A Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram nesta quinta-feira (24) a Operação Legado, que investiga suspeitas de fraudes em licitações e contratações diretas realizadas por municípios, principalmente na área da saúde. Ao todo, são cumpridos 44 mandados de busca e apreensão em 22 municípios da Bahia, Piauí, Espírito Santo, Minas Gerais e Sergipe, além do Distrito Federal. Na Bahia, as medidas ocorrem em Itabuna, Ibirataia, Eunápolis, Itapitanga, Salvador, São Felipe, Ubatã, Uruçuca, Feira de Santana, Itabela, Presidente Tancredo Neves, Teixeira de Freitas e Vitória da Conquista, que tem um mandado entre os alvos da operação. Segundo a PF e a CGU, empresários e pessoas que ocupam ou já ocuparam cargos públicos municipais estão entre os investigados. A apuração aponta que empresas teriam atuado de forma coordenada para fraudar contratações públicas, com indícios de simulação de concorrência, direcionamento de contratos e cobrança de valores acima dos praticados no mercado. Os investigadores também identificaram suspeitas de pagamento por produtos que não teriam sido entregues e de fornecimento de equipamentos usados apresentados como novos. A análise financeira encontrou ainda movimentações consideradas suspeitas e indícios de possíveis pagamentos de vantagens indevidas a agentes públicos. Conforme as investigações, foram examinados 56 procedimentos de contratação realizados em 31 municípios, que movimentaram aproximadamente R$ 17 milhões. Os fatos investigados podem configurar, em tese, crimes de organização criminosa, fraude em licitação e contrato público, falsidade documental, peculato e corrupção ativa e passiva. As buscas foram autorizadas pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), que também determinou 13 medidas de caráter patrimonial e o bloqueio de bens e valores de até R$ 3,4 milhões. As investigações continuam para esclarecer a participação de cada envolvido e verificar a extensão das possíveis irregularidades.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kassio Nunes Marques negou um pedido da Polícia Federal (PF) para realizar buscas contra ACM Neto (União Brasil), candidato ao governo da Bahia. A solicitação foi feita no âmbito da décima fase da Operação Overclean, deflagrada nesta quinta-feira (17), que investiga suspeitas de irregularidades em contratos da Secretaria de Educação de Belo Horizonte, em Minas Gerais. A Procuradoria-Geral da República (PGR) havia se manifestado favoravelmente à medida, mas o ministro não autorizou a busca contra o político. A investigação apura possíveis fraudes em contratações realizadas entre 2024 e 2025, envolvendo serviços e materiais didáticos. Segundo a Polícia Federal, pelo menos três procedimentos investigados resultaram em contratos que, somados, ultrapassam R$ 80 milhões. Outros contratos também estão sob apuração. Ao todo, são cumpridos 24 mandados de busca e apreensão em Minas Gerais, Bahia, São Paulo, Tocantins, Paraná e Espírito Santo.De acordo com informações divulgadas pela imprensa, a PF investiga se ACM Neto participou da indicação de Bruno Barral para a Secretaria de Educação de Belo Horizonte com o objetivo de favorecer empresários em licitações públicas. Barral ocupou o cargo durante a gestão do prefeito Fuad Noman e já havia trabalhado com ACM Neto na Prefeitura de Salvador, quando o político baiano administrou a capital entre 2013 e 2020. O ex-secretário está entre os alvos da nova fase da operação. A investigação também alcança o empresário José Marcos de Moura, conhecido como “Rei do Lixo”, e outros empresários. A PF apura possíveis crimes contra a administração pública, fraude em licitações e contratos, organização criminosa e lavagem de dinheiro. As suspeitas ainda estão em investigação e não representam uma condenação. Em manifestação divulgada nesta quinta-feira, ACM Neto negou qualquer relação com os fatos investigados e afirmou que a divulgação do pedido de busca representa uma tentativa de interferência no processo eleitoral. O candidato também declarou que considera as suspeitas infundadas. A negativa do pedido de busca pelo STF não significa, por si só, o encerramento da investigação ou uma decisão definitiva sobre o mérito das suspeitas. A operação segue em andamento, e a Polícia Federal continua apurando os contratos e a possível participação dos investigados.

