O delegado-geral da Polícia Civil da Bahia, André Viana, determinou o afastamento cautelar imediato e a abertura de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra a delegada que atuava como titular da Delegacia Territorial de Cocos, no Extremo Oeste baiano. As medidas, formalizadas em portarias nesta semana, foram tomadas com base em suspeitas de condutas irregulares que teriam ocorrido entre 2023 e 2025. As denúncias estão registradas em um Procedimento Investigativo Criminal e em uma ação penal que tramita sob segredo de Justiça na Vara Criminal de Cocos.Condutas sob investigação: Segundo a portaria que instaurou o PAD, a investigação vai apurar se a delegada deixou de cumprir atos de ofício de forma reiterada para atender a interesses pessoais.Entre as acusações estão:descumprimento de requisições do Ministério Público e determinações judiciais, o que teria levado à prescrição de investigações;obstrução de ações de órgãos de proteção, como o Conselho Tutelar e o Creas;inserção de informações falsas em documentos públicos, com o objetivo de reduzir artificialmente o número de inquéritos pendentes e enganar órgãos de controle;auxílio a um vereador preso em flagrante por tentativa de homicídio, ao reclassificar o crime e liberá-lo indevidamente;negligência que teria permitido a fuga de um preso e a soltura irregular de outro, sem alvará judicial.Caso envolve vereador preso em flagrante:De acordo com o site Folha do Vale, o caso citado no PAD envolve um vereador do município, preso em flagrante em julho de 2023 por tentativa de homicídio.Na época, o parlamentar teria agredido e atirado contra um agricultor na zona rural de Cocos, após uma discussão sobre capim. A arma usada no crime não foi localizada.Medidas e restrições judiciais:A portaria que determinou o afastamento da delegada também cumpre decisão liminar da Vara Criminal da Comarca de Cocos e impõe restrições adicionais:proibição de portar armas de fogo, sejam funcionais ou particulares;impedimento de acesso às dependências da Polícia Civil na comarca, exceto em casos de atos processuais autorizados pela Justiça;proibição de contato com servidores da delegacia e testemunhas listadas na denúncia.Processo disciplinar e prazos:Se as suspeitas forem confirmadas, os fatos podem configurar infrações disciplinares previstas na Lei Estadual nº 11.370/2009.A apuração será conduzida por uma comissão composta por três delegados, com prazo de 60 dias para concluir o trabalho — podendo ser prorrogado em casos excepcionais.

Um homem de 26 anos foi preso em flagrante neste domingo (28), no município de Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), após ser encontrado com 14 carteiras de habilitação internacionais falsificadas. Ele estava a bordo de um Porsche, veículo de luxo, no momento da abordagem. De acordo com informações da Polícia Militar da Bahia (PM-BA), a ação foi realizada por equipes da 52ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), na Avenida Amarílio Thiago dos Santos, próximo à saída da Lagoa da Base.O suspeito foi identificado como Otacílio Anunciação dos Santos Neto. Durante a revista, os policiais localizaram documentos falsificados contendo a foto do jovem e também de terceiros. No interior do veículo, foram encontradas ainda uma impressora, supostamente utilizada para a confecção das CNHs, além de folhas em branco prontas para novas falsificações. Segundo a PM, o Porsche não estava registrado em nome do suspeito. Todo o material apreendido e o homem foram encaminhados à 23ª Delegacia Territorial (DT) de Lauro de Freitas. Ele passou por exame de corpo de delito e permanece à disposição da Justiça.O caso foi registrado como falsificação de documento público, crime previsto no Código Penal Brasileiro.

