Os trabalhadores já podem consultar no aplicativo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) o saldo disponível para renegociação de dívidas por meio do programa Novo Desenrola Brasil. A nova modalidade permitirá utilizar até 20% do saldo do fundo ou até R$ 1 mil, prevalecendo o maior valor, para amortizar ou quitar débitos em atraso. Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a expectativa do governo federal é movimentar cerca de R$ 8,2 bilhões em recursos do FGTS dentro do programa. A adesão será realizada diretamente pelas instituições financeiras, após autorização do trabalhador no aplicativo oficial do FGTS. Depois da renegociação da dívida, a Caixa Econômica Federal fará a transferência do valor diretamente para o banco responsável pelo contrato renegociado. De acordo com o governo, o prazo para formalização das operações poderá chegar a 30 dias após a consulta do saldo disponível. A modalidade valerá para trabalhadores com renda mensal de até R$ 8.105 e incluirá dívidas como cartão de crédito, cheque especial e Crédito Direto ao Consumidor (CDC). Os recursos poderão ser utilizados tanto de contas ativas quanto inativas do FGTS, com prioridade para as contas inativas. O trabalhador não precisará comparecer presencialmente às agências da Caixa para concluir a operação. O governo também informou que o uso do FGTS para renegociação suspenderá temporariamente novos saques anuais e antecipações do saque-aniversário até a recomposição do saldo utilizado. Além da nova modalidade do Desenrola, mais de 10,5 milhões de trabalhadores receberão, em 26 de maio, valores residuais do saque-aniversário do FGTS. Segundo o governo federal, o desbloqueio adicional será de aproximadamente R$ 8,4 bilhões para trabalhadores demitidos sem justa causa entre 2020 e 2025. Os depósitos serão realizados automaticamente nas contas cadastradas no aplicativo do FGTS.

O debate sobre o fim da escala 6x1 ganhou força na Câmara dos Deputados após a apresentação de uma emenda que propõe reduzir pela metade o depósito do FGTS como contrapartida para a mudança na jornada. O texto foi protocolado no fim do prazo e passou a orientar a articulação de parlamentares da oposição e do Centrão. A proposta é liderada pelo deputado Sérgio Turra (PP-RS), que defende medidas de compensação para evitar aumento de custos às empresas. Segundo ele, setores como comércio e serviços seriam os mais afetados pela redução da carga semanal sem ajustes fiscais. O relator do projeto na comissão especial, Reginaldo Lopes (PT-MG), vai avaliar se as mudanças serão incorporadas ao parecer final. O que propõe a emenda: A emenda recebeu apoio de 176 deputados, incluindo nomes da oposição como Nikolas Ferreira (PL-MG), Bia Kicis (PL-DF), Zé Trovão (PL-SC) e Marco Feliciano (PL-SP). O grupo afirma que a redução da jornada sem compensações pode gerar demissões e pressionar a economia. As principais medidas sugeridas são: Corte no FGTS — Depósito mensal cairia de 8% para 4% do salário. Isenção do INSS patronal — Alíquota de 20% seria zerada, mas apenas para novas contratações. Benefícios fiscais — Gastos com novos funcionários poderiam ser abatidos do IRPJ e da CSLL. Créditos tributários — Micro e pequenas empresas do Simples teriam abatimentos extras. O texto também prevê um prazo de adaptação de 10 anos para que a nova jornada passe a valer totalmente. Como é o projeto original: A proposta que deu origem ao debate reduz a carga máxima de 44 para 36 horas semanais, com transição gradual: 40 horas no primeiro ano e queda de uma hora por ano até chegar ao limite final. O texto proíbe redução salarial. Próximos passos: As negociações são conduzidas pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, que mantém reuniões com líderes partidários e representantes do setor produtivo. A comissão especial pretende acelerar votações e debates nos próximos dias. O projeto segue em análise na Câmara e ainda não tem data para ser votado no plenário.

O governo federal iniciou nesta segunda-feira (2) a liberação de R$ 3,9 bilhões referentes à segunda parcela do saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a nova etapa beneficia 822,6 mil trabalhadores que tiveram valores retidos após demissões ocorridas entre janeiro de 2020 e 20 de dezembro de 2025. Os pagamentos serão realizados até o dia 12 de fevereiro.Na primeira fase, concluída após a publicação de uma medida provisória em 23 de dezembro, foram liberados R$ 3,8 bilhões, alcançando mais de 14 milhões de pessoas, de acordo com dados da Agência Brasil. Em nota, o MTE voltou a criticar o saque-aniversário e afirmou que a modalidade impõe uma restrição ao acesso ao FGTS em caso de demissão, o que, segundo a pasta, prejudica o trabalhador no momento de maior necessidade.Os valores serão depositados automaticamente nas contas cadastradas no aplicativo FGTS. Quem não informou dados bancários poderá sacar o dinheiro em terminais de autoatendimento da Caixa, casas lotéricas ou unidades do Caixa Aqui.