A Polícia Federal pediu autorização para fazer buscas contra o candidato ao governo da Bahia, ACM Neto (União Brasil), no âmbito da 10ª fase da Operação Overclean, deflagrada nesta quinta-feira (17). O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), que é relator do caso na Corte, porém, negou o pedido. Nesta etapa da operação, a PF cumpre 24 mandados de busca e apreensão em diferentes estados para investigar suspeitas de fraudes em contratos firmados entre 2024 e 2025 pela Secretaria Municipal de Educação de Belo Horizonte. Os contratos sob investigação somam mais de R$ 80 milhões. Investigação em Belo Horizonte - A nova frente apura suspeitas de direcionamento de procedimentos licitatórios para a compra de materiais didáticos na capital mineira. À época, a Secretaria Municipal de Educação era comandada por Bruno Barral, que também é alvo dos mandados cumpridos nesta quinta. Segundo a investigação, Barral teria chegado ao cargo com o aval de ACM Neto. A PF apura ainda se grupos investigados por supostas fraudes na Bahia teriam reproduzido o mesmo tipo de esquema em contratos de diferentes prefeituras pelo país. A investigação aponta possíveis crimes contra a administração pública, fraudes em licitações e contratos, organização criminosa e lavagem de dinheiro. Pedido contra ACM Neto - No curso das apurações, a Polícia Federal solicitou ao STF autorização para realizar buscas relacionadas a ACM Neto. O pedido recebeu parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR), mas foi rejeitado por Nunes Marques. A solicitação foi feita pela PF em janeiro, enquanto a manifestação favorável da PGR ocorreu no início de fevereiro, meses antes do período eleitoral. A assessoria do ministro informou que não comentaria a decisão. A Operação Overclean começou investigando suspeitas de fraudes em contratos de coleta de lixo e outros serviços, além de possíveis desvios de emendas parlamentares na Bahia. As apurações posteriormente avançaram para contratos e suspeitas envolvendo outros municípios e áreas de atuação em diferentes estados.

A Polícia Federal desencadeou, nesta quinta‑feira (13), a Operação Severus, nova fase da investigação que apura um suposto esquema de corrupção, fraudes em licitações e desvio de recursos públicos no município de Gongogi, no sul da Bahia. A ação é realizada em parceria com a Controladoria‑Geral da União (CGU). Foram autorizados 33 mandados de busca e apreensão pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). As equipes cumprem as ordens em Gongogi, Itabuna, Ilhéus, Dário Meira, Ipiaú, Ibicaraí, Valença e Eunápolis, onde policiais federais e auditores da CGU atuam de forma conjunta. Segundo a PF, a investigação aponta a existência de uma organização criminosa estruturada dentro da administração municipal, envolvendo servidores públicos e pessoas de fora da prefeitura. O grupo é suspeito de manipular licitações, criar processos administrativos fictícios, usar documentos falsificados e autorizar pagamentos por serviços que não teriam sido executados ou foram entregues apenas parcialmente. A apuração também analisa a movimentação financeira dos valores desviados. De acordo com os investigadores, o dinheiro teria circulado por meio de empresas e intermediários usados para ocultar a origem dos recursos, caracterizando possível lavagem de dinheiro. A decisão judicial permite a apreensão de documentos, celulares, computadores, dinheiro em espécie, joias e veículos ligados aos investigados. Também foram determinadas medidas de bloqueio de bens e valores, incluindo imóveis e automóveis, até o limite de R$ 2 milhões. Todo o material recolhido será analisado pela Polícia Federal e pela CGU. A PF informou que a investigação continua e novas medidas podem ser adotadas conforme o avanço das apurações.