Os candidatos à Presidência da República Ronaldo Caiado (PSD) e Romeu Zema (Novo) criticaram as decisões judiciais que contribuíram para o cancelamento do debate presidencial da TV Globo, previsto para a noite desta quinta-feira (1º). Em entrevistas e manifestações nas redes sociais, os dois classificaram o episódio como um prejuízo à democracia e questionaram a atuação de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Caiado chamou o cancelamento de “atentado à democracia brasileira” e afirmou que as decisões comprometeram o processo eleitoral. “Destruíram o processo eleitoral no país. Nós não tivemos a oportunidade de poder promover debates”, declarou. O candidato também utilizou a expressão “ditadura da toga” ao criticar decisões dos ministros Gilmar Mendes e Estela Aranha. “As pessoas precisam acreditar no voto, porque hoje estão quase 60 milhões de brasileiros desesperançosos, porque não enxergam no voto a capacidade de poder mudar o rumo do país”, afirmou. Zema também criticou o cancelamento e disse que a ausência do confronto representa uma perda para o país. “Quem está perdendo é o Brasil, é a nossa democracia”, declarou. O ex-governador de Minas Gerais classificou a situação como “vergonha nacional” e mencionou reportagens da imprensa internacional sobre o STF. Ele ainda acusou o ministro Flávio Dino de atuar para beneficiar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que o indicou ao Supremo. “Com certeza, Dino está querendo beneficiar o Lula, mas no dia 4, o brasileiro dará a resposta”, afirmou. Zema também declarou que manterá sua candidatura. A TV Globo anunciou o cancelamento após decisões judiciais alterarem regras previamente acordadas para o debate. Entre elas, uma determinação da ministra Estela Aranha, do TSE, sobre a representação de candidatos ausentes, e uma decisão do ministro Gilmar Mendes, do STF, que assegurou a participação de Renan Santos (Missão). A ausência de Lula e a desistência de Flávio Bolsonaro (PL) também fizeram parte do contexto que levou à suspensão do evento.

A duas horas do início do debate entre candidatos à presidência da República na TV Globo, duas decisões judiciais impuseram novas regras ao confronto entre os políticos. No Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a ministra Estela Aranha proibiu a emissora de exibir o púlpito vazido de Lula – o candidato do PT não quis comparecer ao debate. No Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Gilmar Mendes obrigou a TV a incluir o candidato Renan Santos (Missão) entre os debatedores. As mudanças de última hora já surtiram dois efeitos: o candidato do PL, senador Flávio Bolsonaro anunciou que não iria mais comparecer ao debate; em função da desistência do senador e das interferências judiciais, a TV Globo cancelou o debate. Em nota, a emissora manifestou discordância com interferência nas regras acordadas. “A Globo recebeu há pouco duas notificações relacionadas à realização do debate presidencial programado para esta noite, que interferem nas regras previamente acordadas, e decidiu por seu cancelamento”, diz a nota. A Globo também afirmou que “as sucessivas decisões judiciais tomadas momentos antes da realização do debate causam insegurança jurídica e representam uma interferência indevida na liberdade que os veículos de imprensa têm de organizar os debates eleitorais.” Antes do cancelamento do debate, Flávio Bolsonaro postou em rede social sua explicação para desistir de ir ao confronto: “Acabo de tomar a decisão de não ir ao debate da Globo em função da censura imposta ao evento pelo TSE. A imprensa tem que ser livre e as eleições limpas. Em breve mais detalhes”, justificou o candidato do PL nas redes sociais. Cerca de meia hora antes do anúncio, a ministra Estela Aranha concedeu uma liminar proibindo a TV Globo de exibir o púlpito vazio do presidente Lula e que os demais candidatos fizessem perguntas ao candidato ausente. O petista optou por não ir ao debate e decidiu participar de uma entrevista no podcast Flow no mesmo horário.

