O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou nesta sexta-feira (20) o envio do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, para uma penitenciária federal de segurança máxima. A manifestação ocorreu durante julgamento na Segunda Turma da Corte, que decidiu por unanimidade — 4 votos a 0 — manter a prisão preventiva do investigado e de dois aliados.Apesar de acompanhar a maioria, Mendes afirmou que não houve justificativa legal adequada para manter Vorcaro em presídio federal, conforme a Lei 11.671/2008. Segundo o ministro, não ficaram caracterizadas as hipóteses que autorizam esse tipo de custódia. O magistrado também criticou o vazamento de conversas pessoais obtidas a partir da quebra de sigilo dos celulares do banqueiro, apreendidos pela Polícia Federal. Para ele, o conteúdo divulgado não tinha interesse público e expôs terceiros alheios à investigação.O julgamento analisou decisão do ministro André Mendonça, que havia determinado a prisão de Vorcaro no início do mês. A maioria para manter a medida já havia sido formada anteriormente, e o voto de Mendes concluiu o placar. Na quinta-feira (19), Vorcaro foi transferido da penitenciária federal para a carceragem da Polícia Federal em Brasília, em meio a negociações para possível acordo de delação premiada com investigadores e a Procuradoria-Geral da República.Mendes também fez ressalvas à fundamentação adotada por Mendonça, criticando o uso de argumentos genéricos para justificar a prisão preventiva. Em relação a outro investigado, o ministro defendeu a reavaliação da prisão preventiva, com possibilidade de conversão em domiciliar, diante de condições familiares específicas.O caso segue em investigação.

A decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que desobrigou a empresária Leila Pereira de comparecer à CPMI do INSS levou ao cancelamento da reunião prevista para a manhã desta quarta-feira (18).A suspensão foi anunciada pelo presidente do colegiado, o senador Carlos Viana (Podemos-MG). Esta é a terceira tentativa frustrada da comissão de ouvir a dirigente.Além de conceder habeas corpus, o ministro também proibiu a adoção de condução coercitiva para obrigar o comparecimento. A medida havia sido cogitada por Viana como alternativa para garantir o depoimento.Na decisão, Gilmar Mendes avaliou que a convocação poderia representar desvio de finalidade e extrapolação do objeto investigado pela comissão.Segundo o ministro, os poderes das CPIs têm limites constitucionais e devem respeitar garantias fundamentais, como o direito à não autoincriminação. O relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), defendia a oitiva de Leila Pereira para esclarecer informações prestadas pelo presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, sobre operações de crédito consignado envolvendo a Crefisa.Em nota, Carlos Viana criticou a decisão do STF e afirmou que o entendimento “fragiliza diretamente o poder investigatório do Congresso Nacional”.Para o senador, impedir o comparecimento de uma testemunha abre precedente e limita a atuação do Parlamento na apuração dos fatos.

- O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes levou ao plenário da Segunda Turma da corte a ação de suspeição contra o ex-juiz Sergio Moro. O caso deve ser julgado ainda hoje (9) e a tendência é que Moro seja condenado. As informações são do blog da jornalista Mônica Bergamo, na Folha de S. Paulo. Com a decisão, todas as provas contra Lula, que tramitaram na 13ª Vara Federal de Curitiba, ficariam anuladas e toda e qualquer investigação contra ele teria que recomeçar do zero. Ontem (8), o ministro Edson Fachin cancelou as condenações contra o ex-presidente, mas não chegou a anular as eventuais provas coletadas contra Lula nos processos comandados por Moro.

- O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, disse ontem (15), em entrevista à BBC News Brasil, que a Operação Lava Jato "apoiou a eleição de Jair Bolsonaro", "tentou interferir" no resultado eleitoral e "agiu para perturbar o país" durante a gestão de Michel Temer. A poucos dias de liberar para julgamento a ação em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pede a anulação da sua condenação no caso do Tríplex do Guarujá, Gilmar Mendes também afirmou que o ex-juiz federal e ex-ministro da Justiça Sergio Moro "fez tudo o que não condiz" com o que se espera da relação entre juiz e Ministério Público numa investigação criminal. "A Lava Jato tinha candidato e tinha programa no processo eleitoral", disse Mendes. "Primeiro a Lava Jato atua na prisão do Lula. Prestes à eleição, a Lava Jato divulga o chamado depoimento ou delação do Palocci, tentando influenciar o processo eleitoral. Depois, o Moro vai para o governo Bolsonaro, portanto eles não só apoiaram como depois passam a integrar o governo Bolsonaro", exemplificou o ministro. Questionado se uma eventual anulação da condenação de Lula não poderia levar a um efeito cascata, beneficiando os demais réus da Lava Jato, o ministro do STF disse que cada caso será analisado individualmente. Segundo ele, no entanto, condenações que se basearam na colaboração informal entre procuradores da Lava Jato e autoridades estrangeiras podem ser reavaliadas.