O governo federal iniciou nesta segunda-feira (2) a liberação de R$ 3,9 bilhões referentes à segunda parcela do saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a nova etapa beneficia 822,6 mil trabalhadores que tiveram valores retidos após demissões ocorridas entre janeiro de 2020 e 20 de dezembro de 2025. Os pagamentos serão realizados até o dia 12 de fevereiro.Na primeira fase, concluída após a publicação de uma medida provisória em 23 de dezembro, foram liberados R$ 3,8 bilhões, alcançando mais de 14 milhões de pessoas, de acordo com dados da Agência Brasil. Em nota, o MTE voltou a criticar o saque-aniversário e afirmou que a modalidade impõe uma restrição ao acesso ao FGTS em caso de demissão, o que, segundo a pasta, prejudica o trabalhador no momento de maior necessidade.Os valores serão depositados automaticamente nas contas cadastradas no aplicativo FGTS. Quem não informou dados bancários poderá sacar o dinheiro em terminais de autoatendimento da Caixa, casas lotéricas ou unidades do Caixa Aqui.

- O governo federal considera disponibilizar mais saques ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) a cerca de 40 milhões de pessoas, totalizando cerca de R$ 30 bilhões. A nova rodada deve liberar valores de até R$ 1 mil por trabalhador, mas a quantia pode variar a depender do saldo atual da conta do profissional. O saque do dinheiro já havia sido liberado em 2020 para atenuar os efeitos da crise econômica causada pela pandemia da Covid, em valores de até um salário mínimo, como medida emergencial. Ainda no governo de Michel Temer, em 2017, o uso do Fundo foi liberado em contas inativas nos casos em que o beneficiário pedia as contas da empresa, permissão não prevista originalmente. Vale lembrar que o FGTS é constituído por um depósito mensal, de responsabilidade do empregador, correspondente a 8% do salário do funcionário amparado pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

- Trabalhadores nascidos no mês de janeiro têm até o próximo dia 31 para aderir ao saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e receber o pagamento ainda este ano. Quem o fizer poderá sacar a quantia até o fim de março. O valor a ser pago equivale a um percentual do saldo das contas vinculadas, somado a uma parcela adicional. A migração para o sistema saque-aniversário não é obrigatória. Os interessados devem fazer a solicitação em uma agência da Caixa, nos caixas eletrônicos, pelo site do fundo ou, ainda, pelo aplicativo FGTS. É necessário ter em mãos o número do Número de Identificação Social (NIS) ou o PIS/Pasep.

- A partir desta terça-feira (28), o trabalhador com pelo menos R$ 500 no FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) que tenha optado pelo saque-aniversário poderá fazer um empréstimo do mesmo valor ou mais por meio da linha de crédito que antecipa o pagamento anual e usa o dinheiro do fundo do cliente como garantia. Até então, o valor mínimo de empréstimo era de R$ 2.000. É permitido fazer até três saques antecipados. O pedido é feito diretamente no aplicativo Caixa Tem e, para isso, é necessário que o trabalhador tenha cadastro e autorize o banco a oferecer o empréstimo. Os juros mensais são de 1,49% e a linha de crédito não exige avaliação do cliente, possibilitando o acesso mesmo de quem está com algum tipo de restrição no nome. Quanto mais anos o trabalhador antecipar, mais juros vai pagar. Segundo a Caixa, se o cliente optar por receber três anos do saque-aniversário, a dívida de cada período antecipado será quitada no mês de aniversário seguinte à data de contratação. Assim, um trabalhador nascido em outubro que contratar a antecipação em janeiro de 2022, para três anos, terá a primeira parcela do empréstimo quitada em outubro, com juros de janeiro a outubro de 2022. Os próximos pagamentos serão em outubro de 2023 e 2024, com os respectivos períodos de juros.

- A Caixa Econômica Federal depositará, até 31 de agosto, R$ 8,129 bilhões nas contas dos trabalhadores vinculadas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Os recursos correspondem a 96% do lucro líquido de R$ 8,467 bilhões do fundo em 2020. O percentual aa ser retaado foi aprovado nesta terça-feira (17) pelo Conselho Curador do FGTS, formado por representantes do governo, das empresas e dos trabalhadores. Com rentabilidade fixa de 3% ao ano, o FGTS tem os rendimentos engordados com a distribuição dos lucros. Dessa forma, para o ano-base 2020, a rentabilidade das contas alcançará 4,92%. Feita desde 2017, a distribuição ocorre de forma proporcional ao saldo da conta do trabalhador em 31 de dezembro do ano anterior. Quanto maior o saldo, maior o lucro recebido. Nesse ano, ela alcançará cerca de 191,2 milhões de contas, que acumulavam saldo de R$ 436,2 bilhões no fim de 2020. Em 2017 e 2018, a legislação (Lei 8.036/1990) fixava a distribuição aos trabalhadores de 50% do lucro do FGTS no ano anterior. Em 2019, o Congresso aprovou a distribuição de 100% do lucro, na lei que criou a modalidade de saque-aniversário, mas o presidente Jair Bolsonaro vetou o artigo, e o percentual passou a ser aprovado a cada ano pelo Conselho Curador. No ano passado, o FGTS distribuiu cerca de R$ 7,5 bilhões aos trabalhadores, o que equivale a 66,2% do lucro de 2019. O pagamento de parte dos ganhos do FGTS não muda as regras de saque. O dinheiro do FGTS só poderá ser retirado em condições especiais, como aposentadoria, demissões, compra da casa própria ou doença grave. Quem aderiu ao saque-aniversário pode retirar uma parte do saldo até dois meses após o mês de nascimento, mas perde direito ao pagamento integral do fundo no caso de demissão sem justa causa. Os trabalhadores poderão consultar o valor do crédito da distribuição dos lucros a partir de 31 de agosto no aplicativo ou site do FGTS.