O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso Nacional, na noite desta terça-feira (14), um projeto de lei que propõe o fim da escala de trabalho 6x1 e a redução da jornada semanal para até 40 horas. A proposta foi publicada em edição extra do Diário Oficial e tramita em regime de urgência constitucional, o que estabelece prazo de até 45 dias para análise pelo Legislativo.Pelo texto, o limite da jornada passaria das atuais 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial. A medida também prevê a adoção de dois dias de descanso semanal remunerado, consolidando o modelo 5x2. Segundo o governo, a proposta tem aplicação ampla e alcança trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), incluindo categorias como domésticos, comerciários, atletas, aeronautas e radialistas.O projeto também estabelece que o novo limite de 40 horas deverá ser respeitado em diferentes regimes e escalas, com possibilidade de manutenção de modelos específicos, como o 12x36, desde que observada a média semanal. Em publicação nas redes sociais, o presidente afirmou que a proposta busca ampliar o tempo livre dos trabalhadores, sem impacto nos salários, e destacou que a medida tem relação com a qualidade de vida e o convívio familiar.Caso aprovado, o projeto altera a organização da jornada de trabalho no país e amplia o período de descanso semanal obrigatório.

A maioria dos brasileiros é favorável ao fim da escala 6x1, segundo pesquisa da Nexus divulgada nesta quarta-feira (11). O apoio chega a 73%. Quando a hipótese inclui redução de salário, porém, o índice cai para 43%.O tema ganhou força após o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), enviar a proposta à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A expectativa, segundo ele, é votar o texto em maio. O projeto em análise impede que empregadores reduzam a remuneração de funcionários em caso de mudança na jornada.De acordo com o levantamento, 84% defendem que trabalhadores tenham ao menos dois dias de folga por semana. Apesar disso, apenas 12% afirmam conhecer com clareza o conteúdo da proposta em tramitação.A pesquisa segmentou as respostas em oito grupos:— 28% são a favor, mesmo com redução salarial;— 30% apoiam, desde que não haja corte de salário;— 10% são contra, mas apoiariam se não houvesse redução;— 11% são contra mesmo sem corte;— 6% não são nem a favor nem contra;— 5% apoiam, mas não opinaram sobre salário;— 1% é contra, sem se posicionar sobre salário;— 10% não souberam ou não responderam.Foram ouvidas 2.021 pessoas com 16 anos ou mais, nos 26 estados e no Distrito Federal, entre 30 de janeiro e 5 de fevereiro. A margem de erro é de dois pontos percentuais, com nível de confiança de 95%.A proposta de emenda à Constituição reúne textos da deputada Erika Hilton (PSOL-SP) e do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). Além do fim da escala de seis dias de trabalho para um de descanso, o texto prevê reduzir a jornada semanal de 44 para 36 horas na CLT.Erika Hilton afirmou que a essência da proposta é instituir um novo modelo com cinco dias de trabalho e dois de descanso. Segundo a deputada, a prioridade é aprovar a redução dos dias trabalhados.

Diante do impasse na subcomissão que analisa alterações na jornada de trabalho, o governo Lula decidiu elaborar um relatório próprio para substituir a proposta do deputado Luiz Gastão (PSD-CE). Segundo O Globo, o texto deve ser apresentado nos próximos dias e tem como ponto central a extinção explícita da escala 6x1, substituída por um regime 5x2, com jornada de 40 horas semanais, distribuídas em oito horas diárias. A iniciativa é vista no Planalto como uma forma de retomar o protagonismo na agenda trabalhista, tema que Lula pretende explorar politicamente nas eleições de 2026. O ministro da Secretaria-Geral, Guilherme Boulos, foi designado para defender o parecer paralelo na Câmara.O governo propõe uma fase de transição: 42 horas semanais em 2027 e limite de 40 horas a partir de 2028. O texto também proíbe qualquer redução salarial vinculada à mudança, veta acordos individuais que impliquem flexibilização de direitos, amplia o descanso semanal para dois dias consecutivos e assegura um domingo de folga a cada três semanas. O parecer ainda atualiza as normas aplicadas ao comércio, adaptando a categoria ao novo modelo. A iniciativa surge após a recepção negativa ao relatório de Gastão, que mantém a escala 6x1. A proposta do relator prevê apenas a redução gradual da jornada — 42 horas no primeiro ano, 41 no segundo e 40 no terceiro — e inclui medidas de desoneração da folha para setores intensivos em mão de obra.Integrantes do governo argumentam que o parecer atual não enfrenta o principal foco de desgaste da jornada 6x1 e não atende às expectativas criadas pela própria subcomissão.