Bahia sanciona lei que reconhece Libras como meio legal de comunicação
Legislação obriga locais com grande fluxo a oferecer intérpretes e amplia políticas de inclusão
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Foto: Wuiga Rubini/GOVBA
O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, sancionou, nesta sexta-feira (24), a lei que reconhece a Língua Brasileira de Sinais (Libras) como meio legal de comunicação e expressão no estado. A sanção ocorreu durante agenda em Brumado e marca a oficialização da Libras como sistema linguístico utilizado pela comunidade surda, com o objetivo de ampliar a acessibilidade e garantir direitos.A nova legislação determina que instituições com atendimento diário superior a 500 pessoas, como bancos, hospitais e centros comerciais, disponibilizem intérpretes e tradutores qualificados para atender o público surdo. A lei também estabelece que a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos será responsável por definir critérios de formação e ampliar a oferta de cursos de Libras para servidores públicos estaduais.A medida integra um conjunto de ações voltadas à inclusão de pessoas com deficiência. Entre elas, estão a ampliação da Central de Intérpretes de Libras da Bahia (CILBA Online) e a implantação de núcleos de comunicação em Libras em Salvador e Feira de Santana. Segundo o governo, a iniciativa busca ampliar o acesso a serviços essenciais e fortalecer a inclusão social no estado.
Governo da Bahia autoriza mais de R$ 15 milhões em obras para Guanambi
Recursos foram anunciados em evento do Governo do Estado em Salvador e incluem construção de central de abastecimento e obra contra alagamentos.
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Foto: Ascom | Governo de Guanambi
O município de Guanambi será beneficiado com investimentos superiores a R$ 15 milhões em obras de infraestrutura e abastecimento. Os recursos foram autorizados nesta sexta-feira (27), durante evento promovido pelo Governo do Estado da Bahia, realizado no Parque de Exposições, em Salvador. A agenda reuniu gestores de diversos municípios baianos para a assinatura de contratos que contemplam 227 cidades. Representando Guanambi, participaram o prefeito Nal Azevedo, o vice-prefeito Zaqueu Rodrigues, além de secretários, vereadores e parlamentares.Entre os investimentos assegurados, está a construção da Central de Abastecimento de Guanambi (CEASAG), com aporte estadual de R$ 13,7 milhões. A proposta é estruturar um polo regional de distribuição de hortifrúti e reduzir a sobrecarga do Mercado Municipal. Também foi autorizada a liberação de cerca de R$ 1,69 milhão para a execução de obras de drenagem no Riacho do Belém, em trecho próximo à Avenida Deolinda Martins. A intervenção prevê a implantação de um sistema complementar de escoamento do tipo bypass, com o objetivo de minimizar alagamentos recorrentes na área.De acordo com a gestão municipal, novos projetos já foram apresentados ao governo estadual e podem ser anunciados ainda no primeiro semestre.
IPVA 2026 na Bahia terá desconto de 15% para pagamento à vista
Estado concede desconto de 15% no pagamento antecipado do IPVA 2026; parcelamento em cinco vezes e abatimento de 8% na primeira cota também foram mantidos.
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Foto: Marcos Oliveira | Sudoeste Bahia
Os proprietários de veículos registrados na Bahia que quitarem o IPVA 2026 em cota única até 10 de fevereiro terão direito a um desconto de 15%, um dos maiores do país. As condições de pagamento e a tabela atualizada já estão disponíveis no site da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA).Quem optar por pagar o imposto na primeira cota do parcelamento também terá abatimento, de 8%. As datas variam de acordo com o final da placa do veículo. O contribuinte que preferir parcelar o IPVA continuará contando com uma das condições mais favoráveis do país, com possibilidade de dividir o valor em cinco vezes. A primeira parcela vence em março para veículos com placas de finais 1 e 2.Para aderir ao parcelamento, o valor devido deve ser igual ou superior a R$ 120. Além disso, o contribuinte precisa quitar até a quinta parcela eventuais débitos relacionados ao licenciamento e a multas de trânsito. O atraso no pagamento da primeira cota impede o parcelamento em cinco vezes.Segundo a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), responsável pela Tabela de Valores Venais utilizada no cálculo do imposto, os valores considerados para 2026 ficarão, em média, abaixo da inflação. A tabela leva em conta os preços praticados em outubro de 2025.
Cidades decretam emergência e recebem apoio estadual após chuvas
Embasa envia equipes, equipamentos e água envasada; Seinfra monitora rodovias e libera quatro trechos.