No entendimento da magistrada, a previsão de que o lugar destinado ao candidato ausente seja filmado durante o debate gera desequilíbrio na disputa eleitoral. “Em análise preliminar, a medida tem potencial para criar situação de desequilíbrio entre o participantes, conferindo espaço autônomo para referências a candidato ausente sem observância da dinâmica dialética que caracteriza o instituto do debate eleitoral”. A dinâmica em que os púlpitos de todos os candidatos convidados eram expostos na transmissão consta do regulamento do debate da própria emissora, cujas normas foram previamente acordadas. Aranha, contudo, destaca que a participação é facultativa e que a ausência não pode acarretar em dano a Lula. “Assim, mesmo que o candidato tenha se comprometido previamente com o regulamento, isso não transforma a participação em obrigatória. A consequência jurídica da ausência é simplesmente que ele perde a oportunidade de participar daquela rodada, enquanto o debate continua segundo as regras previamente acordadas.” Em outra frente, o ministro Gilmar Mendes determinou que a Globo inclua Renan Santos no debate presidencial. O magistrado tomou a decisão em uma reclamação do partido Solidariedade, que já estava com sua relatoria desde maio. “No caso concreto, de fato me parece que a exclusão do candidato Renan Santos (Missão) do debate presidencial a ser realizado pela Rede Globo se mostra indevida”, escreveu Gilmar Mendes, ressaltando que a liberdade de expressão dá ao eleitor o direito de comparar propostas de campanha.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta segunda-feira (28) que sejam identificados todos os ministros da Corte e outros magistrados citados nas investigações envolvendo o Banco Master e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. O pedido foi apresentado durante a análise de uma investigação relacionada ao ministro Alexandre de Moraes. Para Gilmar, o julgamento deve permanecer suspenso até que o STF saiba quais magistrados aparecem nas mensagens extraídas do celular de Vorcaro e em que contexto foram citados. Segundo o ministro, essas informações são necessárias para verificar se algum integrante da Corte pode estar impedido de participar dos processos relacionados ao caso. A identificação, afirmou, também permitiria avaliar o conjunto das citações antes de uma eventual investigação específica contra Moraes. “Apuração parcial é apuração viciada”, declarou. A menção de um magistrado nas mensagens, por si só, não indica irregularidade, e o objetivo do levantamento seria justamente esclarecer o contexto das citações e eventuais efeitos processuais. Flávio Dino pediu vista do processo em 15 de setembro e tem prazo de 90 dias para devolvê-lo ao julgamento.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revelou que recebeu uma ligação do presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, preocupado com os depósitos judiciais administrados pelo Banco de Brasília (BRB). O relato foi feito durante sessão do STF nesta quarta-feira (23). Segundo Gilmar, Rotondano informou que o TJBA já havia firmado contrato com a Caixa Econômica Federal para assumir a administração dos recursos, mas estava impedido de concluir a transferência por causa de uma decisão judicial. O contrato entre o tribunal baiano e o BRB para administrar depósitos judiciais terminou em agosto, e o TJBA havia iniciado a transição para a Caixa. Em 26 de agosto, porém, o ministro Luiz Fux concedeu uma liminar determinando que o tribunal mantivesse a relação com o BRB por 90 dias. A decisão foi tomada em um processo que discute a continuidade da operação e os impactos da saída dos depósitos para a situação financeira do banco. Na Segunda Turma do STF, os ministros Kassio Nunes Marques e André Mendonça votaram pela manutenção da decisão de Fux, enquanto Gilmar Mendes pediu vista. Dias Toffoli se declarou impedido. Com a manutenção do contrato, o BRB continua responsável pela administração dos depósitos judiciais do TJBA. A disputa ocorre em meio à crise financeira enfrentada pelo BRB após operações envolvendo o Banco Master. O Banco Central liquidou o Master em novembro de 2025, e o BRB passou a ser alvo de investigações e questionamentos sobre sua situação financeira. O banco também está em atraso na divulgação de demonstrações financeiras desde 2025. Nesta quarta-feira (23), o Tribunal de Contas do Distrito Federal determinou o bloqueio de até R$ 2,7 bilhões em bens e contas de cinco ex-dirigentes do BRB no contexto das investigações relacionadas ao caso Master.

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta terça-feira (15) a análise sobre como devem tramitar os procedimentos envolvendo os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça. A discussão foi interrompida depois que o , ou seja, solicitou mais tempo para analisar o processo antes de uma conclusão. A questão começou a ser discutida a partir de uma proposta do ministro Gilmar Mendes para que os procedimentos envolvendo Moraes e Mendonça fossem analisados conjuntamente. O caso de Moraes trata de informações reunidas pela Polícia Federal a partir de dados extraídos do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Já o procedimento envolvendo Mendonça questiona a atuação do ministro na condução de apurações relacionadas ao caso Banco Master. A votação terminou, de forma provisória, em 4 votos a 3 pela manutenção dos casos separados. Votaram pela separação Edson Fachin, André Mendonça, Luiz Fux e Cármen Lúcia. Pela análise conjunta, votaram Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes. Dino chegou a se manifestar a favor da análise conjunta, mas, antes da proclamação do resultado, pediu vista. Com isso, seu voto não foi contabilizado no placar provisório e a questão ficou sem uma decisão definitiva. O que significa o pedido de vista? O pedido de vista é um mecanismo que permite a um ministro ter mais tempo para estudar um processo antes de concluir sua manifestação. Na prática, a solicitação interrompe temporariamente o julgamento. Isso não significa, por si só, que Dino tenha mudado de posição. O ministro poderá apresentar seu voto quando o julgamento for retomado. O que acontece agora? - Com o pedido de vista, o julgamento fica suspenso. Dino tem até 90 dias para devolver o processo, conforme o prazo regimental. Depois da devolução, o caso deverá voltar à pauta do STF para que a Corte retome a votação. Quando o julgamento for retomado, os ministros deverão concluir primeiro a discussão sobre a reunião ou a separação dos procedimentos de Moraes e Mendonça. Só depois dessa definição é que a Corte poderá avançar nas questões relacionadas a cada procedimento. No caso de Moraes, por exemplo, ainda não houve decisão definitiva sobre o prosseguimento de uma eventual investigação. A sessão de terça-feira foi encerrada antes que o STF chegasse a essa etapa. Portanto, o placar de 4 a 3 não representa uma decisão final do STF. Trata-se do resultado parcial da votação sobre a forma de tramitação dos dois procedimentos, que poderá ser retomada após a devolução dos autos por Dino.

O ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) afirmou, na terça-feira (15), que pretende apresentar a autoridades dos Estados Unidos registros da sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) que discutiu a possibilidade de abrir uma investigação contra o ministro Alexandre de Moraes. Em publicação no X, Eduardo disse esperar que a iniciativa resulte em uma “nova rodada de sanções” americanas. Durante a sessão, ele também criticou Moraes, Gilmar Mendes e Flávio Dino. O ex-parlamentar acusou Moraes de exigir direitos que, segundo ele, teriam sido negados a réus, criticou Gilmar por confrontar o ministro André Mendonça e chamou Dino de “bobo da corte”. A manifestação ocorreu enquanto o STF analisava informações reunidas pela Polícia Federal sobre mensagens atribuídas a Moraes e ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro, ligado ao Banco Master. O julgamento trata da possibilidade de aprofundar as investigações, não de definir eventual culpa do ministro.

A campanha do senador Flávio Bolsonaro (PL) tem intensificado conversas com integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF) em meio ao aumento da pressão política pelo impeachment do ministro Alexandre de Moraes. A informação foi divulgada pela CNN Brasil. Segundo a reportagem, na última quarta-feira (2), o senador Rogério Marinho (PL-RN), coordenador da campanha de Flávio, reuniu-se por cerca de 15 minutos com o ministro Gilmar Mendes. Durante a conversa, Marinho teria afirmado que as críticas dirigidas a Alexandre de Moraes não representam um ataque ao Supremo como instituição e que uma eventual gestão de Flávio Bolsonaro buscaria manter uma relação institucional e de harmonia entre os Poderes. Ainda de acordo com a CNN Brasil, Gilmar Mendes também teria sido procurado para discutir um possível cenário de transição em caso de vitória de Flávio nas eleições de outubro. Apesar da aproximação com o STF, o senador segue defendendo publicamente a concessão de anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro e pelos crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado. Conforme a reportagem, Flávio também afirma que, caso a proposta não avance, pretende conceder perdão presidencial ao ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) passou a adotar uma estratégia de distanciamento do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, após a divulgação de novas informações envolvendo o magistrado e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, investigado no caso Banco Master. Na terça-feira (1º), Lula conversou com o presidente do STF, ministro Edson Fachin, em meio à repercussão das mensagens atribuídas a Moraes e Vorcaro. O episódio aumentou a pressão sobre a Corte e levou o Palácio do Planalto a discutir os possíveis reflexos políticos do caso. Na manhã desta quarta-feira (2), o presidente reuniu aliados para definir a posição pública da campanha. A orientação é defender que todos devem responder perante a lei, independentemente do cargo ocupado, sem que o governo assuma protagonismo no debate sobre o Supremo. O posicionamento foi antecipado pelo presidente nacional do PT e coordenador da campanha de Lula, Edinho Silva. Em vídeo divulgado nas redes sociais, ele afirmou que "ninguém está acima da lei" e defendeu mudanças no sistema político e judicial, incluindo a criação de um código de ética para integrantes do Judiciário e do Ministério Público, além do fim dos supersalários. Enquanto isso, Lula deve evitar declarações espontâneas sobre o assunto e só pretende comentar o caso se for questionado durante entrevistas. Integrantes do governo avaliam que a investigação não deve ser tratada como pauta do Executivo e buscam impedir que a crise envolvendo o STF tenha impacto direto na campanha pela reeleição. Também na terça-feira, o ministro Gilmar Mendes procurou Lula para manifestar preocupação com o que considera falta de apoio institucional à cúpula da Polícia Federal, em meio ao embate entre o diretor-geral da corporação, Andrei Rodrigues, e o ministro André Mendonça sobre as investigações relacionadas ao Banco Master. As revelações envolvendo Alexandre de Moraes também foram exploradas por aliados do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), principal adversário de Lula na disputa presidencial. O grupo voltou a defender o impeachment do ministro e intensificou as críticas ao Supremo. Nos bastidores do governo, a avaliação é de que o desgaste da Corte pode influenciar o cenário eleitoral, já que Lula e ministros do STF mantiveram forte aproximação política nos últimos anos. A preocupação ganhou força após a divulgação de uma pesquisa Quaest, nesta quarta-feira, que apontou Lula com 42% das intenções de voto no segundo turno, contra 41% de Flávio Bolsonaro, configurando empate técnico dentro da margem de erro.

