneficiados após mediação com a APLB Sindicato. Para a presidente da Aceb, Marinalva Nunes, a decisão representa um avanço. “Primeiro, tivemos o reconhecimento de que o piso não estava sendo cumprido integralmente. Agora, nossa luta é garantir que todos os professores aposentados tenham carreira e paridade, conforme sua titulação e progressão no momento da aposentadoria”, afirmou. Próximos passos: Com a liminar em vigor, o governo deverá iniciar a análise dos processos funcionais dos aposentados representados pela Aceb. A expectativa da categoria é que o reenquadramento seja aplicado ainda este ano.

A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou nesta terça-feira (12) o regime de urgência do projeto que autoriza o governo estadual a contratar um empréstimo de R$ 5,5 bilhões destinado a investimentos da Embasa. Esta é a 24ª operação de crédito solicitada pela atual gestão. A sessão contou com a presença de 52 dos 63 deputados, número superior ao registrado na semana anterior, quando a falta de quórum impediu a votação da matéria. Além da urgência do empréstimo, os parlamentares aprovaram as contas do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) referentes ao exercício de 2025 e analisaram projetos de autoria dos deputados, incluindo 14 propostas de utilidade pública e a concessão de oito Comendas 2 de Julho. A presidente da Casa, Ivana Bastos (PSD), afirmou que a sessão ocorreu dentro do previsto e destacou o volume de matérias apreciadas. A parlamentar também informou que houve antecipação de votações devido à Marcha dos Prefeitos, que será realizada em Brasília entre 18 e 21 de maio e deve reduzir a presença de deputados na ALBA durante o período.

O prefeito Neto Cotrim anunciou nesta terça‑feira (5) duas novas obras de infraestrutura em Igaporã, no sudoeste da Bahia. Os projetos incluem a construção de uma ponte na Avenida Adolfo Fagundes de Brito, que liga os bairros Alto da Usina e Alto da Varginha, e a implantação de um canal de drenagem entre a Avenida Luís Eduardo Magalhães e o riacho Baco‑Pari. De acordo com a prefeitura, as intervenções fazem parte de um conjunto de ações voltadas para melhorar a mobilidade urbana e resolver pontos de alagamento registrados em áreas como o Loteamento Parque da Cidade e a própria Avenida Luís Eduardo Magalhães. A gestão municipal afirma que as obras complementam intervenções realizadas em 2023, quando medidas emergenciais reduziram os transtornos causados por chuvas intensas. A nova etapa tem o objetivo de ampliar a capacidade de escoamento e evitar inundações recorrentes. As obras serão executadas em parceria com o governo do estado. A prefeitura informou que o cronograma de execução será divulgado após a conclusão dos trâmites técnicos.

Um levantamento da Quaest divulgado na terça-feira (28) mostra que a maioria dos eleitores baianos estão alinhados ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva na disputa pelo governo do estado. De acordo com a pesquisa, 47% dos entrevistados afirmam querer que o próximo governador seja aliado do petista. Outros 32% disseram preferir um gestor independente, sem alinhamento direto com o governo federal, enquanto 16% apontaram preferência por um nome ligado ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Ainda há 5% que não souberam ou não responderam. Este é o primeiro levantamento da Quaest em 2026 sobre a corrida ao Palácio de Ondina. A pesquisa foi encomendada pela Genial Investimentos e ouviu 1.200 eleitores na Bahia entre os dias 23 e 27 de abril. A margem de erro é de três pontos percentuais, para mais ou para menos, com nível de confiança de 95%. O estudo está registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número BA-03657/2026.

O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, sancionou, nesta sexta-feira (24), a lei que reconhece a Língua Brasileira de Sinais (Libras) como meio legal de comunicação e expressão no estado. A sanção ocorreu durante agenda em Brumado e marca a oficialização da Libras como sistema linguístico utilizado pela comunidade surda, com o objetivo de ampliar a acessibilidade e garantir direitos.A nova legislação determina que instituições com atendimento diário superior a 500 pessoas, como bancos, hospitais e centros comerciais, disponibilizem intérpretes e tradutores qualificados para atender o público surdo. A lei também estabelece que a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos será responsável por definir critérios de formação e ampliar a oferta de cursos de Libras para servidores públicos estaduais.A medida integra um conjunto de ações voltadas à inclusão de pessoas com deficiência. Entre elas, estão a ampliação da Central de Intérpretes de Libras da Bahia (CILBA Online) e a implantação de núcleos de comunicação em Libras em Salvador e Feira de Santana. Segundo o governo, a iniciativa busca ampliar o acesso a serviços essenciais e fortalecer a inclusão social no estado.