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Foto: Fidelis Melo | GOVBA
O Governo da Bahia mantém ações de apoio aos municípios atingidos pelas chuvas registradas nos últimos dias. Araci, Sítio do Mato, Wagner, Lauro de Freitas e Mutuípe decretaram situação de emergência. A operação envolve diversos órgãos estaduais e conta com a atuação da Embasa, que mobilizou equipes técnicas e equipamentos. Neste domingo (23), a Embasa trabalhou em Sítio do Mato bombeando água acumulada em áreas alagadas. Para Lauro de Freitas, a empresa enviou 48 mil copos de água envasada, atendendo solicitação da prefeitura, para abastecer moradores desalojados pelo temporal.Segundo o presidente da Embasa, Gildeone Almeida, técnicos e dois caminhões de equipamentos foram deslocados para Sítio do Mato, onde o abastecimento é operado pela administração municipal. Foram enviados também oito conjuntos motor-bomba, além de gerador elétrico, tubulações e outros materiais. O serviço seguirá até que a água seja retirada e a limpeza do local possa ser concluída. A Secretaria de Infraestrutura da Bahia (Seinfra) monitora as rodovias estaduais desde 20 de novembro. Até o momento, cinco ocorrências foram registradas, quatro delas já solucionadas.O acesso a Macaúbas, no entroncamento da BA-156 com a BA-573, permanece interditado devido à elevação do nível de um afluente do Rio Paramirim. Equipes da Seinfra e do Consórcio Bacia do Paramirim aguardam a redução da água para realizar nova inspeção. O tráfego foi liberado nos seguintes trechos:BA-172, entre Santa Maria da Vitória e Santana; BA-575, entre Santana e Porto Novo; BA-001, entre Ituberá e Nilo Peçanha; BA-130, em Itagi.
Governo instala câmeras e catracas eletrônicas em escolas da Bahia
Projeto do governo estadual moderniza controle de acesso e amplia segurança nas unidades escolares do interior.
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Foto: Reprodução
Câmeras de reconhecimento facial e catracas eletrônicas estão sendo instaladas nos Colégios Estaduais de Tempo Integral do Território do Sertão Produtivo. Em Brumado, o Colégio Estadual de Tempo Integral de Brumado (Cetib) já foi contemplado com os novos equipamentos. O diretor do Núcleo Territorial de Educação (NTE 13), Ramon Dutra, destacou que a iniciativa integra uma política pública do Governo da Bahia voltada à segurança da comunidade escolar. “É uma tecnologia que tem se mostrado muito eficiente em grandes eventos, como o Carnaval da Bahia. Agora, estamos trazendo esse monitoramento para dentro das escolas”, afirmou.O sistema tem como objetivo reforçar o controle de acesso de alunos, servidores e visitantes, além de manter as famílias informadas sobre a frequência e a permanência dos estudantes.De acordo com Dutra, os responsáveis serão notificados em tempo real sobre os horários de entrada e saída dos filhos. “É uma tecnologia a favor da informação. A inteligência artificial chega para inovar e auxiliar na gestão escolar. Será uma ferramenta muito importante”, ressaltou. O projeto também prevê a instalação de detectores de metais nas unidades de ensino. Com informações do Achei Sudoeste.