Um advogado foi detido na manhã desta quinta-feira (11), no bairro da Vitória, em Salvador, acusado de tentar fraudar um processo criminal com o uso de uma decisão judicial falsificada, supostamente emitida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). A prisão ocorreu durante a Operação Fake Freedom, coordenada pela Delegacia de Crimes Econômicos e Contra a Administração Pública (Dececap), vinculada ao Departamento de Repressão e Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e à Lavagem de Dinheiro (Draco). Segundo as investigações, o suspeito atua como defensor de Averaldo Ferreira da Silva Filho, conhecido como "Averaldinho", apontado como líder da facção Bonde do Maluco (BDM) e responsável pelo tráfico de entorpecentes nos bairros do Calabar e Alto das Pombas, na capital baiana. Durante a diligência, foram apreendidos três notebooks, dois leitores de cartão, dois pen drives e diversos documentos no imóvel onde funciona o escritório do advogado investigado. A Justiça determinou, ainda, a suspensão imediata do exercício da advocacia por parte do acusado, após indícios de que ele teria apresentado a decisão forjada com o objetivo de obter um alvará de soltura para Averaldinho.De acordo com a delegada Lara Candice, titular da Dececap, a fraude foi descoberta no dia 22 de julho deste ano, quando a Secretaria do Juízo constatou a inexistência da decisão no sistema oficial do STJ, levantando suspeitas de falsificação. A operação segue em curso e o caso será encaminhado ao Ministério Público para as devidas providências legais.

A Polícia Civil desarticulou, nesta segunda-feira (8), um esquema de falsificação e venda de atestados médicos em Itapetinga, no sudoeste da Bahia. Uma mulher de 24 anos foi presa em flagrante dentro de uma clínica particular, onde trabalhava, ao ser flagrada reproduzindo documentos falsos com carimbos e assinaturas de médicos. As investigações começaram depois que a direção da clínica denunciou o uso de um atestado adulterado. Durante o depoimento de uma das vítimas, câmeras de segurança registraram a funcionária produzindo novos documentos em tempo real. Policiais foram acionados e encontraram vários atestados prontos na bolsa da suspeita.A mulher confessou que fabricava os documentos, vendidos por valores entre R$ 30 e R$ 50, com a ajuda do namorado, de 25 anos, que negociava e recebia os pagamentos por aplicativos de mensagens. Imagens também mostraram o homem retirando atestados na clínica, além de trabalhadores uniformizados que iam até o local para comprar os documentos. A funcionária foi autuada por falsificação e uso de documento falso e permanece detida no Complexo Policial de Itapetinga. O namorado não foi localizado durante a operação e deve responder ao inquérito em liberdade.

- Três pessoas foram presas por suspeita de utilizar documentos falsos para entrar no curso de medicina de uma faculdade em Barreiras, no oeste do estado. O trio de estudas teria falsificado históricos escolares e utilizado os documentos no processo de transferência entre instituições de ensino supeior. De acordo com a Polícia Civil, as prisões foram cumpridas durante uma operação, na sexta-feira (18). Ao todo, 15 estudantes tiveram mandado de prisão decretado. Um outro suspeito, que estuda na Universidade Rio Verde, em Goiás, também foi preso nesta sexta. Os estudantes, segundo a polícia, apresentavam o documento que comprovava que estavam em determinado período, sem terem de fato cursado. Deste modo, conseguiam entrar na universidade em um estágio avançado do curso. Os jovens que foram presos em Barreiras, um homem e duas mulheres, são alunos da Faculdade São Francisco de Barreiras (FASB). Dois deles foram presos nas casas onde moram e um em um ônibus, a caminho da faculdade.

- Na última sexta-feira (19), três mulheres foram presas em Luís Eduardo Magalhães, tentando falsificar comprovantes de vacinação contra a Covid-19. Com as mulheres, foram encontrados cerca de R$ 1.000 e três pedaços de papel contendo anotações de nome e CPF de familiares do trio. A Guarda Civil do município (GCM) havia sido chamada a um posto de saúde da cidade para averiguar uma denúncia de que havia pessoas tentando subornar agentes de saúde. De acordo com a (GCM), as suspeitas haviam oferecido a quantia aos funcionários para que entregassem cartões de vacinação contra a COVID-19 sem que tivesse havido, de fato, a imunização. As mulheres foram detidas e encaminhadas para a Delegacia Territorial do município.