Pessoas com débitos de pensão alimentícia reconhecidos pela Justiça poderão ser impedidas de acessar estádios, ginásios, arenas e outros eventos esportivos realizados na Bahia. A medida está prevista em um projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), que busca ampliar os mecanismos de cobrança e cumprimento das obrigações alimentares. A proposta foi apresentada pelo deputado estadual Hilton Coelho e estabelece que a restrição será aplicada aos casos de inadimplência voluntária, quando houver decisão judicial determinando o pagamento da pensão e ausência de justificativa legal para o descumprimento da obrigação. Pelo texto, o impedimento permanecerá em vigor enquanto a dívida estiver ativa em registros oficiais ou reconhecida pelos órgãos responsáveis pela execução da obrigação alimentar. O objetivo, segundo o autor da matéria, é criar novos instrumentos de pressão para reduzir os índices de inadimplência e garantir recursos destinados à manutenção de crianças e adolescentes. Na justificativa do projeto, o parlamentar argumenta que os mecanismos atualmente disponíveis nem sempre são suficientes para assegurar o cumprimento das decisões judiciais. O texto destaca que muitos responsáveis acabam assumindo sozinhos despesas que deveriam ser compartilhadas, enquanto filhos enfrentam prejuízos decorrentes da falta de pagamento. Para viabilizar a fiscalização, a proposta autoriza a celebração de acordos de cooperação entre o Estado, o Poder Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública, cartórios e entidades ligadas ao setor esportivo. A intenção é permitir o compartilhamento de informações necessárias para identificar pessoas em situação de inadimplência. Caso a medida seja aprovada, administradores de estádios, arenas e organizadores de eventos esportivos deverão adotar mecanismos de verificação de acesso. O projeto, no entanto, prevê que todo o processo respeite as normas da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), além dos princípios constitucionais relacionados à privacidade, ao devido processo legal e à dignidade da pessoa humana. A iniciativa segue uma tendência observada em outras esferas legislativas do país e também acompanha debates internacionais sobre novas formas de cobrança de obrigações alimentícias. O projeto ainda será analisado pelas comissões temáticas da Assembleia antes de seguir para votação em plenário.

- O governador Rui Costa anunciou durante sua live semanal, nesta terça-feira (09), que a liberação de público durante as partidas de futebol será ampliada de 50% para 70% da capacidade dos estádios. Outra novidade em relação aos jogos de futebol é a liberação da venda de bebida alcoólica dentro do estádio. O governador também disse que ampliará de duas mil para três mil a quantidade máxima de pessoas nos eventos. As novidades entram em vigor ainda nesta semana com a edição do novo decreto. Continua a exigência da comprovação das duas doses da vacina contra a Covid-19 tanto para os jogos de futebol quanto para os shows. O governador também disse que irá publicar, ainda nesta semana, um decreto cobrando a comprovação da vacinação para todos os funcionários públicos e terceirizados do Estado.

- A partir desta segunda-feira (1), as últimas restrições válidas para o estado de São Paulo serão retiradas. Estão liberados os shows com público em pé, as pistas de danças e a volta de 100% do público aos estádios de futebol, segundo as regras do Plano SP de flexibilização econômica. Com isso, todos os estabelecimentos do estado podem funcionar sem restrição de público e horário. O uso de máscaras segue obrigatório. Cada município deve definir se segue o governo do estado ou mantém alguma restrição. A capital paulista seguiu a orientação e vai liberar todos os eventos a partir desta segunda. A retomada desses eventos a partir desta segunda acontece no momento em que o estado superou a marca de 70 milhões de doses aplicadas de vacinas contra Covid-19. A autorização dada nesta segunda é a última etapa para a volta de 100% das atividades culturais no estado. A retomada começou em 17 de agosto, com a volta de eventos sociais, museus e feiras corporativas.

- Rui Costa anunciou na noite desta sexta-feira o retorno do público aos estádios de futebol. Os detalhes dos protocolos serão divulgados no Diário Oficial do Estado deste sábado (09). O governador adiantou que o público será limitado a 30% da capacidade do estádio, será obrigatório o uso de máscaras e os torcedores deverão comprovar a imunização com duas doses da vacina contra a Covid-19 ou a vacina de dose única. O governo ainda informou que a venda de bebidas alcoólicas será proibida nos estádios, que deverão respeitar os protocolos adotados no mundo inteiro. Com a decisão, o jogo entre Bahia e Palmeiras na próxima terça-feira (12), às 21h30, marca o retorno da torcida às arquibancadas após um ano e sete meses.