O município de Guanambi será beneficiado com investimentos superiores a R$ 15 milhões em obras de infraestrutura e abastecimento. Os recursos foram autorizados nesta sexta-feira (27), durante evento promovido pelo Governo do Estado da Bahia, realizado no Parque de Exposições, em Salvador. A agenda reuniu gestores de diversos municípios baianos para a assinatura de contratos que contemplam 227 cidades. Representando Guanambi, participaram o prefeito Nal Azevedo, o vice-prefeito Zaqueu Rodrigues, além de secretários, vereadores e parlamentares.Entre os investimentos assegurados, está a construção da Central de Abastecimento de Guanambi (CEASAG), com aporte estadual de R$ 13,7 milhões. A proposta é estruturar um polo regional de distribuição de hortifrúti e reduzir a sobrecarga do Mercado Municipal. Também foi autorizada a liberação de cerca de R$ 1,69 milhão para a execução de obras de drenagem no Riacho do Belém, em trecho próximo à Avenida Deolinda Martins. A intervenção prevê a implantação de um sistema complementar de escoamento do tipo bypass, com o objetivo de minimizar alagamentos recorrentes na área.De acordo com a gestão municipal, novos projetos já foram apresentados ao governo estadual e podem ser anunciados ainda no primeiro semestre.

Os proprietários de veículos registrados na Bahia que quitarem o IPVA 2026 em cota única até 10 de fevereiro terão direito a um desconto de 15%, um dos maiores do país. As condições de pagamento e a tabela atualizada já estão disponíveis no site da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA).Quem optar por pagar o imposto na primeira cota do parcelamento também terá abatimento, de 8%. As datas variam de acordo com o final da placa do veículo. O contribuinte que preferir parcelar o IPVA continuará contando com uma das condições mais favoráveis do país, com possibilidade de dividir o valor em cinco vezes. A primeira parcela vence em março para veículos com placas de finais 1 e 2.Para aderir ao parcelamento, o valor devido deve ser igual ou superior a R$ 120. Além disso, o contribuinte precisa quitar até a quinta parcela eventuais débitos relacionados ao licenciamento e a multas de trânsito. O atraso no pagamento da primeira cota impede o parcelamento em cinco vezes.Segundo a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), responsável pela Tabela de Valores Venais utilizada no cálculo do imposto, os valores considerados para 2026 ficarão, em média, abaixo da inflação. A tabela leva em conta os preços praticados em outubro de 2025.

O Governo da Bahia mantém ações de apoio aos municípios atingidos pelas chuvas registradas nos últimos dias. Araci, Sítio do Mato, Wagner, Lauro de Freitas e Mutuípe decretaram situação de emergência. A operação envolve diversos órgãos estaduais e conta com a atuação da Embasa, que mobilizou equipes técnicas e equipamentos. Neste domingo (23), a Embasa trabalhou em Sítio do Mato bombeando água acumulada em áreas alagadas. Para Lauro de Freitas, a empresa enviou 48 mil copos de água envasada, atendendo solicitação da prefeitura, para abastecer moradores desalojados pelo temporal.Segundo o presidente da Embasa, Gildeone Almeida, técnicos e dois caminhões de equipamentos foram deslocados para Sítio do Mato, onde o abastecimento é operado pela administração municipal. Foram enviados também oito conjuntos motor-bomba, além de gerador elétrico, tubulações e outros materiais. O serviço seguirá até que a água seja retirada e a limpeza do local possa ser concluída. A Secretaria de Infraestrutura da Bahia (Seinfra) monitora as rodovias estaduais desde 20 de novembro. Até o momento, cinco ocorrências foram registradas, quatro delas já solucionadas.O acesso a Macaúbas, no entroncamento da BA-156 com a BA-573, permanece interditado devido à elevação do nível de um afluente do Rio Paramirim. Equipes da Seinfra e do Consórcio Bacia do Paramirim aguardam a redução da água para realizar nova inspeção. O tráfego foi liberado nos seguintes trechos:BA-172, entre Santa Maria da Vitória e Santana; BA-575, entre Santana e Porto Novo; BA-001, entre Ituberá e Nilo Peçanha; BA-130, em Itagi.

Câmeras de reconhecimento facial e catracas eletrônicas estão sendo instaladas nos Colégios Estaduais de Tempo Integral do Território do Sertão Produtivo. Em Brumado, o Colégio Estadual de Tempo Integral de Brumado (Cetib) já foi contemplado com os novos equipamentos. O diretor do Núcleo Territorial de Educação (NTE 13), Ramon Dutra, destacou que a iniciativa integra uma política pública do Governo da Bahia voltada à segurança da comunidade escolar. “É uma tecnologia que tem se mostrado muito eficiente em grandes eventos, como o Carnaval da Bahia. Agora, estamos trazendo esse monitoramento para dentro das escolas”, afirmou.O sistema tem como objetivo reforçar o controle de acesso de alunos, servidores e visitantes, além de manter as famílias informadas sobre a frequência e a permanência dos estudantes.De acordo com Dutra, os responsáveis serão notificados em tempo real sobre os horários de entrada e saída dos filhos. “É uma tecnologia a favor da informação. A inteligência artificial chega para inovar e auxiliar na gestão escolar. Será uma ferramenta muito importante”, ressaltou. O projeto também prevê a instalação de detectores de metais nas unidades de ensino. Com informações do Achei Sudoeste.

