O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira (4), no Palácio do Planalto, o Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio, iniciativa que reúne, de forma inédita, os três poderes da República no enfrentamento à violência contra mulheres. O documento foi assinado por Lula, pelo presidente do STF, Edson Fachin, pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e pelo presidente da Câmara, Hugo Motta. O pacto prevê ações de prevenção, proteção às vítimas e responsabilização dos agressores.Durante a cerimônia, Lula afirmou que o combate ao feminicídio é uma responsabilidade direta dos homens. “A luta pela defesa da mulher não é só da mulher, é do agressor, que é o homem”, declarou. O presidente também assinou decreto que cria um Comitê Interinstitucional de Gestão, com representantes dos três poderes, para garantir a execução das medidas. Dados do Ministério da Justiça mostram que o Brasil registrou 1.530 feminicídios em 2025, o maior número desde o início da série histórica, em 2015, quando foram contabilizados 535 casos — alta de 185% em dez anos.O presidente do STF, Edson Fachin, afirmou que o Estado precisa atuar de forma preventiva. Segundo ele, o Judiciário vai ampliar ações como medidas protetivas eletrônicas, julgamentos com perspectiva de gênero e mutirões do júri. Já os presidentes da Câmara e do Senado destacaram que o enfrentamento ao feminicídio deve ser uma política permanente de Estado, e não uma ação pontual de governos, reforçando a união institucional em defesa da vida das mulheres.

- A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) vai votar na próxima segunda-feira (20) todos os projetos de Lei encaminhados pelo Executivo na última sexta (17), em especial o que prevê a renovação das contratações via Reda (Regime Especial de Direito Administrativo). Segundo o deputado Rosemberg Pinto (PT), líder do governo, em publicação nas redes sociais, os parlamentares da base já estão de acordo em renovar as contratações até 2023. Em 2019, a Alba aprovou o PL 23.644, também de autoria do Poder Executivo, que aumentou o período do contrato de Reda dos até então 24 meses para 36 meses, prorrogáveis pelo mesmo período. Também será votado o PL que define o reajuste geral do funcionalismo estadual para 2022, com efeito já a partir de janeiro. A proposta é de reajuste linear de 4% para todo o funcionalismo público. Estão incluídos servidores ativos, aposentados e pensionistas do Poder Executivo estadual, além de reestruturações (com incrementos reais aos vencimentos/soldos) para servidores da Educação, Saúde, Segurança Pública e do grupo técnico administrativo.