Candidato a vice-presidente na chapa do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), o deputado federal Alfredo Gaspar (PL-AL) solicitou à Procuradoria-Geral da República (PGR) e ao Supremo Tribunal Federal (STF) a aceleração de um exame de DNA que, segundo sua defesa, pode afastar a suspeita de estupro de vulnerável. O material genético do parlamentar foi coletado em 23 de abril, após decisão da Justiça de Alagoas atendendo a um pedido feito pela própria defesa. Em manifestação enviada à PGR, os advogados afirmam que a perícia científica deverá comprovar que a acusação é "falsa, descabida e acintosa". No pedido encaminhado ao STF, a defesa requer que o ministro Gilmar Mendes, relator do caso, estabeleça um prazo de 72 horas para o início das providências necessárias à realização do exame. O caso - A apuração chegou ao Supremo após a Polícia Federal encaminhar uma notícia-crime apresentada pelo deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) e pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), que pedem a investigação da suspeita envolvendo Alfredo Gaspar. Em seguida, Gilmar Mendes remeteu o caso à PGR, responsável por decidir se solicita ou não a abertura formal de investigação contra autoridades com foro privilegiado. Antes de se manifestar, o órgão determinou diligências complementares, entre elas um pedido para que a senadora apresente mais informações que sustentem a acusação. Na notícia-crime, Lindbergh e Soraya sustentam que existem "registros documentais e conversas" que, em tese, apontam para "a prática do crime de estupro de vulnerável contra uma menina que, ao tempo dos fatos, contava 13 anos de idade". Segundo os parlamentares, dessa suposta relação teria nascido uma criança.

O deputado federal Alfredo Gaspar (PL-AL), anunciado como pré-candidato a vice em uma chapa encabeçada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), é alvo de um pedido de abertura de inquérito apresentado pela Polícia Federal ao Supremo Tribunal Federal (STF). A solicitação foi feita em abril deste ano e ainda aguarda manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR). O pedido de investigação tem como base acusações apresentadas pelo deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) e pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS). Segundo a representação, há documentos e áudios que indicariam que Alfredo Gaspar teria mantido um relacionamento com uma adolescente de 13 anos, o que teria resultado em uma gravidez. A denúncia também cita uma suposta tentativa de suborno para que a família da adolescente permanecesse em silêncio. Após uma análise preliminar, a Polícia Federal entendeu que havia elementos suficientes para solicitar a abertura do inquérito. Agora, cabe à PGR emitir parecer para que o relator do caso, ministro Gilmar Mendes, decida se a investigação terá prosseguimento. Alfredo Gaspar nega todas as acusações. Em nota, o parlamentar afirma ser vítima de perseguição política em razão de sua atuação na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. Ele também informou que realizou exame de DNA para comprovar que não é o pai da criança mencionada na denúncia. Durante o anúncio da composição da chapa, Flávio Bolsonaro elogiou a atuação de Alfredo Gaspar na CPMI do INSS, destacando o trabalho do deputado no combate à corrupção e sua defesa do indiciamento de investigados no colegiado. Além desse caso, Alfredo Gaspar também é investigado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em um procedimento que apura supostas irregularidades na destinação de cerca de R$ 6 milhões em emendas parlamentares ao município de São José da Laje, em Alagoas. A investigação envolve repasses por meio das chamadas emendas Pix. Em manifestações anteriores, o deputado afirmou que todos os recursos foram destinados dentro da legalidade e em conformidade com as normas vigentes.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou nesta sexta-feira (20) o envio do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, para uma penitenciária federal de segurança máxima. A manifestação ocorreu durante julgamento na Segunda Turma da Corte, que decidiu por unanimidade — 4 votos a 0 — manter a prisão preventiva do investigado e de dois aliados.Apesar de acompanhar a maioria, Mendes afirmou que não houve justificativa legal adequada para manter Vorcaro em presídio federal, conforme a Lei 11.671/2008. Segundo o ministro, não ficaram caracterizadas as hipóteses que autorizam esse tipo de custódia. O magistrado também criticou o vazamento de conversas pessoais obtidas a partir da quebra de sigilo dos celulares do banqueiro, apreendidos pela Polícia Federal. Para ele, o conteúdo divulgado não tinha interesse público e expôs terceiros alheios à investigação.O julgamento analisou decisão do ministro André Mendonça, que havia determinado a prisão de Vorcaro no início do mês. A maioria para manter a medida já havia sido formada anteriormente, e o voto de Mendes concluiu o placar. Na quinta-feira (19), Vorcaro foi transferido da penitenciária federal para a carceragem da Polícia Federal em Brasília, em meio a negociações para possível acordo de delação premiada com investigadores e a Procuradoria-Geral da República.Mendes também fez ressalvas à fundamentação adotada por Mendonça, criticando o uso de argumentos genéricos para justificar a prisão preventiva. Em relação a outro investigado, o ministro defendeu a reavaliação da prisão preventiva, com possibilidade de conversão em domiciliar, diante de condições familiares específicas.O caso segue em investigação.

A decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que desobrigou a empresária Leila Pereira de comparecer à CPMI do INSS levou ao cancelamento da reunião prevista para a manhã desta quarta-feira (18).A suspensão foi anunciada pelo presidente do colegiado, o senador Carlos Viana (Podemos-MG). Esta é a terceira tentativa frustrada da comissão de ouvir a dirigente.Além de conceder habeas corpus, o ministro também proibiu a adoção de condução coercitiva para obrigar o comparecimento. A medida havia sido cogitada por Viana como alternativa para garantir o depoimento.Na decisão, Gilmar Mendes avaliou que a convocação poderia representar desvio de finalidade e extrapolação do objeto investigado pela comissão.Segundo o ministro, os poderes das CPIs têm limites constitucionais e devem respeitar garantias fundamentais, como o direito à não autoincriminação. O relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), defendia a oitiva de Leila Pereira para esclarecer informações prestadas pelo presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, sobre operações de crédito consignado envolvendo a Crefisa.Em nota, Carlos Viana criticou a decisão do STF e afirmou que o entendimento “fragiliza diretamente o poder investigatório do Congresso Nacional”.Para o senador, impedir o comparecimento de uma testemunha abre precedente e limita a atuação do Parlamento na apuração dos fatos.

- O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes levou ao plenário da Segunda Turma da corte a ação de suspeição contra o ex-juiz Sergio Moro. O caso deve ser julgado ainda hoje (9) e a tendência é que Moro seja condenado. As informações são do blog da jornalista Mônica Bergamo, na Folha de S. Paulo. Com a decisão, todas as provas contra Lula, que tramitaram na 13ª Vara Federal de Curitiba, ficariam anuladas e toda e qualquer investigação contra ele teria que recomeçar do zero. Ontem (8), o ministro Edson Fachin cancelou as condenações contra o ex-presidente, mas não chegou a anular as eventuais provas coletadas contra Lula nos processos comandados por Moro.

- O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, disse ontem (15), em entrevista à BBC News Brasil, que a Operação Lava Jato "apoiou a eleição de Jair Bolsonaro", "tentou interferir" no resultado eleitoral e "agiu para perturbar o país" durante a gestão de Michel Temer. A poucos dias de liberar para julgamento a ação em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pede a anulação da sua condenação no caso do Tríplex do Guarujá, Gilmar Mendes também afirmou que o ex-juiz federal e ex-ministro da Justiça Sergio Moro "fez tudo o que não condiz" com o que se espera da relação entre juiz e Ministério Público numa investigação criminal. "A Lava Jato tinha candidato e tinha programa no processo eleitoral", disse Mendes. "Primeiro a Lava Jato atua na prisão do Lula. Prestes à eleição, a Lava Jato divulga o chamado depoimento ou delação do Palocci, tentando influenciar o processo eleitoral. Depois, o Moro vai para o governo Bolsonaro, portanto eles não só apoiaram como depois passam a integrar o governo Bolsonaro", exemplificou o ministro. Questionado se uma eventual anulação da condenação de Lula não poderia levar a um efeito cascata, beneficiando os demais réus da Lava Jato, o ministro do STF disse que cada caso será analisado individualmente. Segundo ele, no entanto, condenações que se basearam na colaboração informal entre procuradores da Lava Jato e autoridades estrangeiras podem ser reavaliadas.