- A saúde do município de Dom Basílio, no Sudoeste baiano, ganhou mais um reforço do Governo da Bahia nesta quinta-feira (4), com a entrega de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) e uma ambulância totalmente equipadas para atender aos mais de 12 mil habitantes e também a população das regiões próximas. O investimento total, realizado por meio da Secretaria da Saúde do Estado (Sesab), é de mais de R$ 1,5 milhão. "Primeiro, dizer que é uma satisfação estar num município que é exemplo para a Bahia e para o Brasil. Dom Basílio tem 100% de cobertura de atenção primária e vacinal e o reflexo disso é uma população saudável e unidades de saúde que podem atender às pessoas com qualidade. Ademais, essa nova UBS e a nova ambulância irão contribuir para que a saúde da população melhore ainda mais, com o trabalho cuidadoso e próximo às famílias por parte dos funcionários", afirma a secretária da Saúde, Roberta Santana, que esteve no município ao lado do governador Jerônimo Rodrigues e de outras autoridades.  A UBS Centro 05 fica localizada no bairro Fonte Nova, em frente ao recém-inaugurado Colégio Estadual de Tempo Integral José Caires Araújo, também entregue nesta quinta, e teve investimento total de mais de R$ 1,2 milhão, sendo mais de R$ 200 mil em equipamentos. A unidade conta com enfermaria, sala de curativos, farmácia, consultório médico, consultório odontológico, sala para os agentes comunitários de saúde, entre outras estruturas. Já a ambulância, do modelo Toyota Hilux 4x4, custou R$ 269 mil aos cofres estaduais. Os equipamentos também são um presente para o município, que celebra 62 anos de emancipação no próximo domingo (7). "Dom Basílio é o exemplo de como o modelo do SUS é sustentável. Em uma região que tem sofrido com a Dengue, o Sudoeste, o município não teve caso grave e muito menos óbito. Isso mostra a qualidade do trabalho dos agentes comunitários e de outros servidores públicos no combate à doença e na conscientização da população", analisa Roberta, que visitou e elogiou as instalações do Hospital Municipal de Dom Basílio Maternidade Dr. Marilton Tanajura, de gestão dupla, e do Centro de Reabilitação Raimundo Caires Chaves.

- A partir desta segunda-feira (1), as últimas restrições válidas para o estado de São Paulo serão retiradas. Estão liberados os shows com público em pé, as pistas de danças e a volta de 100% do público aos estádios de futebol, segundo as regras do Plano SP de flexibilização econômica. Com isso, todos os estabelecimentos do estado podem funcionar sem restrição de público e horário. O uso de máscaras segue obrigatório. Cada município deve definir se segue o governo do estado ou mantém alguma restrição. A capital paulista seguiu a orientação e vai liberar todos os eventos a partir desta segunda. A retomada desses eventos a partir desta segunda acontece no momento em que o estado superou a marca de 70 milhões de doses aplicadas de vacinas contra Covid-19. A autorização dada nesta segunda é a última etapa para a volta de 100% das atividades culturais no estado. A retomada começou em 17 de agosto, com a volta de eventos sociais, museus e feiras corporativas.

- O Governo do Estado, por meio da Superintendência de Fomento ao Turismo da Bahia (Bahiatursa), vai cadastrar profissionais do ramo de eventos e entretenimento a partir da próxima segunda-feira (22). O cadastro poderá ser feito até o dia 29 de março, no site do órgão, via formulário online que será disponibilizado. A inciativa vai promover, por meio deste cadastramento, um panorama do perfil dos profissionais destes segmentos na Bahia, viabilizando a elaboração de políticas públicas para ampliar o desenvolvimento do setor. O cadastro abrange os trabalhadores da música, teatro, dança, corporativos, sonorização, iluminação, produção, técnica e segurança. Entre as áreas de atuação estão cerimonialista de eventos, cinegrafista de eventos, decoradores de eventos, figurinista, fotógrafos de eventos, roadie, musicista, produção de bandas e eventos, recepcionista de eventos, segurança de artista, bandas e eventos, técnico de iluminação, montagem, sonorização e cenotécnica.

- Os gastos do governo da Bahia com a pandemia da Covid-19 somaram R$ 1,85 bilhão só no ano de 2020. Já em relação a capital baiana, a prefeitura tem o custo de R$ 60 milhões com medidas para enfrentar a doença. A expectativa é de que os gastos aumentem, com a abertura de novos leitos e contratação de profissionais. O dinheiro investido no combate à doença inclui auxílios emergenciais, montagem de leitos, abertura de hospitais de campanha, contratação de equipes, estrutura para vacinação, entre outros. Os grandes valores gastos estão ocorrendo durante um período em que a arrecadação pública diminuiu. O prefeito de Salvador, Bruno Reis, afirmou, em coletiva, que o rombo no orçamento da Saúde, para este anos, é de R$ 400 milhões, e que a despesa mensal vai aumentar.