O governo federal nomeou novo comando para as superintendências da Polícia Federal (PF) nos estados. As nomeações foram publicadas nessa quarta-feira (18) em edição extra do Diário Oficial da União, que também autorizou trocas na direção da Polícia Rodoviária Federal (PRF) nas unidades da federação. Entre os nomeados, está o delegado Leandro Almada da Costa para chefiar a Superintendência da PF no Rio de Janeiro. Ele participou das investigações sobre o assassinato de vereadora Marielle Franco. A delegada Chistiane Correa Machado assumirá a Superintendência da PF na Paraíba. Ela foi responsável pela investigação sobre a suposta interferência do ex-presidente Jair Bolsonaro na corporação. Novo diretor-geral - Na semana passada, Andrei Passos assumiu a Diretoria-Geral da PF e disse que não aceitará qualquer tipo de interferência nas investigações. “Nossa atuação será sempre pautada pelo estrito cumprimento da lei e pelos princípios do Estado Democrático de Direito. Esse será um norte inafastável na gestão das investigações policiais, que serão coordenadas com base no trinômio qualidade da prova, autonomia investigativa e responsabilidade, e com absoluto rigor em relação a eventuais desvios ou personalismos”, disse Rodrigues durante a cerimônia em que assumiu o cargo.

- Estados decidiram que vão descongelar o valor do ICMS que incide sobre combustíveis a partir de fevereiro. O valor do ICMS cobrado sobre combustíveis foi congelado por 90 dias, prazo que se encerra no dia 31 de janeiro. Já havia maioria para a não prorrogação da medida entre os governadores e os secretários de Fazenda tomaram a mesma posição nesta sexta-feira (14). O estopim para a decisão de descongelar o valor do ICMS foi o novo anúncio de aumento do preço da gasolina e do diesel feito pela Petrobras nesta semana. O congelamento foi decidido pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) em outubro do ano passado, com a justificativa de colaborar com a manutenção dos preços, em uma tentativa de segurar a inflação.

- O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), formado pelo governo e representantes dos estados, aprovou nesta sexta-feira (29) o congelamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) estadual cobrado sobre os combustíveis. O congelamento irá durar 90 dias, ou seja, até 31 de janeiro de 2022, o valor do imposto não vai mudar. Atualmente, o ICMS sobre combustíveis é cobrado considerando uma média de 15 dias dos preço de repasse aos postos, assim quando o valor do combustível sobe, o valor cobrado pelo estado também sobe. A alíquota varia entre os estados.

- A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) negou, nesta segunda-feira (26), em decisão unânime, a importação emergencial de quase 30 milhões de doses da vacina russa contra covid-19, a Sputnik V, solicitada por 14 estados. A Bahia foi um dos estados que pediu a autorização, após negociar a compra de 9,7 milhões de doses. O impedimento foi decidido após as gerências técnicas da agência que se ocupam da análise dos medicamentos, fiscalização e monitoramento entenderem que há riscos de uso da vacina. Um deles é a possibilidade da reprodução do adenovírus utilizado na Sputnik V, o que poderia causar o surgimento de doenças. Além disso, alegaram falta de visitas técnicas em todos os locais onde é fabricado o imunizante. Ainda de acordo com o órgão, a empresa fabricante não enviou os relatórios necessários para a análise de qualidade necessários para aprovação. A Anvisa também informou que houve uma tentativa do Fundo Russo de cancelar a inspeção presencial e os fabricantes da matéria prima da vacina não foram identificados.

- O Instituto Butantan afirmou que pode negociar diretamente com estados e municípios novas doses de CoronaVac se o governo federal não se manifestar. Segundo o diretor do instituto, Dimas Covas, o lote extra de 54 milhões de doses da Corona Vac foi oferecido ao Ministério da Saúde. O governo federal, no entanto, ainda não fez uma solicitação formal das doses. Ainda segundo Covas, outros países também já manifestaram interesse. Na tarde de ontem (27) o presidente do Butantan chegou a dizer que as vacinas poderiam ser exportadas se o governo não formalizasse o interesse. O contrato  que inclui a vacina no Plano Nacional de Imunização (PNI) prevê a compra de 46 milhões de doses da CoronaVac, com entrega até 30 de abril. Existe, ainda, a possibilidade de solicitação de outros 54 milhões, totalizando 100 milhões. Pelo contrato, o Ministério da Saúde pode manifestar o interesse pelo segundo lote até 30 dias após a entrega de todas as doses do primeiro."Temos esse compromisso inicial com o Ministério [da Saúde] de oferta de 54 milhões [de doses de CoronaVac]. Mas nós temos uma solicitação muito grande, não só dos países da América Latina, como também de estados e municípios. Então precisamos de fato fazer esse planejamento", disse Dimas Covas em entrevista à GloboNews.  Por nota divulgada na noite de ontem, o Ministério da Saúde informou que vai se pronunciar dentro do prazo legal estabelecido no contrato, até 30 de maio.