Governo do Estado investe mais de R$ 1,5 milhão na saúde de Dom Basílio
O município foi contemplado com uma ambulância totalmente equipada e uma Unidade Básica de Saúde (UBS)
Por: Redação do Sudoeste Bahia
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Foto: Sesab
- A saúde do município de Dom Basílio, no Sudoeste baiano, ganhou mais um reforço do Governo da Bahia nesta quinta-feira (4), com a entrega de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) e uma ambulância totalmente equipadas para atender aos mais de 12 mil habitantes e também a população das regiões próximas. O investimento total, realizado por meio da Secretaria da Saúde do Estado (Sesab), é de mais de R$ 1,5 milhão. "Primeiro, dizer que é uma satisfação estar num município que é exemplo para a Bahia e para o Brasil. Dom Basílio tem 100% de cobertura de atenção primária e vacinal e o reflexo disso é uma população saudável e unidades de saúde que podem atender às pessoas com qualidade. Ademais, essa nova UBS e a nova ambulância irão contribuir para que a saúde da população melhore ainda mais, com o trabalho cuidadoso e próximo às famílias por parte dos funcionários", afirma a secretária da Saúde, Roberta Santana, que esteve no município ao lado do governador Jerônimo Rodrigues e de outras autoridades. A UBS Centro 05 fica localizada no bairro Fonte Nova, em frente ao recém-inaugurado Colégio Estadual de Tempo Integral José Caires Araújo, também entregue nesta quinta, e teve investimento total de mais de R$ 1,2 milhão, sendo mais de R$ 200 mil em equipamentos. A unidade conta com enfermaria, sala de curativos, farmácia, consultório médico, consultório odontológico, sala para os agentes comunitários de saúde, entre outras estruturas. Já a ambulância, do modelo Toyota Hilux 4x4, custou R$ 269 mil aos cofres estaduais. Os equipamentos também são um presente para o município, que celebra 62 anos de emancipação no próximo domingo (7). "Dom Basílio é o exemplo de como o modelo do SUS é sustentável. Em uma região que tem sofrido com a Dengue, o Sudoeste, o município não teve caso grave e muito menos óbito. Isso mostra a qualidade do trabalho dos agentes comunitários e de outros servidores públicos no combate à doença e na conscientização da população", analisa Roberta, que visitou e elogiou as instalações do Hospital Municipal de Dom Basílio Maternidade Dr. Marilton Tanajura, de gestão dupla, e do Centro de Reabilitação Raimundo Caires Chaves.
São Paulo retira restrições e libera shows e 100% de lotação dos estádios
Mudanças passam a valer a partir desta segunda-feira (1)
Por: Maria Clara Andrade
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Foto: Reprodução
- A partir desta segunda-feira (1), as últimas restrições válidas para o estado de São Paulo serão retiradas. Estão liberados os shows com público em pé, as pistas de danças e a volta de 100% do público aos estádios de futebol, segundo as regras do Plano SP de flexibilização econômica. Com isso, todos os estabelecimentos do estado podem funcionar sem restrição de público e horário. O uso de máscaras segue obrigatório. Cada município deve definir se segue o governo do estado ou mantém alguma restrição. A capital paulista seguiu a orientação e vai liberar todos os eventos a partir desta segunda. A retomada desses eventos a partir desta segunda acontece no momento em que o estado superou a marca de 70 milhões de doses aplicadas de vacinas contra Covid-19. A autorização dada nesta segunda é a última etapa para a volta de 100% das atividades culturais no estado. A retomada começou em 17 de agosto, com a volta de eventos sociais, museus e feiras corporativas.
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Foto: Reprodução | Bahiatursa
- O Governo do Estado, por meio da Superintendência de Fomento ao Turismo da Bahia (Bahiatursa), vai cadastrar profissionais do ramo de eventos e entretenimento a partir da próxima segunda-feira (22). O cadastro poderá ser feito até o dia 29 de março, no site do órgão, via formulário online que será disponibilizado. A inciativa vai promover, por meio deste cadastramento, um panorama do perfil dos profissionais destes segmentos na Bahia, viabilizando a elaboração de políticas públicas para ampliar o desenvolvimento do setor. O cadastro abrange os trabalhadores da música, teatro, dança, corporativos, sonorização, iluminação, produção, técnica e segurança. Entre as áreas de atuação estão cerimonialista de eventos, cinegrafista de eventos, decoradores de eventos, figurinista, fotógrafos de eventos, roadie, musicista, produção de bandas e eventos, recepcionista de eventos, segurança de artista, bandas e eventos, técnico de iluminação, montagem, sonorização e cenotécnica.
Covid-19: Gastos do governo da Bahia com a pandemia somaram mais de R$ 1,8 bilhão em 2020
Por: Luciana Freire
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Foto: Marcos Oliveira | Sudoesta Bahia
- Os gastos do governo da Bahia com a pandemia da Covid-19 somaram R$ 1,85 bilhão só no ano de 2020. Já em relação a capital baiana, a prefeitura tem o custo de R$ 60 milhões com medidas para enfrentar a doença. A expectativa é de que os gastos aumentem, com a abertura de novos leitos e contratação de profissionais. O dinheiro investido no combate à doença inclui auxílios emergenciais, montagem de leitos, abertura de hospitais de campanha, contratação de equipes, estrutura para vacinação, entre outros. Os grandes valores gastos estão ocorrendo durante um período em que a arrecadação pública diminuiu. O prefeito de Salvador, Bruno Reis, afirmou, em coletiva, que o rombo no orçamento da Saúde, para este anos, é de R$ 400 milhões, e que a despesa mensal vai aumentar.