- O governo federal considera disponibilizar mais saques ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) a cerca de 40 milhões de pessoas, totalizando cerca de R$ 30 bilhões. A nova rodada deve liberar valores de até R$ 1 mil por trabalhador, mas a quantia pode variar a depender do saldo atual da conta do profissional. O saque do dinheiro já havia sido liberado em 2020 para atenuar os efeitos da crise econômica causada pela pandemia da Covid, em valores de até um salário mínimo, como medida emergencial. Ainda no governo de Michel Temer, em 2017, o uso do Fundo foi liberado em contas inativas nos casos em que o beneficiário pedia as contas da empresa, permissão não prevista originalmente. Vale lembrar que o FGTS é constituído por um depósito mensal, de responsabilidade do empregador, correspondente a 8% do salário do funcionário amparado pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

- Trabalhadores nascidos no mês de janeiro têm até o próximo dia 31 para aderir ao saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e receber o pagamento ainda este ano. Quem o fizer poderá sacar a quantia até o fim de março. O valor a ser pago equivale a um percentual do saldo das contas vinculadas, somado a uma parcela adicional. A migração para o sistema saque-aniversário não é obrigatória. Os interessados devem fazer a solicitação em uma agência da Caixa, nos caixas eletrônicos, pelo site do fundo ou, ainda, pelo aplicativo FGTS. É necessário ter em mãos o número do Número de Identificação Social (NIS) ou o PIS/Pasep.

- A partir desta terça-feira (28), o trabalhador com pelo menos R$ 500 no FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) que tenha optado pelo saque-aniversário poderá fazer um empréstimo do mesmo valor ou mais por meio da linha de crédito que antecipa o pagamento anual e usa o dinheiro do fundo do cliente como garantia. Até então, o valor mínimo de empréstimo era de R$ 2.000. É permitido fazer até três saques antecipados. O pedido é feito diretamente no aplicativo Caixa Tem e, para isso, é necessário que o trabalhador tenha cadastro e autorize o banco a oferecer o empréstimo. Os juros mensais são de 1,49% e a linha de crédito não exige avaliação do cliente, possibilitando o acesso mesmo de quem está com algum tipo de restrição no nome. Quanto mais anos o trabalhador antecipar, mais juros vai pagar. Segundo a Caixa, se o cliente optar por receber três anos do saque-aniversário, a dívida de cada período antecipado será quitada no mês de aniversário seguinte à data de contratação. Assim, um trabalhador nascido em outubro que contratar a antecipação em janeiro de 2022, para três anos, terá a primeira parcela do empréstimo quitada em outubro, com juros de janeiro a outubro de 2022. Os próximos pagamentos serão em outubro de 2023 e 2024, com os respectivos períodos de juros.

- A Caixa Econômica Federal depositará, até 31 de agosto, R$ 8,129 bilhões nas contas dos trabalhadores vinculadas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Os recursos correspondem a 96% do lucro líquido de R$ 8,467 bilhões do fundo em 2020. O percentual aa ser retaado foi aprovado nesta terça-feira (17) pelo Conselho Curador do FGTS, formado por representantes do governo, das empresas e dos trabalhadores. Com rentabilidade fixa de 3% ao ano, o FGTS tem os rendimentos engordados com a distribuição dos lucros. Dessa forma, para o ano-base 2020, a rentabilidade das contas alcançará 4,92%. Feita desde 2017, a distribuição ocorre de forma proporcional ao saldo da conta do trabalhador em 31 de dezembro do ano anterior. Quanto maior o saldo, maior o lucro recebido. Nesse ano, ela alcançará cerca de 191,2 milhões de contas, que acumulavam saldo de R$ 436,2 bilhões no fim de 2020. Em 2017 e 2018, a legislação (Lei 8.036/1990) fixava a distribuição aos trabalhadores de 50% do lucro do FGTS no ano anterior. Em 2019, o Congresso aprovou a distribuição de 100% do lucro, na lei que criou a modalidade de saque-aniversário, mas o presidente Jair Bolsonaro vetou o artigo, e o percentual passou a ser aprovado a cada ano pelo Conselho Curador. No ano passado, o FGTS distribuiu cerca de R$ 7,5 bilhões aos trabalhadores, o que equivale a 66,2% do lucro de 2019. O pagamento de parte dos ganhos do FGTS não muda as regras de saque. O dinheiro do FGTS só poderá ser retirado em condições especiais, como aposentadoria, demissões, compra da casa própria ou doença grave. Quem aderiu ao saque-aniversário pode retirar uma parte do saldo até dois meses após o mês de nascimento, mas perde direito ao pagamento integral do fundo no caso de demissão sem justa causa. Os trabalhadores poderão consultar o valor do crédito da distribuição dos lucros a partir de 31 de agosto no aplicativo ou site do FGTS.